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Troca de reajuste do dissídio dos servidores por vale-alimentação e redução de horas irá gerar economia de R$ 4,4 milhões em 2019 e pelo menos R$ 38 milhões em dez anos

10/05/2019

A Câmara Municipal de Campinas irá votar nesta segunda-feira (13) dois projetos de lei que formalizam o acordo trabalhista firmado entre a Mesa Diretora da Casa e o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol) que irá trazer uma economia de quase R$ 4,5 milhões aos cofres da Câmara neste ano de 2019. Em um período de dez anos, o valor que será poupado é ainda mais significativo: no mínimo R$ 38,7 milhões.

“Usar recursos públicos com austeridade e evitar desperdícios é um dos pilares morais que devem sempre seguidos pelo serviço público. Os projetos já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Legalidade e pelas comissões de mérito, e agora serão apreciadas em plenário por todos os vereadores. É importante ressaltar que se trata de um acordo trabalhista que irá promover uma economia de grande porte para a Câmara. Economizar recursos é uma obrigação de todo homem público. O que estamos fazendo em acordo com os trabalhadores é trocar um reajuste salarial obrigatório de 7,6%, que por lei deveríamos dar a todos os servidores, por um aumento neste mesmo índice para os vales alimentação e refeição, que também serão estendidos aos servidores comissionados, e a redução de horas trabalhadas dos concursados”, ressalta o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara.

Na prática, o raciocínio é bem simples. O dissídio dos servidores públicos ocorreu em março e eles deveriam receber um reajuste de 7,6%, que corresponde ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) entre fevereiro de 2018 e fevereiro deste ano. Há outros índices de medição inflacionários mais altos, na casa dos 11%, mas o utilizado pela Câmara é mais baixo que os demais. Este aumento incidiria também no décimo-terceiro, nas férias, nas licenças-prêmios e nos outros custos. Isso significaria, na prática, um custo de mais de R$ 80 milhões só neste ano para a Câmara.

“Apesar da obrigação legal do reajuste, não queríamos gastar mais. Por isso nos reunimos com o sindicato e, após muita negociação, propusemos uma troca: em vez de gastarmos mais com salários, propusemos que os servidores concursados trabalhassem um pouco menos e com horários flexibilizados, em vez das 40 horas semanais, 35 horas. E, se comprovado que a produção será mantida, 30 horas a partir do ano que vem. Além disso, reajustamos o vale refeição-alimentação e estendemos esse vale aos comissionados, que não recebiam”, explica Guztavo Zucato, subsecretário de Relações Institucionais da Casa, acrescentando que, com o recebimento do vale, o salário dos comissionados também ficará congelado por dois anos. Zucato lembra ainda que o acordo permitiu a retirada de uma medida judicial, impetrada pelo sindicato, contra a Casa.

O acordo com o Sinfpol, ratificado em assembléia, evitou que a Câmara despendesse mais de R$ 80 milhões de seu orçamento, e promovendo uma economia de quase R$ 4,5 milhões só neste ano. “Se considerarmos o cenário para os próximos dez anos, essa economia atingirá R$ 38,7 milhões, isso pensando que o índice de reajuste seria o do IGP-M. Se levarmos em consideração, porém, que este índice poderia não ser aceito pelo sindicato e chegasse a 10% por uma decisão da Justiça, o que de acordo com as análises de risco realizadas era possível, a economia em uma década chega a R$ 68 milhões, metade do orçamento anual da Câmara”, pontua Ronan Vieira, diretor de Finanças.

“Receber um reajuste sobre o salário seria mais vantajoso para os servidores, que teriam inclusive o 13º salário e as férias aumentadas. Porém, entendemos o momento que o país atravessa e a determinação da atual presidência em reduzir os custos, por isso concordamos com a proposta. É importante notar que a redução de horas foi feita para compensar o aumento legal que não tivemos. Tanto no caso da redução de horas quanto dos vales, foi uma troca: uma forma de a Câmara conceder o aumento sem gastar dinheiro e sem aumentar os custos, poupando assim dinheiro público”, complementa Luís Nóbile, presidente do sindicato.

Economia para os cofres públicos

É importante ressaltar que os gastos com funcionalismo público da Câmara de Campinas estão bem abaixo do que a determina a lei. De acordo com a Constituição Federal, o Legislativo pode gastar no máximo 70% da própria receita com folha de pagamento. A Câmara Municipal finalizou o ano passado utilizando apenas 43,78% de seu orçamento total com a folha.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa pessoal do Legislativo não pode ultrapassar 6% da receita corrente  líquida do município. No caso da Câmara, esse gasto equivale a 1,966%. Além de estar bem abaixo dos limites legais, o Legislativo campineiro  faz uma gestão austera e eficiente, o que permite que anualmente poupe milhões de reais de seu orçamento, que são doados para a Prefeitura.

“No ano passado, por exemplo, demos R$ 22 milhões para o Poder Executivo e, se levarmos em conta os últimos seis anos, foram mais de R$ 100 milhões economizados e doados para a Prefeitura. Nossa meta em 2019 é voltar a fazer uma doação substantiva, mantendo esta filosofia de economizar para ajudar o município”, conclui Bernardelli.

 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Arte: Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Campinas 

 

 

Publicada em 10/05/2019 17h15