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1797 a 1828: os Juízes

Neste período, os Presidentes da Câmara eram chamados de Juízes Ordinários ou, a partir de 1823, Juízes Presidentes. Um destes Juízes era, na verdade, conhecido também como Juiz Companheiro – esta nomenclatura é utilizada apenas em algumas das atas de posse de vereadores localizadas. Por isso, não fica claro quais foram os critérios utilizados por estes autores para realizar tal clivagem em todos os casos (provavelmente a votação de cada um nas eleições).

Além disso, através das pesquisas realizadas até o momento, nem sempre fica claro nas atas quem assumia cada um dos cargos. A nomenclatura “Juiz Companheiro” chega a parecer eventual. Em alguns casos, por exemplo, ambos foram designados como “Juiz Ordinário”, independente de sua votação nas eleições.

O quadro com listagem de vereadores produzido pela Câmara em 1907, por exemplo, delimita apenas “Juízes”, sem distinção – situação que se repete em diversas atas de posse. O clássico trabalho de Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto, ao discorrer acerca da organização das Câmaras Coloniais, também não faz menção a qualquer “Juiz Companheiro”. Recorrendo às Ordenações Filipinas e a outro trabalhos acerca do tema, afirma: “[...] A câmara pròpriamente dita compunha-se de dois juízes ordinários, servindo um de cada vez, ou do juiz de fora (onde houvesse) e dos três vereadores. [...]” (LEAL, 1948: 38)

 De qualquer maneira, é possível consultar a maneira como revezavam-se os Juízes na compilação das Ordenações Filipinas realizada por Cândido Mendes de Almeida em 1870:

 “[...] E onde forem dous Juizes ordinarios, cada hum fará as audiencias sua semana, e a semana, em que fizer, despachará per si só os feitos, e cada hum seguirá as intelocutorias e mandados de seu parceiro ; e quando hum delles for doente, ou impedido por justa causa, e o impedimento, absencia, ou doença não for prolongada, ficará seu parceiro somente. [...]” Iiv. 1 ; t. 1-1; § 11.(ALMEIDA, 1870: 135)

Tomando-se a norma como parâmetro, pode-se afirmar que ambos os Juízes, portanto, exerciam as mesmas funções; apenas revezavam-se no cargo.  Até aquele momento, ainda, os mandatos eram anuais.

 15/12/1797 

Juiz: José Barbosa da Cunha

Vereadores - Francisco de Camargo Pimentel, Bernardo Guedes Barreto e José da Rocha Camargo
Procurador - José Gonçalves César

26/04/1798

Juiz Ordinário: Antônio de Camargo Penteado

Juiz Companheiro: Alexandre Barbosa de Andrade

Vereadores - Manuel Pereira Tangerino, João José da Silva e Rafael de Oliveira Cardoso
Procurador - Albano Álvares de Lima

1799

Juiz Ordinário: José de Camargo Paes

Juiz Companheiro: Joaquim José Teixeira Nogueira

Vereadores - Bernardo Guedes Barreto Ignacio Caetano Leme Ignacio Ferreira de Sá
Procurador - João de Barros Pedroso
Suplentes (com exercício) - Manuel Pereira Tangerino Joaquim Cardoso de Gusmão

1800

(a partir deste ano, as identificações referem-se apenas aos juízes, ordinário e companheiro, dos quais se tem certeza histórica)

José Barbosa da Cunha

Felipe Néri Teixeira

1801

Francisco de Paula Camargo

Manoel Teixeira Vilela

1802

José Francisco de Morais

João José da Silva

1803

José Barbosa da Cunha

Felipe Néri Teixeira

1804

João José da Silva

José Francisco de Morais

1805

Ignácio Caetano Leme

José da Rocha Camargo

1806

Floriano de Camargo Penteado

Francisco de Paula Camargo

1807

José da Cunha Raposo Leme

Ignácio Ferreira de Sá

1808

João Francisco de Andrade

Antônio de Cerqueira César

1809

Floriano de Camargo Penteado

Ignácio Caetano Leme

1810

Manoel Ferraz de Campos

João José da Silva

1811

José da Rocha Camargo

Vicente José Machado

1812

Joaquim Aranha de Camargo

José de Sousa Siqueira

1813

Francisco de Paula Camargo

Domingos da Costa Machado

1814

Manoel José de Morais

Francisco de Paula Camargo

1815

João José da Silva

José Antônio do Amaral

1816

Antônio Francisco de Andrade

Manoel Ferraz de Campos

1817

João Francisco de Andrade

Manoel Teixeira Villela

1818

José Francisco de Moraes

Miguel Ribeiro de Camargo

1819

José de Sousa Siqueira

Antônio Teixeira de Camargo

1820

Antônio Francisco de Andrade

José da Cunha Paes Leme

1821

Antônio José de Mattos

Antônio de Cerqueira César

1822

Ignácio Caetano Leme

Antônio Francisco de Andrade

1823

José Francisco de Moraes

Salvador da Rocha Camargo
Joaquim José dos Santos
(Período conturbado. Salvador da Rocha Camargo é nomeado e deposto diversas vezes em um curto intervalo de tempo no final de 1823.)

1824

Luís Bernardo Pinto Ferraz

Salvador da Rocha Camargo

(só há atas até aproximadamente julho de 1824: após este período começa um hiato sem registros. Portanto, não é possível ter certeza de que só os dois foram juízes em 1824)

1825

Antônio Teixeira de Camargo

Luís Bernardo Pinto Ferraz*

1826

Antônio José de Brito*

Antônio Benedito de Cerqueira Leite*

1827

João Dias Aranha de Quadros*

Antônio Pompeo de Camargo*

1828

José de Campos Penteado*

José de Sousa Siqueira*

 * Não há livros de atas ou termos de posse para confirmar estes Juízes. Os nomes foram verificados através dos livros de registro de correspondência.