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Ouvidoria

Ouvidoria

 

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas funciona dentro da própria Câmara, em sala independente, e constitui-se em um órgão de assessoramento e controle. A principal função da Ouvidoria é ser o elo de ligação entre os munícipes, cidadãos e usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas junto ao Poder Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa.

A Ouvidoria da Câmara Municipal tem como objetivo a coordenação e supervisão dos encaminhamentos referentes aos diversos tipos de manifestações recebidas por ela, verificando a solução e encaminhamento de resposta ao solicitante.

Esse canal de cidadania deve proporcionar aos cidadãos, livre acesso para apresentar suas manifestações, sejam reclamações, críticas, sugestões, elogios ou denúncias relativas à qualidade e prestação de serviços exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo municipal.

A Ouvidoria da Câmara Municipal também é responsável pelo suporte ao Portal da Transparência, acompanhando as atualizações e solicitando as providências necessárias aos órgãos que produzam ou detenham as informações. Além disso, quanto à Transparência passiva, é responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão on line (E-SIC), que dá ao usuário o acesso à solicitação de dados e documentos públicos do Legislativo, mediante devido cadastramento em respeito a Resolução 912/2015 e a Lei de Acesso a Informação 12.527/11. Também é possível usar o Sistema de Informação ao Cidadão fisicamente, bastando para isso ir até a Ouvidoria.

Quanto à regulamentação de serviços e competências da Ouvidoria, são seguidos os preceitos do Regimento Interno artigos 233 a 240, a Resolução 886/2014 (Organização Administrativa da Casa), bem como a Resolução 912/2015 (regulamentação no âmbito do legislativo municipal da Lei de Acesso a Informação) e ainda a Lei 12.527/11 (LAI - Lei de acesso a Informação). Estando obrigada pelos respectivos instrumentos a fornecer as respostas solicitadas de forma imediata sempre que possível, e em não sendo o caso, em até vinte (20) dias prorrogáveis por mais dez (10) dias mediante motivada justificativa.

Telefones: (19) 3736-1772
(19) 3736-1800
E-mail: ouvidoria@campinas.sp.leg.br
Ligação gratuita:

0800-2030406

O Prazo máximo para atendimento das solicitações de acesso a informação através do sistema E-SIC é de 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias conforme disposição dos artigos 11 §1º e §2º da LAI (Lei de Acesso a Informação) Lei nº 12.527/11 e artigos 19 caput e §1º da Resolução da CMC nº 912/2015.


  Sobre o Ouvidor

  Equipe da Ouvidoria