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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Solicitações de esclarecimentos enviadas pela Empresa DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018

PROCESSO 25.781/2018

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens corporativas, incluindo emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas nacionais e serviços de reserva de hospedagem em hotéis no Brasil, em conformidade com as especificações técnicas previstas no Anexo I – Termo de Referência.

 

RESPOSTA ESCLARECIMENTOS

 

Em respostas às solicitações de esclarecimentos formuladas pela empresa DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME esclarecemos:

 

1) Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,01? 

R: Sim, será aceita proposta com valor unitário de R$ 0,01 (um centavo).

2) Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,0001? 

R: Não será aceita proposta com valor unitário inferior a R$ 0,01, nem com valor unitário com mais de 02 (duas) casas decimais, nos termos dos subitens nº 8.20 e 7.1 do Edital Atualizado.

3) Caso seja aceito o valor de R$ 0,0001 haverá arredondamento para R$ 0,00? 

R: Não será aceito valor de R$ 0,0001.

4) Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,00?

R: Não será aceita taxa de transação no valor de R$ 0,00. 

5) O valor a ser cadastrado no site é o valor unitário que multiplicação pela quantidade ofertada? 

R: O valor a ser cadastrado no site é o valor unitário, ou seja, o valor da taxa por transação, que será multiplicado automaticamente pelo quantitativo estimado.

6) Continuando 66 x R$ 0,01 = 0,66? 

R: Sim, o exemplo acima está correto.

7) O lance no sistema e em cima do valor global conforme item 8.6 ? 

R: Os lances no sistema serão em cima do valor global, não sendo permitido lance inferior a R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos), pois resultaria em valor unitário inferior a R$ 0,01 (um centavo), ensejando a desclassificação do licitante, nos termos do subitem nº 9.2.7 do Edital.

8) Caso a empresa ofereça lance de R$ 0,01 na hora que abrir a licitação será aceito? Pois algumas empresas estão fazendo a devida alteração para valores unitários e não global conforme edital?

R: Os lances no sistema serão em cima do valor global. Logo, caso haja um lance de R$ 0,01 (um centavo), o licitante será desclassificado, conforme esclarecido anteriormente. 

9) Nesses tipos de licitações as empresas de agenciamento já cadastram seu menor valor para taxa de agenciamento, ocasionando assim um empate entre as proposta cadastradas, qual será o critério usado para desempate das propostas? Lembrando que nesse casso não haverá envio de lances, portanto não poderá haver desempate das empresas para quem enviou lance primeiro, pois a etapa de lances abrirá ao mesmo tempo para todos. Qual será o critério de desempate? Sorteio ou hora de registro de proposta? 

R: O desempate será realizado, após a aplicação de eventual critério de preferência estabelecida no art. 3º, §2º da Lei nº 8.666/93, mediante sorteio em ato público na forma, data e horário a ser divulgado pelo pregoeiro no momento da sessão.

10) Será necessário planilha de custo para demonstrar exequibilidade? 

R: Poderá ser exigida a apresentação de planilha de custo a fim de demonstração da exequibilidade da proposta final apresentada pelo licitante, a critério do pregoeiro.


11) Caso positivo a resposta anterior na planilha de custos poderão constar os incentivos das cias aéreas como forma de comprovar a exequibilidade? 

R: Deverá constar da planilha de custos, caso exigida, todos os elementos que compõem o preço ofertado, de modo a coadunar com o disposto no §3º do art. 44 da Lei nº 8.666/93.

12) Poderão constar na planilha de custos outros contratos onde há lucro para a empresa? 

R: Poderão constar todo e qualquer documento que comprove a viabilidade e exequibilidade do preço ofertado.


13) Qual empresa que atende o contrato e o valor da sua taxa? 

R: A empresa atualmente contratada é a empresa Portal Turismo e Serviços EIRELLI – EPP. A taxa aplicada no contrato anterior foi proposta em termos percentuais, com base nos valores de passagens e hospedagens estimados. Após estudos técnicos, decidiu-se, a partir da presente licitação, alterar a sistemática de cobrança de taxa em percentual para valores reais.

 

 

Campinas, 02 de maio de 2018.

 

 

Câmara Municipal de Campinas