Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • Março
  • Câmara aprova, em 1ª votação, PL que obriga prefeitura a divulgar cronograma de pavimentações das ruas de Campinas

Câmara aprova, em 1ª votação, PL que obriga prefeitura a divulgar cronograma de pavimentações das ruas de Campinas

06/03/2019

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B) que obriga a prefeitura a divulgar trimestralmente, no site do Executivo ou no Diário Oficial do Município, um cronograma atualizado das pavimentações das vias públicas de Campinas. Segundo Petta, o projeto tem por objetivo conferir maior transparência e promover maior eficácia nas informações prestadas pelo Executivo.

“Ao fazer esta divulgação, de modo totalmente gratuito pela Internet, a Administração aprofundará seu compromisso com as leis que exigem transparência do poder público, facilitará a fiscalização da sociedade e proporcionará maior agilidade no acompanhamento do cronograma por parte dos cidadãos diretamente interessados nos serviços prestados ao município”, pontua o autor do projeto.

 

Confira a seguir a  íntegra da votação desta tarde, durante a oitava reunião ordinária do ano:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/19, Processo nº 228.878, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Lux Aeterna – nº 236”. A loja que será homenageada tem 38 anos de trabalho em Campinas, seu nome significa a luz, que uma vez acesa, jamais se apaga.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/19, Processo nº 228.879, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Loja Maçônica Barão Geraldo de Rezende – nº 2668”. A loja homenageada foi fundada em 1992 e tem como missão a fraternidade, empenhando esforços no campo do voluntariado no município de Campinas.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/19, Processo nº 228.953, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Roberto Rodrigues Paes”. O homenageado iniciou sua carreira jogando futsal e futebol como goleiro nos colégios Dom Barreto e externato São João, posteriormente atletismo e salto em altura. Além disso, participou de diversas competições basquete, tendo sido também professor da modalidade.

4) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/19, Processo nº 229.013, de autoria do senhor Cidão Santos, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Eugenio Sergio Riani Casanova”. Nascido em Rio Claro, São Paulo, o homenageado formou-se em medicina pela PUC - SP e possui especialização em ginecologia e obstetrícia. Ele é médico chefe da ONG “Campinas Contra o Câncer de Mama”.

5) ADIADO. 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 156/18, Processo nº 227.172, de autoria do senhor Fernando Mendes e outros senhores vereadores, que “inclui parágrafo único no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Campinas para determinar o comparecimento, à Câmara Municipal, de secretários municipais nomeados, para que prestem informações sobre suas propostas de gestão”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A emenda à Lei Orgânica de Campinas tem por objetivo tornar obrigatório o comparecimento, perante as Comissões Permanentes, em até 15 dias após a nomeação, dos Secretários Municipais que forem titulares das pastas responsáveis por mais de 20% do orçamento municipal, para prestarem informações sobre a gestão que farão das respectivas secretarias. 

6) APROVADO.  discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/17, Processo nº 225.207, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emenda, que “dispõe sobre a publicação trimestral do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos do município de Campinas pelo Poder Executivo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O projeto pretende obrigar o executivo a divulgar, trimestralmente, o cronograma de pavimentações das vias públicas de Campinas, por meio do site da prefeitura ou pelo Diário Oficial do Município. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo conferir maior transparência e promover maior eficácia nas informações prestadas pelo executivo.

 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 6/03/2019 17h41