A \u00faltima reuni\u00e3o\r\nordin\u00e1ria do ano de 2007, a 78\u00aa, realizada na noite de\r\nontem, 12, fecha as discuss\u00f5es plen\u00e1rias\r\ncom 14 projetos de lei votados, sendo que o de maior discuss\u00e3o\r\nna Casa, a proposta que disp\u00f5e sobre o controle populacional\r\nde c\u00e3es e gatos de Campinas, teve a sua vota\u00e7\u00e3o\r\nadiada para 2008. O projeto de autoria do Executivo Municipal prev\u00ea\r\nregulamentar no munic\u00edpio os meios necess\u00e1rios ao\r\ncontrole da popula\u00e7\u00e3o desses animais e, segundo ele, de\r\nforma que n\u00e3o cause preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade\r\np\u00fablica, ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nanimal. Ainda de acordo com o Executivo, \u201cfica proibida a eutan\u00e1sia\r\ncomo procedimento que vise somente ao controle da popula\u00e7\u00e3o\r\nmencionada\u201d.
\r\n\r\nDerrubado\r\no veto
Do vereador Rivail Pexe (PTB), foi\r\nderrubado o veto total ao projeto de lei que institui a Semana\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e\r\nOrienta\u00e7\u00e3o sobre a Fissura L\u00e1bio-Palatina. De\r\nacordo com o projeto, o evento ser\u00e1 comemorado anualmente, na\r\nsegunda semana de novembro, e os objetivos s\u00e3o: elevar a\r\nconscientiza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o,\r\npromover atividades de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade sobre a\r\nfissura l\u00e1bio-palatina e realizar a\u00e7\u00f5es de\r\nidentifica\u00e7\u00e3o precoce desta deformidade, entre outros.
Mantido\r\no veto
Em turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o, mantido o veto total ao projeto de\r\nlei da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que disp\u00f5e sobre a\r\ndivulga\u00e7\u00e3o do programa de coleta seletiva e reciclagem\r\nde lixo no munic\u00edpio. A raz\u00e3o do veto, segundo o\r\nExecutivo, \u00e9 a inconstitucionalidade do projeto, al\u00e9m\r\nda iniciativa de divulga\u00e7\u00e3o da coleta seletiva e o\r\nprograma ambiental j\u00e1 serem realizados pelo Departamento de\r\nLimpeza Urbana.
Proibi\u00e7\u00e3o do\r\nuso de espumas de carnaval
Aprovado em segunda discuss\u00e3o,\r\no projeto de lei do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a proibi\u00e7\u00e3o\r\ndo com\u00e9rcio e uso de \u201cspray de carnaval\u201d, espuma\r\nexpans\u00edvel em aerosol em Campinas. \u201cEstes produtos causam\r\ndanos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s\r\nde alergias e graves irrita\u00e7\u00f5es na pele, al\u00e9m de\r\nqueimaduras nos olhos e mucosas das pessoas, em especial nas\r\ncrian\u00e7as. Um outro fator a ser considerado \u00e9 o total\r\ndesrespeito com os n\u00e3o usu\u00e1rios do produto, que acabam\r\nsendo atingidos pelos jatos de espuma, o que tem contribu\u00eddo\r\npara o aumento dos \u00edndices de viol\u00eancia durante os\r\nfestejos carnavalescos em Campinas\u201d, ressalta Orsi.
Modifica\u00e7\u00f5es\r\nna Lei da Semana de Reis
De\r\nautoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), aprovado em primeira\r\ndiscuss\u00e3o o projeto que altera a lei de n\u00ba12.255, de 3 de\r\nmaio de 2005, incluindo par\u00e1grafos em seu artigo 2\u00ba. De\r\nacordo com o projeto, fica institu\u00eddo que a realiza\u00e7\u00e3o\r\ncontar\u00e1 com atividades espec\u00edficas para este evento,\r\ncomo apresenta\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos festejos, m\u00fasicas\r\ne outras atividades relativas ao tema. Para Chiminazzo, \u201cexistem na\r\ncidade de Campinas diversos grupos bastante s\u00f3lidos que\r\ncomemoram, ano ap\u00f3s ano, os Santos Reis. Uni-los em locais\r\np\u00fablicos e de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas\r\npoder\u00e1 firmar a tradi\u00e7\u00e3o e valorizar os\r\nmovimentos que cultuam as tradi\u00e7\u00f5es e as ra\u00edzes\r\ndo povo brasileiro\u201d.
Projetos do\r\nExecutivo
Outros\r\nquatro projetos do Executivo estavam na pauta e foram aprovados. O\r\nprimeiro deles, altera 12 artigos, acrescenta quatro artigos e um\r\ncap\u00edtulo \u00e0 lei n\u00ba12.392, de 20 de outubro de 2005,\r\nque trata do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza\r\n(ISSQN). De acordo com o Executivo Municipal, \u201co projeto tem o\r\nobjetivo de efetuar pequenos ajustes necess\u00e1rios na lei que\r\nrege o ISSQN, que permitam \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\r\nTribut\u00e1ria melhorar a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ne potencializar a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo\u201d.
O outro\r\nprojeto de lei disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do\r\nConselho Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. \r\n
\r\nA\r\nfinalidade do Conselho \u00e9 propor as diretrizes da pol\u00edtica\r\nde rela\u00e7\u00f5es internacionais, tendo em vista os\r\ninteresses estrat\u00e9gicos do Munic\u00edpio. Al\u00e9m\r\ndisso, o conselho ficar\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria\r\nMunicipal de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional.
\r\nO\r\nterceiro projeto desincorpora \u00e1rea de propriedade municipal da\r\nclasse de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais\r\ne autoriza doa\u00e7\u00e3o ao governo do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo para constru\u00e7\u00e3o de uma unidade educacional. \r\n
\r\n\r\nO \u00faltimo\r\nprojeto do Executivo aprovado autoriza o Munic\u00edpio a celebrar\r\nconv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da\r\nSecretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Fazenda, com a Associa\u00e7\u00e3o\r\nComercial e Industrial de Campinas (ACIC), com o Sindicato dos\r\nContabilistas de Campinas e com a Associa\u00e7\u00e3o das\r\nEmpresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Campinas para\r\nmanuten\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Regional da Junta\r\nComercial do Estado de S\u00e3o Paulo (JUCESP) em Campinas.
\r\n\r\nMedalha
De\r\nautoria do vereador Carlos Signorelli (PT), foi concedida a Medalha\r\n\u201cC\u00f4nego Milton Santana\u201d de Direitos Humanos \u00e0\r\nC\u00e1ritas Arquidiocesana de Campinas.
Denomina\u00e7\u00f5es
Foram denominadas Lourdes de Moraes Hoshii, dr. Roque Jos\u00e9\r\nBalbo e Marta da Silva Pereira vias p\u00fablicas de Campinas.\r\nProjetos estes intermediados pelos vereadores: D\u00e1rio Saadi,\r\nPedro Serafim, ambos do PDT, e S\u00e9rgio Benassi (PCdoB). Ainda,\r\nde Benassi, foi denominada Antonia Arten uma avenida da cidade.
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Texto:\r\nJuliana Giuriato
\r\nFoto:\r\nA C. Oliveira/CMC
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