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Permínio Monteiro protocola emenda para incluir profissionais cubanos no Programa Mais Médicos Campineiro

24/05/2019

O vereador Permínio Monteiro (PV) protocolou emenda ao projeto de Lei do Executivo que cria o Mais Médicos Campineiro para garantir que os profissionais cubanos que prestavam serviços na cidade por meio do Mais Médicos federal possam ser absorvidos pelo programa municipal. “Como forma de assegurar a igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, estabelecida em nossa Constituição Federal de 1988, e sabendo da grande quantidade de médicos estrangeiros residentes atualmente em nosso país, é que se faz necessário a previsão expressa desta possibilidade”, defende o parlamentar.

Permínio, que em março deste trouxe uma comitiva de 30 médicos cubanos até a presidência da Câmara para debater o tema junto ao presidente Marcos Bernardelli (PSDB), ressalta a importância de Campinas poder contar com estes profissionais que já vinham trabalhando de maneira eficiente e reconhecida na cidade e que ficaram desempregados em virtude do fim do programa Mais Médicos no Brasil, em novembro do ano passado. À época, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que pretendia impor uma série de restrições para a continuação do serviço e o governo de Cuba decidiu descontinuar o programa, antes mesmo da posse presidencial. Cerca de 8,5 mil médicos que estavam no país deixaram o Brasil, porém outros dois mil permaneceram.

 “Com a inclusão dos médicos estrangeiros no programa será possível suprir, com maior eficácia, a demanda existente na cidade, bem como continuar com as diretrizes estabelecidas por este programa no âmbito federal”, destaca Permínio Monteiro. A emenda do vereador deverá ser apreciada na votação em análise final do PL, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (29) – o projeto já foi aprovado em primeira votação (legalidade) na última segunda-feira, dia 20, e também já teve parecer positivo da Comissão Permanente de Administração Pública. Ainda é necessário um parecer da Comissão Permanente de Política Social e Saúde.

De acordo com o Projeto de Lei do Executivo, o programa Mais Médicos irá criar de 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais. Ainda de acordo com a matéria, a qualificação dos profissionais se dará por meio da oferta de curso de especialização lato sensu ou programa de residência médica (ambos em medicina de família e comunidade), ministrado pelos profissionais em parceria com as Faculdades de Medicina da Unicamp, Puccamp e São Leopoldo Mandic, e com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

A emenda do vereador Permínio especifica que também poderão participar do programa médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior e médicos estrangeiros, incluindo aqueles que participaram do programa “Mais Médicos” proposto pelo governo Federal.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

 

Publicada em 24/05/2019 12h19