Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Maio
  • Projeto de Rossini e Carmo Luiz obriga os cartórios da cidade a aceitar o pagamento de taxas por cartões de débito

Projeto de Rossini e Carmo Luiz obriga os cartórios da cidade a aceitar o pagamento de taxas por cartões de débito

14/05/2019

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que obriga todos os cartórios da cidade a aceitar o pagamento das taxas por meio de cartões de débito. O projeto ainda prevê que fica facultativo aos cartórios a realização do pagamento por cartões de crédito. Hoje a maioria dos ofíciospermite o pagamento em dinheiro em espécie.

“Chegamos a conclusão que os cartórios não podem ficar fora do processo de modernização. As pessoas têm o direito de pagar por cartão as taxas que os cartórios cobram. Hoje em dia, ninguém anda mais com cédula ou cheque no bolso”, explica Luiz Rossini (PV), um dos autores do projeto.

O vereador Carmo Luiz (PSC), que também subscreve a matéria, salienta que o volume de compras pagas com cartão de débito vem aumentando significativamente no comércio varejista, pois traz segurança pessoal tanto para comerciante quanto para o cliente.

O projeto determina que, após ser votado na Câmara de Campinas e sancionado pelo prefeito, os cartórios terão 90 dias para se adaptar aos dispositivos previstos na lei.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 14/05/2019 16h38