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Por dentro da Câmara

fachadaaA Câmara Municipal representa o Poder Legislativo no Município e tem as funções legislativa, de controle, fiscalização e administrativa.

A função legislativa caracteriza-se pela votação de leis referentes aos assuntos de competência e interesse do Município, suplementando, quando for o caso e respeitadas as suas reservas constitucionais, as legislações da União e do Estado.

Em Campinas, a Câmara é composta por 33 vereadores, que têm entre suas atribuições, dispor sobre matérias tributárias, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; discussão e aprovação do Plano Diretor da cidade, além de estabelecer as diretrizes do crescimento urbano.

A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.

Entre outras matérias, a Casa vai fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade, vigilância sanitária e expansão urbana.

À Câmara compete ainda, a aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do município.

A Câmara tem uma história de mais de dois séculos em Campinas, mas só a partir de 2006 passou a ocupar um prédio próprio – localizado na Avenida da Saudade, 1004, no Bairro da Ponte Preta.

Instalada numa área de 9.100 m2, o complexo é composto por 33 gabinetes de 40m² com banheiros privativos, um plenário de dois pavimentos para 404 pessoas, um estacionamento privativo para 60 vagas, salas do setor administrativo, a Escola do Legislativo, uma agência bancária e um refeitório. O acesso ao plenário pode ser feito também pela Av. Eng. Roberto Mange, nº 66.

As reuniões plenárias para discussão e votação de projetos acontecem todas as segundas e quartas-feiras, com início às 18h00 e são abertas ao público.

As reuniões plenárias para discussão e votação de projetos acontecem todas as segundas e quartas-feiras, com início às 18h00 e são abertas ao público.


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Por dentro da Câmara

A Câmara de Campinas é composta de 33 vereadores, que cumprem mandato de quatro anos, desempenhando as seguintes funções:

  • Legislar: aprovando as leis que regulamentam a vida da cidade;
  • Fiscalizar: criando comissões especiais de estudos e inquérito, a Câmara

fiscaliza as ações do Executivo (secretários e prefeito);

  • Sugerir: nas ocasiões em que o vereador não pode legislar, ele alerta o

Executivo sobre determinada necessidade da população;

  • Representar: ao mesmo tempo, o vereador é o porta-voz dos eleitores. A realização de seminários, debates e audiências públicas também são funções dos parlamentares.


O funcionamento do Legislativo é regulamentado é disciplinado por um conjunto de normas - Regimento Interno.


Entrada

A Câmara Municipal possui duas entradas:entrada

* A entrada pela Avenida da Saudade nº 1004 - utilizada por aqueles que buscam atendimento nos gabinetes e departamentos

* A entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange nº 66 (acima) - aberta ao público somente em dias de reuniões ou eventos realizados pela Câmara.


Plenário

O Plenário José Maria Matosinho é o local onde acontecem as reuniões de grande porte, como as ordinárias, as extraordinárias, as solenes, audiências públicas e debates públicos. Possui 458 lugares e foi inaugurada em 28 de dezembro de 2006. Pode ser utilizado para eventos culturais de iniciativa particular.plenario.






Plenarinho

Na sala Sylvia Paschoal, conhecida como “Plenarinho”, acontecem as reuniões de pequeno porte, como comissões e debates. O espaço conta com 60 lugares.plenarinho







Sala de Reuniões

A sala de reuniões fica próxima à sala da TV Câmara. Ela é opção para reuniões curtas e poucos convidados.


Presidência

Em sua sala, o presidente despacha com assessores e funcionários da Casa, além de receber autoridades e atender o público.


Sala de reuniões da presidência

O Salão Nobre Vereador Pedro de Magalhães Júnior fica ao lado da presidência. Nela acontecem reuniões curtas com poucos convidados, exclusivas do presidente.


Gabinete dos vereadores

É o local ondegabinetes os vereadores realizam o trabalho de atendimento, despachos, elaboração de projetos de lei etc. No gabinete o vereador também atende seus eleitores e recebe as demandas da população. A Câmara Municipal de Campinas possui 33 gabinetes, um para cada vereador, divididos entre o térreo e o 1º andar.


Cerimonial

O Cerimonial está localizado no segundo andar e é formado pelo chefe de cerimonial e sua equipe, todos profissionais de Relações Públicas. Suas funções são dar suporte a todos os vereadores, organizar e executar todas as solenidades do Legislativo, auxiliar nas realizações de audiências públicas, comissões, debates, seminários e atividades similares.

É tarefa do departamento também, treinar as recepcionistas e garçons; organizar o gabinete da Presidência e recepção de autoridades, organizar a agenda da Casa, arquivo de processos referentes às honrarias, correspondências institucionais e convites ao presidente e representações.


Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica está ligada diretamente ao presidente da Casa. O departamento tem a função de analisar projetos de lei e requerimentos apresentados por vereadores, dando parecer quanto à legalidade e constitucionalidade dos mesmos. Emite parecer nos processos licitatórios, analisa protocolados administrativos, internos e externos, procedentes da Presidência.
É composta pelo consultor geral, consultor técnico e assistente do consultor geral. A Consultoria está localizada no 2º andar da Câmara ao lado da Presidência.


Bibliotecabiblio

O Centro de Documentação e Registro da Câmara, localizado na parte externa, está dividido em dois setores:

  • Biblioteca – que conta um acervo de livros jurídicos e periódicos (legislação Federal, Estadual e Municipal), nela constam aproximadamente cinco mil obras.
  • Arquivo – onde são encontrados todos os processos legislativos, ou seja, tudo o que deriva das reuniões. No arquivo estão os ofícios da Prefeitura da cidade e os de outras Câmaras e Prefeituras. Também encontramos neste setor o acervo histórico da Câmara.


Protocolo

O Protocolo recebe correspondências e protocolos internos, também prepara as matérias para reuniões ordinárias como moções e requerimentos. Além dessas funções, o setor encaminha as correspondências para os departamentos e possui um canal com o protocolo da prefeitura.
Dele fazem parte uma coordenadora de Serviço Legislativo, um diretor de Tramitação Processual e três encarregados.


Departamento Pessoal

O Departamento Pessoal é o setor que cuida de todo processo empregatício de funcionários, vereadores, estagiários e guardinhas, exceto funcionários de empresas terceirizadas.

Um exemplo das funções do departamento: cadastro de funcionários, pagamentos, contagem de tempo de serviço, frequência e fornecimento das informações anuais para imposto de renda.


Procuradoria

A Procuradoria é o setor que cuida da defesa judicial da Câmara enquanto orgão público, seja em ações judiciais ou em atividades administrativas como avaliação de contas. O departamento conta com três procuradores.


Estacionamento:

O estacionamento do Legislativo é dividido em quatro partes:
estaciona
A - Destinado para os gabinetes,com 33 vagas, mais uma destinada ao diretor da Câmara e outras três reservadas para autoridades.

B - O local é destinado a funcionários de carreira e alguns assessores, possui aproximadamente 35 vagas.

Os estacionamentos A e B dão acesso a Av. da Saudade.

C- Destinado a funcionários, com 19 vagas.

Subsolo – Destinado somente para vereadores, ao todo possui 30 vagas.

Os estacionamentos C e subsolo dão acesso a Avenida Engenheiro Roberto Mange.


Concha Acústica

concha






O Espaço Paulinho Nogueira foi inaugurado em Dezembro de 2006 e é destinado a eventos de final de ano, confraternização, exclusivo para vereadores e funcionários.


Assessoria de imprensa

A assessoria de imprensa tem a função de atender a mídia, alimentar o site com informações sobre acontecimentos da Câmara, produzir o Informativo Câmara (noticiário sobre o trabalho do Legislativo campineiro, que vai ao ar pela Rádio Educativa FM - 101, 9 Mhz), assessorar os trabalhos da TV Câmara, encaminhar releases, além de realizar a cobertura jornalística de reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, entre outros eventos.


TV Câmara

tvcamaA TV Câmara cobre todos os assuntos de relevância realizados na Câmara. Sua programação conta com os seguintes destaques:

  • Revista Semanal: revista eletrônica que aborda o que aconteceu na Câmara durante a semana, realiza reportagens que mostram como o trabalho dos vereadores interfere no dia-a-dia da população de Campinas;

  • Câmara em Debate: realizado com a presença dos Vereadores da Câmara Municipal sobre assuntos variados de interesse da população de Campinas. 

Além de cobertura ao vivo de reuniões ordinárias e extraordinárias, solenes, audiências e debates públicos.


A TV Câmara vai ao ar pelo canal 4 da Net Campinas ou pelo nosso portal www.campinas.sp.leg.br.