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RAZÕES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - 02

Concorrência Nº 01/2016

A - DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada pela empresa ENGEVALE CONSTRUTORA EIRELLI - CNPJ nº 03.102.401/0001-40.

 1. A proposta referente ao lote nº 01 apresenta valor global superior ao admitido em edital, sendo considerado, portanto, excessivo, conforme disposto no subitem 11.6.5 e 11.6.5.1.

             1.1 A desclassificação referente a este lote encontra amparo, basicamente, no princípio da vinculação ao instrumento convocatório estampado no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Assim, não obstante terem sido os licitantes intimados para adequarem suas alíquotas, de acordo com a legislação vigente, seu preço final deve estar dentro do valor estimado pela Administração.

2. A proposta referente aos lotes nº 01, 02 e 03 apresentam inconsistências, tendo em vista incorreções em suas planilhas, especialmente no concernente ao BDI, Cronograma Físico Financeiro e a discrepância entre valores unitários oferecidos para serviços equivalentes, conforme se demonstra abaixo:

             2.1 Como apontado no julgamento da proposta anterior, a empresa corrigiu a alíquota e os valores dos impostos contidos no BDI, porém não reajustou o valor final. Sendo assim, necessário se faz a adequação dos valores, utilizando-se as fórmulas adequadas, a fim de se coadunar com total indicado.

             2.2 A empresa manteve, no Cronograma Físico-Financeiro, em uma tentativa frustrada de escoimar o vício que apresentava em sua proposta anterior, as mesmas porcentagens do valor do serviço em relação ao total, conforme apresentado na planilha anexa ao Edital. Contudo, os valores não receberam uma mesma variação em todos os itens da proposta. Assim, as porcentagens devem ser alteradas, a fim de se adequarem aos valores da proposta.

             2.3 No julgamento da primeira proposta, a Administração apontou serviços cujos preços de referência foram colhidos por duas fontes de pesquisa (PINI e CPOS), e que são equivalentes, entretanto, não obstante a intimação para saneamento de tais vícios, os mencionados serviços voltaram a apresentar valores unitários discrepantes. Assim, é necessário sejam os itens abaixo ajustados, de modo a não criar divergências na contratação.

 a) Serviço CPOS 170202 – Chapisco - e Serviço PINI 20.001.000003.SER - Chapisco para parede interna ou externa com argamassa de cimento e pedrisco traço 1:4, e=7 mm – presentes nos itens 1.6.1 e 14.22

 b) Serviço CPOS-030806 - Demolição manual de forro em gesso, inclusive sistema de fixação – e Serviço PINI 02.002.000011.SER - Demolição de forro de estuque ou gesso em placas – presentes nos itens 1.1.4; 3.12; 7.6; 12.3

 c) Serviço CPOS-090102 - Forma em madeira comum para fundação e Serviço PINI 04.007.000011.SER - Forma de madeira para fundação, com tábuas e sarrafos – presentes nos itens 1.2.8; 14.15; 4.2.4 e 8;24.

 d) Serviço CPOS-330710 – Esmalte em estrutra metálica e Serviço PINI 24.002.000002.SER - Pintura com tinta esmalte em esquadria de ferro, com duas demãos – presentes nos itens 7.3.5; 7.3; 12.19

 e) Serviço CPOS-220203 - Forro em painéis de gesso acartonado. com espessura de 12.5 mm, fixo – e Serviço PINI 21.002.000006.SER - Forro de gesso acartonado fixo monolítico, suspensos por pendurais de arame galvanizado nº 18 painel, e=12,5 mm – presentes nos itens 1.5.1; 3.13; 7.31; 12.12

 f) Serviço CPOS-41404 - Remoção de porta de vidro temperado com reaproveitamento e Serviço PINI 27.008.000014.SER - Remoção de porta de vidro, presentes nos itens 8.6 e 5.1.9

g) Serviço CPOS-210309 - Piso elevado tipo telescópico em chapa de aço, sem revestimento -  e Serviço PINI 22.006.000001.SER - Piso elevado com regulagem de altura em placas 600x600mm, presentes nos itens 6.3.1 e 11.11.

 h) Serviço CPOS-061104 - Reaterro manual apiloado sem controle de compactação e Serviço PINI 02.005.000007.SER - Reaterro e compactação manual de vala por apiloamento com soquete – presente nos itens 1.2.9; 7.6.2; 4.22 e 8.22

 i) Serviço CPOS-041702 - Remoção de aparelho de iluminação ou projetor fixo em teto, piso ou parede – e Serviço PINI 16.008.000008.SER - Retirada de Luminária – presentes nos itens 1.1.6 e 11.6.1

 C - CONCLUSÃO

            Tendo em vista o encaminhamento da publicação do Termo de Julgamento no Diário Oficial do Município de Campinas, para 25/07/2016, ficam os licitantes intimados para apresentarem novas propostas, escoimadas das causas que ensejaram sua desclassificação, até as 14 horas do dia 05/08/2016, observando-se, no mais, as regras constantes do Edital da Concorrência Pública nº 01/2016 e demais normas aplicáveis ao certame.

Sidney Vieira Costacurta

Presidente da Comissão de Licitações