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Tenente Santini protocola PL que garante gratuidade no transporte coletivo municipal aos policiais Militares, Civis e Guardas Municipais

27/03/2017

O vereador Tenente Santini (PSD), que é da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, apresentou o projeto de lei 84/2017 que assegura a gratuidade no transporte público municipal aos policiais Militares, Civis e aos Guardas Municipais. O parlamentar reforça que a medida vai garantir por meio de lei um benefício que muitas vezes já era concedido. “Informalmente a gratuidade já ocorre quando os agentes de segurança estão fardados. Temos que trabalhar para que os policiais gostem de morar na cidade e, para isso nada melhor do que conceder o transporte gratuito para esses profissionais e, com essa lei estaremos valorizando toda classe,” salienta o vereador. 

Com essa iniciativa o vereador pretende garantir o deslocamento de forma gratuita no transporte coletivo municipal, e por consequência trazer mais segurança ao transporte público com a presença dos agentes da segurança pública, além de contribuir para a diminuição de carros transitando na cidade.

A proposta está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e para se tornar lei precisar ser aprovada nas comissões e também em dois turnos de votação em plenário. 

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Tenente Santini

Foto: Assessoria de imprensa da CMC

Publicada em 27/03/2017 16h35

Nelson Hossri protocola PL para multar o consumo de drogas ilícitas em espaços públicos

27/03/2017

O vereador Nelson Hossri (PTN) protocolou um projeto de lei que prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em espaços públicos, como praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde e demais logradouros/espaços públicos. O valor da multa é de 100 UFIC’s e em caso de reincidência, a multa será dobrada e assim sucessivamente até o valor máximo de cinco vezes, porém, cabe recurso.

Para Nelson, é preciso coibir toda e qualquer tipo de situação que possa levar ao consumo de drogas. “O consumo em lugares abertos e principalmente, os públicos, acabam por fazer a propaganda e assim, disseminam seu uso. Em alguns casos, tornam o hábito popular e da moda e sabemos que não é nada disso”, explica Hossri.

A lei não se aplica no caso do infrator ser criança ou adolescente, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se não tiver condições financeiras de pagar a multa, será convertido em serviços comunitários. “As pessoas em situação de vulnerabilidade que forem pegas fazendo o uso serão encaminhadas para serviços da assistência social e da saúde”, acrescenta o vereador.

A multa, que tem caráter administrativo, visa o interesse do município no bem estar da comunidade e pode ser usado em programas de prevenção às drogas. “Quem regulamenta quem aplicará a multa é o Executivo. A lei autoriza a Guarda Municipal, mas a Prefeitura pode firmar um convênio com a Polícia Militar e as administrações direta e indireta”, conclui Nelson.

 

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Nelson Hossri (PTN)

Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 27/03/2017 13h52

Lei criada e aprovada na Câmara obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecerem água filtrada gratuita aos clientes

27/03/2017

Uma prática que ocorre em países como os Estados Unidos agora também agora é lei em Campinas: os restaurantes, lanchonetes, bares, casas de show e similares da cidade serão obrigados a fornecer gratuitamente água filtrada aos clientes. Mais ainda, a água para fazer gelo também deverá ser filtrada. A lei, de número 15.389/2017,  foi sancionada e publicada no Diário Oficial do último dia 24, e é de autoria do vereador Pastor Elias (PSB) e foi aprovada no último dia 20 de fevereiro na Câmara.

“Essa prática já existe em outros países, nos quais a pessoa já recebe uma jarra de água como cortesia quando vai almoçar em um restaurante, por exemplo. Não é uma obrigatoriedade para o usuário, claro, ele pode pedir uma garrafa de água com gás ou sem gás, um suco, um refrigerante ou outra bebida se preferir, mas muitas vezes a pessoa tem apenas o dinheiro para comer o almoço, não dispõe de mais para comprar bebida”, pontua Pastor Elias.

Ele acrescenta que, entendendo que a prefeitura tem inúmeras funções e atribuições, a fiscalização da lei será feita pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). Todos os estabelecimentos deverão ainda ter cartaz exposto em local visível, informando sobre a gratuidade da água filtrada, e os que desobedecerem a lei serão multados em acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da CMC

 

Publicada em 27/03/2017 13h25

TV Câmara: neste domingo, Universo Épico entrevista o skatista Matheus Mello

26/03/2017

O programa “Universo Épico” da TV Câmara vai mostrar às 17 horas deste domingo (26) uma entrevista com o skatista Matheus Mello, uma das feras do esporte no Brasil. Ele conta ao jornalista Michel Amorim como começou a carreira e ainda vai dar dicas de como se dar bem nas pistas no estilo bowl.

Voltado para o público jovem, em especial a galera ligada no mundo nerd,o programa traz também todas as dicas de filmes, séries, tecnologia e os games da semana. "Universo Épico"tem a proposta de entrar no mundo dos quadrinhos, internet, games, filmes, seriados e trazer muitas matérias para o público nerd e geek. Além disso, háespaço para falar sobre tecnologia e os apps que estão pegando para smartphones. A editoria é apresentada pelo jornalista Michel Amorim.

O programa tem edições inéditas aos sábados às 14 horas, com reprises aos domingos às 17. O canal legislativo é exibido em canal UHF aberto (61.3), pelo canal 4 da NET e no site oficial da Casa (www.campinas.sp.leg.br ).

Publicada em 26/03/2017 10h01

Comissão de Ciência e Tecnologia realiza reunião na próxima segunda-feira (27) para apresentar dados do “Cidade Inteligente”

24/03/2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Professor Alberto (PR) realiza na próxima segunda-feira (27) reunião para apresentar dados do Cidade Inteligente.

A comissão convidou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, André von Zuben, que vai apresentar as ações de Campinas nos últimos quatro anos para se tornar uma das referências do País como cidade inteligente.

Entre elas, a sinergia do poder público com os centros de pesquisas, instituições de ensino e demais atores do ecossistema de tecnologia e inovação.

O governo municipal assumiu um papel de coordenação das ações necessárias para que Campinas se desenvolvesse como uma cidade inteligente. Neste período, a Câmara também deu sua contribuição por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia”, destaca André von Zuben, vereador licenciado e que foi presidente da comissão entre 2013 e 2016. O secretário também irá projetar os próximos passos para o desenvolvimento no setor.

Além do vereador Professor Alberto, a comissão é composta ainda pelos vereadores Vinicius Gratti (PSB), Gustavo Petta (PC do B), Paulo Haddad (PPS) e Pedrou Tourinho (PT).

Texto: Assessoria de imprensa da CMC com informações da secretaria de municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo

Foto: Assessoria de imprensa da CMC

Publicada em 24/03/2017 17h35

Comissão da Mulher inicia produção de dossiê contra violência; Próximo passo é lutar por uma Vara de Juizado específica

24/03/2017
A Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência da vereadora Mariana Conti, realizou na tarde de quinta-feira (23) sua segunda reunião ordinária. Com a presença de representantes dos coletivos de mulheres, coletivos feministas, lideranças comunitárias, da rede de atendimento e entidades que enfrentam a questão da violência contra as mulheres, teve início a elaboração do documento sobre violência contra a mulher em Campinas, inicialmente numa abordagem qualitativa, onde a pretensão é articulação para uma abordagem também quantitativa. 

"A criação das Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é tema prioritário de nosso mandato", segundo Mariana Conti. Para avançar neste objetivo, um dos encaminhamentos desta reunião foi a realização de uma reunião extraordinária da Comissão. Esta reunião, já agendada com autoridades do Poder Judiciário, pretende um diálogo com o poder público municipal para tratarmos da estrutura multidisciplinar que a instalação das Varas necessitam, na primeira quinzena de abril.

As Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são uma reivindicação antiga dos movimentos de mulheres em Campinas, e oferecem a possibilidade de dar um tratamento unitário e centralizado de ações relativas à violência doméstica, agilizando processos e medidas protetivas. "A instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas é necessária e urgente. Diversas cidades paulistas já contam com Varas como essa e acredito que vamos conquistar em breve", disse Mariana Conti.
Texto: Assessoria de Imprensa da vereador Mariana Conti (PSOL)
Foto: Assessoria de imprensa da CMC
Publicada em 24/03/2017 17h27

Comissão do Meio Ambiente confere que Delta A está apto a operar

24/03/2017

Presidida pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas percorreu as instalações do Aterro Sanitário Delta A na manhã de sexta-feira (24/08) e conferiu in loco que o espaço já está apto a processar os resíduos sólidos da cidade.

Hoje, Campinas produz cerca de 1.350 toneladas de lixo por dia, que são encaminhadas para tratamento em Paulínia. Segundo o secretário de Serviços Públicos Ernesto Paulela, a prefeitura gasta R$ 40 milhões com o serviço por ano, e a volta da operação do Delta A significaria uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres do município.

O plano de sobrevida do aterro, segundo a prefeitura, contempla a estabilização do solo utilizando os próprios resíduos da cidade para preencher irregularidades na superfície da área do aterro antes de desativá-lo completamente.

Além disso, a licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que venceria em setembro, foi automaticamente prorrogada por conta da diminuição dos resíduos gerados no último ano em razão da crise econômica. Isso significa que não haverá sobrecarga no Delta A.

Outro entrave era o aspecto jurídico. O Ministério Publicou acionou a prefeitura na Justiça em meados de 1996 para que evitasse a entrada de catadores no aterro para manipular os resíduos. As barreiras foram colocadas no entorno, mas o processo judicial ficou em aberto. “Agora está tudo regularizado. Só estamos aguardando o posicionamento oficial do Judiciário para podermos operar em definitivo o aterro”, garantiu o secretário.

Para Rossini, conhecer a estrutura do Delta A e tomar ciência das medidas tecnológicas e ambientais apresentadas, além da economia que a operação possa gerar para cidade foi de extrema importância. “Vamos fazer um relatório e enviar com urgência a todos os órgãos envolvidos com o tema. A destinação do lixo na cidade é uma das prioridades da Comissão de Meio Ambiente”, disse.

Rossini ainda convidou o secretário para comparecer à Comissão em abril para apresentar os detalhes da proposta da Parceria Público-Privada para reestruturar completamente o sistema de tratamento dos resíduos sólidos desde a coleta até os procedimentos de reciclagem e aterro do material estritamente não-aproveitável. “A PPP será imprescindível para adequarmos a cidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos”, salientou o vereador Permínio Monteiro (PV).

Também estiveram presentes na visita ao Delta A os vereadores Jorge da Farmácia (PSDB) e Ailton da Farmácia (PSD).

Texto e Foto: Assessoria dos vereadores Luiz Rossini (PV) e Permínio Monteiro (PV)

Publicada em 24/03/2017 17h11

Câmara vota na próxima segunda-feira (27) criação da Comissão Permanente de Relações Internacionais

24/03/2017

PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17, Processo nº 222.983, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Título de Cidadã Campineira à Dra. Ophélia Amorim Reinecke. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é natural de Campina Grande, na Paraíba. Em 1965 veio para São Paulo, capital e em 71 mudou-se para Campinas. Ophélia é advogada e sempre participou ativamente de projetos de caráter político e cultura da comunidade. Fundou o grupo feminista SOS Mulher e advogou para eles entre 1980 e 1986, depois foi secretária de negócios jurídicos da prefeitura de Campinas e até hoje atua nas causas relativas ao direito da Família.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/17, Processo nº 223.119, de autoria do senhor Marcelo Silva, que acrescenta o inciso XX ao art. 39 e o art. 56-C à Resolução nº 842/2009, que dispõe acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, para criar a Comissão Permanente de Relações Internacionais. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A criação da comissão tem como objetivo inserir a Câmara em importantes questões da área internacional, sob o ponto de vista da ciência política, da economia e do direito. Segundo o autor da proposta, as relações internacionais e o direito internacional cada vez mais ganham em importância nas relações sociais, políticas, econômicas e jurídicas.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/15, Processo nº 218.736, de autoria do senhor Campos Filho, que dá nova redação ao art. 1º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 14.618, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.

A lei que deve sofrer alteração trata sobre o fornecimento obrigatório por parte dos bares e restaurantes, da comanda individual. A alteração proposta determina que a comanda seja oferecida em duas vias, sendo que uma delas deve ficar com o cliente e outra com o funcionário que estiver realizando o atendimento. A proposta, no entanto, determina que se houver anuência entre o cliente e o estabelecimento, a comanda pode ser oferecida em apenas uma via. O item que deve ser acrescentado na proposta determina multa de 30 UFICs (R$99,60) para cada comanda que não for fornecida.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/17, Processo nº 223.001, de autoria do senhor Tenente Santini, que altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.111, de 11 de dezembro de 2015. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta faz alterações na lei que prevê as sanções para quem ocasionar dano ao patrimônio público ou privado tornando-a mais severa. Ela pede que as multas sejam diferenciadas, sendo 800 UFIC’s (R$2.656,00) para patrimônio privado, 2 mil UFIC’s (R$6.640,00) em caso de patrimônio público e 4 mil UFIC’s (R$13.280,00) em casos de patrimônio tombado. Determina que as multas não devem levar em conta o gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração. O projeto suprime a possibilidade da multa ser substituída por reparo imediato do dano e acrescenta ainda que o reparo pode também ser feito – além de pelo infrator – por parcerias realizadas pela prefeitura.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/17, Processo nº 222.980, de autoria do senhor Tico Costa, que denomina Rua Manoel Dias Pimenta uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao Parque Residencial Caiapó e termina na divisa com o bairro Jardim Carlos Lourenço.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/17, Processo nº 223.004, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Joaquim Alves Cordeiro uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada pertence ao bairro Jardim Petrópolis Continuação.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de março de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente

 

Publicada em 24/03/2017 16h56

No dia do Optometrista, Fernando Mendes protocola PL que reconhecimento da categoria

24/03/2017

Na tarde desta quinta-feira, 23 de março, o vereador Fernando Mendes (PRB), protocolou na Câmara Municipal , um projeto de lei que visa o reconhecimento da profissão de Optometrista em Campinas.

Essa iniciativa tem como princípio beneficiar todos que exercem a profissão. No município de Campinas, a lei nº12.392/2005, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN), não consta na lista de serviços em anexos a profissão do Optometrista, portanto, o projeto de lei visa complementar a lei em questão, uma vez que será acrescentado o subitem Optometria Básica e Plena na cidade.

Levando em conta a optometria, que é uma ciência especializada no estudo da visão, se trata de uma profissão livre e independente, que existe há mais de cem anos e é reconhecida pela ONU, EMS e OPAS, ela não é reconhecida no nosso município e esse projeto vem para fazer parte do ISSQN, promovendo assim, mais assistência de saúde visual para a população”, explica Fernando Mendes.

Entenda a diferença entre Optometrista, Óptico e Oftalmologista:

Optometrista: O optometrista é o profissional graduado e habilitado na área da saúde ,sanitários, NÃO MÉDICOS, autônomos e independentes, que atua na atenção primária da saúde visual. Capacitado a prescrever óculos, lentes de contato e terapias visuais voltadas para melhoria da capacidade visual do paciente. A profissão existe no mundo há mais de 100 anos, sendo praticada em mais de 130 países. Para tal profissão, é exigido um curso de OPTOMETRIA, com duração em média de 5 anos, podendo se estender a um especialização de 2 anos.

Óptico: Profissional com formação técnica, responsável por estabelecimentos de comercialização de produtos ópticos, como óculos de grau, e lentes de contato. Sendo o profissional óptico, responsável pela CONFECÇÃO dos óculos e conferência das receitas de acordo a prescrição do Optometrista ou Oftalmologista. Toda óptica por lei deve ter um profissional Óptico.

Oftalmologista: Profissional formado em medicina com especialização em oftalmologia, uma especialidade que estuda e trata DOENÇAS relacionadas ao olho como catarata, alteração de retina, glaucoma entre outras.


Texto: Assessoria de imprensa do vereador Fernando Mendes (PRB)

Foto: Assessoria de imprensa da CMC

 

 

 

 

Publicada em 24/03/2017 11h59

Câmara debate nesta sexta-feira (24) alimentos transgênicos na merenda escolar

24/03/2017

O vereador Pedro Tourinho (PT) promove, nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, um debate com diversos especialistas sobre a autorização de transgênicos na merenda escolar, proibida desde 2001, voltou para a pauta por interesse da administração Jonas Donizette (PSB).

O evento será no plenarinho da Câmara e vai contar com a presença do professor Mohamed Habib, do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e membro do CTNBio, do José Gusman Ferraz, pesquisador e ex-membro do CTNBio, da Julicristie de Oliveira, professora da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, do Carlos Fernando Facini, do Sítio Terra Mãe e do Alexander Marcelus, da Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC).

“Será mesmo preciso? Nossas crianças devem necessariamente consumir transgênicos? Para discutir questões tão importantes para a nossa cidade, vamos promover um debate com uma série de especialistas no assunto”, afirmou o parlamentar.

Além do debate, Pedro Tourinho também tem na casa um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Campinas a incluir alimentos orgânicos na merenda da rede de educação da cidade. Mais de 200 mil refeições são servidas diariamente no município.

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Pedro Tourinho (PT)

Foto: Assessoria de imprensa da CMC

Publicada em 24/03/2017 11h47