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Moção aprovada pela Câmara apela para aprovação de projeto que amplia isenção do IPI para todos os deficientes

25/04/2017

A Câmara Municipal de Campinas aprovou uma moção que apela ao Senado pela aprovação do Projeto de Lei 28/2017, de autoria senador Romário (PSB-RJ), que tem como objetivo, ampliar a isenção do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na compra de veículos, para todas as pessoas com deficiência. 

A moção é de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) que é também presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida da Casa, ele defende a proposta que tramita no senado, pois a atual legislação que garante a isenção do IPI não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. 

“A lei concede a isenção somente para pessoas com impedimento de ordem física, visual, e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal”, explica o vereador. 

O projeto do senado também busca simplificar a definição do beneficiário, considerando pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, na qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

O IPI pode representar 7% do preço de um carro zero, nos modelos mais populares e chegar a até 25% nos tipos mais luxuosos. 

A moção da Câmara será encaminhada para o Senado para conhecimento. 

Texto e foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 25/04/2017 16h55

Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (26) PL que revoga lei que proíbe alimentos transgênicos nas merendas escolares

25/04/2017

PAUTA DOS TRABALHOS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.074/17, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/17, Processo nº 223.450, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.940, de 20 de setembro de 2001, que "proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar do município de Campinas" e do § 4º do artigo 1º da Lei n° 11.431, de 12 de dezembro de 2012.

O projeto revoga a lei de 2001 que proíbe até então o uso de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas municipais. A revogação é necessária, já que segundo o projeto, a proibição vem impossibilitando a compra de gêneros alimentícios essenciais para atender as necessidades nutricionais das crianças, como por exemplo fubá, amido de milho, óleo de soja, entre outros. Segundo a justificativa da proposta, as licitações para as compras desses itens tem sido fracassadas, já que os fornecedores alegam não encontrar no mercado esses produtos isentos de transgênicos. A proposta reforça ainda que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) são unânimes em afirmar que os transgênicos são seguros.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.075/17, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 124/17, Processo nº 223.964, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com o projeto 79 entidades privadas sem fins econômicos deverão receber subvenções – que totalizam o montante de R$5.395.745,84 (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)A distribuição dos valores foram deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente e deverão ser utilizados para o custeio das ações da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todas as entidades listadas pelo projeto possuem projeto, programas e serviços devidamente registrados no Conselho e os repasses somente são efetivados após análise técnica dos planos de trabalho, além da apresentação de toda a documentação comprobatória da capacidade jurídica e regularidade fiscal da prestação de contas dos recursos recebidos.

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/15, Processo nº 219.491, com emenda, de autoria do senhor Tico Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios, gerentes ou prepostos forem condenados pela prática do crime de receptação e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total e à emenda.

O projeto tem como objetivo punir os estabelecimentos que comercializam produtos fruto de crimes, como por exemplo, venda de mercadorias roubadas. De acordo com a atual legislação, apenas as mercadorias são apreendidas, mas o estabelecimento segue funcionando, por isso a medida do projeto pretende inibir o roubo de cargas e até mesmo desarticular quadrilhas do ramo, já que o estabelecimento receptor deixará de funcionar se for pego na prática do crime.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/16, Processo nº 222.946, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito Cultural a Edson da Silva Cornélio “in memoriam”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado foi um dos fundadores ada Feira Hippie de Campinas. Ele começou a se reunir no largo das Andorinhas em 1972, dois anos depois passou a se encontrar com outros amigos hippies no Largo do Rosário, para conversar e vender artesanato. Em 1980 a reunião mudou para Praça Carlos Gomes, até que em 2004 a Feira de artesanato foi regulamentada e atualmente é uma das maiores da RMC, reunindo mais de 250 artesãos. Edson faleceu em 2016, aos 61 anos e deixou como legado a história de luta que contribui para a realização do sonho de tornar a feira hippie uma feira regulamentada que enobrece o serviço cultural da cidade.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/17, Processo nº 223.796, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que declara órgão de utilidade pública municipal a "Associação Beneficente Rossin – ABR". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A associação executa serviços educativos, artísticos, cultural e informativo. Promove assistência social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, executa promoção gratuita de educação e orientação aos pais.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/17, Processo nº 222.962, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Alice Menegazzo da Rocha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 21 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua José Pacci e término na Rua José Finoteli.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/17, Processo nº 223.007, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua José Vanderlaan de Barros uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 11 do loteamento Conjunto Habitacional Santo Dias – DIC VI, com início na Rua Lucilda Moreira de Souza e término na Rua Deolinda Roncaglia Gonzales.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de abril de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 25/04/2017 13h57

Câmara aprova criação do Junho Branco em prol de ações de combate e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas; Legalidade do PL que obriga apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula nas escolas da cidade também é aprovada

24/04/2017

1 - ADIADO) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 280/15, Processo nº 219.835, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto tem como objetivo conceder incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica, que comprovem domicílio em Campinas e que estejam dispostas a patrocinar, investir ou até mesmo realizar doações para qualquer tipo de projeto cultural. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve fornecer certificados correspondentes ao valor do incentivo. Segundo o autor, o projeto pretende seguir a linha de outras leis nacionais e estaduais como por exemplo a “Lei Rouanet”.

2 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/16, Processo nº 222.945, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito Cultural a Ariovaldo de Carvalho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é conhecido como ‘pulga’ e é um dos fundadores ada Feira Hippie de Campinas. Ele começou a se reunir no largo das Andorinhas em 1972, dois anos depois passou a se encontrar com outros amigos hippies no Largo do Rosário, para conversar e vender artesanato. Em 1980 a reunião mudou para Praça Carlos Gomes, até que em 2004 a Feira de artesanato foi regulamentada e atualmente é uma das maiores da RMC, reunindo mais de 250 artesãos.

3 - APROVADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/17, Processo nº 222.979, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado a caderneta de saúde da criança, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto prevê que caso haja alguma ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, os pais ou responsáveis terão o prazo de 15 dias para reapresentação da caderneta de saúde da criança regularizada. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para que o órgão tome as devidas providências. De acordo com a proposta, este fato, não implica na efetivação da matrícula.

4 - APROVADO) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 32/17, Processo nº 223.127, de autoria do senhor Nelson Hossri, que institui o mês Junho Branco, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto prevê que durante o mês de junho sejam realizadas de forma facultativa ações de prevenção e conscientização sobre o uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas. Essas ações poderão ser promovidas pela sociedade civil e também por entidades cofinanciadas e de iniciativa privada.

5 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/17, Processo nº 223.730, de autoria do senhor Antonio Flôres, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Eu me importo – Associação de Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A entidade atua desde 2013 no atendimento assistencial, sem distinção de raça, cor, convicção política ou credo religioso. Atendendo de forma continuada, permanente e planejada, prestando serviços, programas, projetos ou concedendo benefícios de prestação social básica ou especial dirigidos às pessoas em situação de vulnerabilidade risco social ou pessoal.

6 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/17, Processo nº 223.734, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Luiz Donizetti Rovaris uma via pública no município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é uma alça de ligação entre a Avenida David Vicente e Avenida Lix da Cunha.

Publicada em 24/04/2017 20h20

Rossini e Cláudio da Farmácia pedem apuração rigorosa do jogo Baleia Azul, conhecido como o jogo suicida

24/04/2017

A Câmara de Campinas aprovou duas Moções, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Rossini (PV) e Cláudio da Farmácia (PSC), pedindo investigações rigorosas por parte do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para apurar a responsabilidade pelo jogo Baleia Azul, conhecido como o jogo suicida, e impedir o acesso de jovens a essa plataforma on line.

O jogo Baleia Azul, ou Blue Whale, tem causado muita polêmica nas últimas semanas, depois que se descobriu ligações entre casos de suicídio entre adolescentes que acabaram deixando algumas pistas sobre as mortes.

Ao menos três estados brasileiros (Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba) estão investigando casos de suicídio e de mutilações relacionadas ao jogo.

O jogo dura 50 dias e, depois de seguir todas as instruções e publicar nas redes sociais uma espécie de prova de que completou os desafios do Blue Whale, como escrever frases e fazer desenhos com lâminas na palma da mão e nos braços, assistir a filmes de terror de madrugada, subir no alto de um telhado ou edifício, escutar músicas depressivas, mutilar partes do corpo, a missão final é se matar.

“Temos de criar condições para evitar que nossos jovens caiam nessas armadilhas. Crimes na esfera da internet têm que ser punidos e investigados com o mesmo rigor. Além disso, não podemos deixar essa plataforma livre para o acesso”, argumenta Rossini.

“Esse jogo, originário na Rússia, tem preocupado pais e mães de todo o país. Nós queremos juntar forças para acabar com esses desafios absurdos que o Baleia Azul propõe”, alerta Cláudio da Farmácia.   

Texto: Gabinete vereador Luiz Rossini (PV)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 24/04/2017 20h13

Comissão do Meio Ambiente recebe o Fórum Lixo e Cidadania

20/04/2017

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), recebeu nesta quinta-feira (23/04) representantes do Fórum Lixo e Cidadania para discutir melhorias e aprimoramento no sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campinas.

O Fórum apresentou uma série de preocupações com o setor, principalmente em relação à futura PPP (Parceria Público Privada) que a prefeitura está elaborando para o novo contrato da gestão do lixo na cidade.

Geraldo Daniel Alves Bosso, secretário-geral da organização, prevê que a possível incineração do plástico e do papel em composto energético, com a eventual PPP, poderá acabar com as cooperativas de reciclagem.

Para solucionar as dúvidas do Fórum, Rossini afirmou que a Comissão irá chamar um debate público com integrantes da Secretaria de Serviços Públicos, órgão da prefeitura responsável ela formatação da PPP, para esclarecer a questão.

Rossini também solicitou ao Fórum que todos os questionamentos poderiam ser passados para a Comissão de Meio Ambiente apresentar um Requerimento solicitando informações oficiais da Prefeitura.

Maria Celeste Piva, do Fórum do Lixo e também representante do Fórum Economia Solidária, apresentou ainda dados que apontam queda no recolhimento da coleta seletiva em Campinas, e uma preocupação com o futuro dos coletores.

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB), presente na reunião, sugeriu uma reunião da Comissão com as cooperativas e os coletores para tomar conhecimento das reais reivindicações da categoria.

Outra reclamação do Fórum diz respeito à Unidade Recicladora de Materiais (URM), no Jardim Satélite Íris. O Fórum lista problemas de gestão e sugeriu à Comissão uma visita a uma unidade similar na cidade de Jundiaí. O compromisso foi assumido pelo vereador Ailton da Farmácia (PSD), também presente na reunião, que se comprometeu a agilizar a ida dos parlamentares até aquela cidade.

“A questão do lixo é prioridade para este ano na Comissão de Meio Ambiente. Vamos debater e intensificar ainda mais as discussões sobre essa importante área na cidade”, finalizou Rossini.    

Texto: Gabinete do vereador Luiz Rossini

Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 20/04/2017 16h56

Elecamp e Paulo Haddad promovem na próxima quarta-feira (26) palestra sobre estresse no trabalho

20/04/2017

A Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) promove na próxima quarta-feira (26/04), a partir das 14h30, uma palestra com o tema “Estresse no ambiente de trabalho” e quem vai falar sobre o assunto é o vereador Paulo Haddad (PPS) que é também médico, dentista e Doutor em Odontologia pela Unicamp.

Haddad vai falar sobre o estresse ocupacional e a síndrome de Burnout, que é um estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho desgastantes. Segundo o parlamentar “em geral, a síndrome atinge profissionais que lidam direto e intensamente com pessoas e isso acaba influenciando suas vidas”. A síndrome é muito presente em profissionais das áreas de educação, assistência social, saúde, recursos humanos, bombeiros, policiais, advogados e jornalistas. 

O vereador vai falar também sobre a importância da qualidade de vida no trabalho e a saúde do trabalho. Segundo  a previdência social, o estresse é o terceiro motivo que mais provoca afastamento do trabalho por mais de 15 dias, perdendo apenas para os casos de afastamento por traumas provocados por acidentes e pelas doenças por esforço repetitivo.

A palestra de Haddad será no Plenarinho da Câmara, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. O evento é aberto ao público e quem quiser participar basta fazer uma inscrição gratuita aqui. 

Texto e Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 20/04/2017 16h13

Primeira parte da sessão de segunda-feira (24) discute corte de energia realizado em fábrica ocupada Flaskô

20/04/2017

Por iniciativa da vereadora Mariana Conti (PSOL), a primeira parte da sessão ordinária de 24 de abril será dedicada à discussão do corte de energia realizado pela CPFL na Flaskô em 30 de março. O corte ocorreu sem aviso prévio, enquanto fábrica e fornecedora de energia ainda negociavam o pagamento de valores em aberto, provocando danos ao maquinário e prejuízos à produção da Flaskô.

Segundo a vereadora, desde a tomada de controle da Flaskô pelos trabalhadores, foram realizados e honrados diversos acordos com fornecedores, entre os quais a CPFL, inclusive acordos relativos a dívidas anteriores à ocupação. A Flaskô tem um histórico de cumprimento de seus compromissos, e foi surpreendida pela ação unilateral da CPFL, uma vez que havia negociações avançadas para a realização de um novo acordo que viabilizasse o pagamento da dívida.

A parlamentar argumenta que com o corte repentino, diversas máquinas sofreram danos, e a produção está parada, o que ocasiona prejuízos estimados, até agora, em mais de R$ 400.000,00. Pela sobrevivência da empresa e dos empregos, os trabalhadores demandam a retomada das negociações e o religamento da energia na fábrica.

A audiência será realizada durante a primeira parte da sessão ordinária de 24 de abril de 2017, e convida representantes de ambas as partes para debater publicamente o tema, e reforça a pressão para que a CPFL reconheça a disposição em negociar e regularizar a situação por parte da Flaskô, e normalize o fornecimento de energia para a fábrica.

A primeira parte da sessão começa às 17 horas e é realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta.

A reunião também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Texto: Gabinete vereadora Mariana Conti (PSOL)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 20/04/2017 12h30

Câmara tem expediente suspenso nesta sexta-feira (21), feriado de Tiradentes, e retoma atividades na segunda (24), dia de sessão ordinária

20/04/2017

A Câmara Municipal estará fechada nesta sexta-feira (21), feriado nacional de Tiradentes, e volta a abrir as portas normalmente na próxima segunda (24), dia em que ocorrerá a 23ª sessão ordinária do ano. A Casa reabre normalmente às 9 horas e, como haverá primeira parte da sessão, promovida pela vereadora Mariana Conti (PSOL), o plenário abrirá suas portas para a população acompanhar a reunião a partir das 17 horas.

Como é de praxe, a Câmara Municipal de Campinas publica anualmente no Diário Oficial as datas de feriados e suspensões de expedientes do ano em curso. No caso de 2017, a publicação foi feita no dia 5 de janeiro. Confira abaixo as demais datas deste ano em que não haverá atendimento ao público no Legislativo:

I – Feriados Nacionais:

-  1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho;
-  7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil;
-  12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
-  2 de novembro, quinta-feira, Finados;
-  25 de dezembro, segunda-feira, Natal;
-  1º de janeiro de 2018, Confraternização Universal.

II – Feriados Municipais:

-  15 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;
- 20 de novembro, segunda-feira, Dia da Consciência Negra;
-  8 de dezembro, sexta-feira, Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Campinas.

III – Expediente suspenso:

-  16 de junho, sexta-feira posterior ao Corpus Christi;
-  8  de setembro, sexta-feira posterior ao Dia da Independência;
-  13 de outubro, sexta-feira posterior ao dia de Nossa Senhora Aparecida;
-  28 de outubro, sábado, dia do Servidor Público;
-  3 de novembro, sexta-feira posterior ao feriado de Finados.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da CMC

Publicada em 20/04/2017 12h15

Comissão de Segurança sugere criação de Fundo Municipal para o Corpo de Bombeiros ao Executivo e debate colocação de cabines da PM no Centro

20/04/2017

Em reunião realizada nesta semana, a Comissão Permanente de Assuntos de Segurança Pública avaliou projetos cujo mérito é englobado pelo tema da comissão e aprovou uma indicação para a Prefeitura pedindo a criação de um Fundo Municipal voltado para atender o Corpo de Bombeiros. O tema já havia sido debatido antes.

“É um fundo que vai auxiliar os bombeiros na compra de equipamentos e viaturas necessárias para o trabalho da corporação”, diz o vereador Tenente Santini (PSD), que preside a Comissão. Além dele, participaram da reunião os parlamentares Tico Costa (PP), Jota Silva (PSB) e Nelson Hossri (PTN), que também integram a comissão.

Outros temas debatidos na reunião foram a colocação de cabines para a Polícia Militar em pontos do centro da cidade, além da revogação de leis que não são utilizadas e a revisão de leis de alvará. "Essa revisão das leis é importante para trazermos mais segurança. Tem a questão da cassação, por exemplo, do alvará na venda irregular de bebidas alcoólicas, mas também a questão de incentivo e facilitação para o empreáario que quer se instalar em Campinas.”

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da CMC

Publicada em 20/04/2017 12h01

Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (24) PL que obriga a apresentação da carteirinha de vacinação das crianças no ato da matrícula escolar

20/04/2017

PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 981/17, nos termos do art. 144 do Regimento Interno:

1) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 280/15, Processo nº 219.835, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto tem como objetivo conceder incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica, que comprovem domicílio em Campinas e que estejam dispostas a patrocinar, investir ou até mesmo realizar doações para qualquer tipo de projeto cultural. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve fornecer certificados correspondentes ao valor do incentivo. Segundo o autor, o projeto pretende seguir a linha de outras leis nacionais e estaduais como por exemplo a “Lei Rouanet”.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/16, Processo nº 222.945, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito Cultural a Ariovaldo de Carvalho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é conhecido como ‘pulga’ e é um dos fundadores ada Feira Hippie de Campinas. Ele começou a se reunir no largo das Andorinhas em 1972, dois anos depois passou a se encontrar com outros amigos hippies no Largo do Rosário, para conversar e vender artesanato. Em 1980 a reunião mudou para Praça Carlos Gomes, até que em 2004 a Feira de artesanato foi regulamentada e atualmente é uma das maiores da RMC, reunindo mais de 250 artesãos.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/17, Processo nº 222.979, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado a caderneta de saúde da criança, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto prevê que caso haja alguma ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, os pais ou responsáveis terão o prazo de 15 dias para reapresentação da caderneta de saúde da criança regularizada. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para que o órgão tome as devidas providências. De acordo com a proposta, este fato, não implica na efetivação da matrícula.

4) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 32/17, Processo nº 223.127, de autoria do senhor Nelson Hossri, que institui o mês Junho Branco, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O projeto prevê que durante o mês de junho sejam realizadas de forma facultativa ações de prevenção e conscientização sobre o uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas. Essas ações poderão ser promovidas pela sociedade civil e também por entidades cofinanciadas e de iniciativa privada.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/17, Processo nº 223.730, de autoria do senhor Antonio Flôres, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Eu me importo – Associação de Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A entidade atua desde 2013 no atendimento assistencial, sem distinção de raça, cor, convicção política ou credo religioso. Atendendo de forma continuada, permanente e planejada, prestando serviços, programas, projetos ou concedendo benefícios de prestação social básica ou especial dirigidos às pessoas em situação de vulnerabilidade risco social ou pessoal.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/17, Processo nº 223.734, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Luiz Donizetti Rovaris uma via pública no município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é uma alça de ligação entre a Avenida David Vicente e Avenida Lix da Cunha.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de abril de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

Publicada em 20/04/2017 11h57