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Jorge da Farmácia encaminha Moção de Apoio ao governo federal pela lei que obriga organizadores de evento a instalar banheiro químico para pessoas com mobilidade reduzida

16/05/2019

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) encaminhou uma Moção de Apoio ao governo federal pela publicação da lei número 13.825, de 13 de maio de 2019, que obriga os organizadores de eventos, públicos ou privados, a instalar banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A medida determina que o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a dez por cento do total, garantido-se assim pelo menos uma unidade acessível, caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Para Jorge da Farmácia, que também é o presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Câmara de Campinas, essa legislação vai ao encontro das políticas desenvolvidas para inserção social de indivíduos cujos movimentos são limitados em consequência de deficiência física ou mental, necessitando de atenção especial ou adaptação nos ambientes. “É um trabalho contínuo e permanente para atender demandas que estão há décadas represadas”, comenta o vereador.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 16/05/2019 15h20