O projeto de lei que obriga a fixa\u00e7\u00e3o\r\nde adesivos nos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota do\r\ntransporte coletivo com os dizeres: \u201cDoe vida, doe \u00f3rg\u00e3os\u201d,\r\nde autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), foi aprovado em\r\nsegunda discuss\u00e3o durante a 61\u00aa ordin\u00e1ria, na\r\nnoite da \u00faltima quarta-feira .Segundo Sellin, \u201cessa \u00e9\r\numa forma de incentivar a pr\u00e1tica da doa\u00e7\u00e3o de\r\n\u00f3rg\u00e3os e tecidos humanos no Munic\u00edpio\u201d.
\r\n\r\nAl\u00e9m desse, mais 13 projetos\r\nforam aprovados.
\r\n\r\nTribunal de Justi\u00e7a de SP
\r\nEm segunda discuss\u00e3o, aprovado o\r\nprojeto do Executivo Municipal, que altera a reda\u00e7\u00e3o do\r\nartigo 2\u00ba da Lei Municipal 10.878, de 10 de julho de 2001. Esta\r\nlei autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o\r\nTribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, por meio da diretoria\r\ndo F\u00f3rum da Comarca de Campinas. De acordo com o projeto, a\r\naltera\u00e7\u00e3o visa a tornar clara a reda\u00e7\u00e3o\r\ndo artigo 2\u00ba no que se refere \u00e0 possibilidade de\r\nfornecimento de materiais para a instala\u00e7\u00e3o adequada\r\ndas varas da Fazenda P\u00fablica no Munic\u00edpio.
\r\n\r\nMuros, cal\u00e7adas e terrenos
O\r\nprojeto de lei complementar do vereador Cid\u00e3o Santos (PPS) que\r\naltera texto da lei 11.455 de dezembro de 2002, tamb\u00e9m foi\r\napreciado pela Casa. O projeto acrescenta par\u00e1grafos no artigo\r\n1\u00ba da lei que trata da limpeza, conserva\u00e7\u00e3o,\r\nconstru\u00e7\u00e3o de muros e passeios em terrenos particulares\r\ne p\u00fablicos de Campinas, prevendo a coloca\u00e7\u00e3o de\r\nplaca informativa de proibi\u00e7\u00e3o na deposi\u00e7\u00e3o\r\nde lixo nos terrenos e estabelece multa de 100 UFICs para os donos\r\ndos terrenos que n\u00e3o coloquem estas placas.
Vagas\r\npara idosos e deficientes
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Tamb\u00e9m\r\nem segunda discuss\u00e3o e com emenda, aprovado o projeto de lei\r\ndo vereador Jorge Schneider (PTB), que disp\u00f5e sobre a reserva\r\nde vagas em apartamentos t\u00e9rreos para idosos e deficientes\r\nf\u00edsicos nos conjuntos habitacionais populares constru\u00eddos\r\nno munic\u00edpio. Para obter a reserva dos andares t\u00e9rreos,\r\no benefici\u00e1rio dever\u00e1 cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es:\r\ndefici\u00eancia irrevers\u00edvel, em qualquer grau, que\r\nimpossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o\r\ndo indiv\u00edduo ou crie nele depend\u00eancia de seus\r\nfamiliares, exigindo cuidados especiais; atestado m\u00e9dico\r\nreconhecendo estas condi\u00e7\u00f5es indicadas ou ter idade\r\nigual ou superior a 60 anos.
\r\n\r\nDiploma\r\nde M\u00e9rito
\r\nEm\r\nturno \u00fanico, aprovados os projetos de decreto legislativo dos\r\nvereadores Paulo Oya (PDT), Teresinha de Carvalho (PSB) e D\u00e1rio\r\nSaadi (DEM), que concedem Diplomas de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9\r\nEmanuel Teixeira de Camargo a Gustavo Henrique de Souza de Oliveira,\r\nRuter Hiroce, Sociedade Brasileira de Ci\u00eancias e Tecnologia de\r\nAlimentos (SBCTA), dentre outros.
\r\n\r\nM\u00e9rito\r\nCrist\u00e3o
\r\nDo\r\npresidente da Casa, o pedetista Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio,\r\naprovado em turno \u00fanico o projeto que concede Diploma de\r\nM\u00e9rito Crist\u00e3o a diversas personalidades.
\r\n\r\nHonra\r\nao M\u00e9rito
\r\nDo\r\nvereador D\u00e1rio Saadi (DEM), o projeto que concede Diploma de\r\nHonra ao M\u00e9rito a TVB Campinas.
\r\n\r\nPor\r\nfim, do petista Carlos Signorelli, aprovados quatro projetos\r\ndenominado Corintinha, padre Benedito Luiz Pessoto e Pedro Henrique\r\nBraga, pra\u00e7as p\u00fablicas do munic\u00edpio, e Gilberto\r\nGiroto, via p\u00fablica em Campinas.
\r\n\r\nTexto:\r\nRafaela Mello
\r\nFoto:\r\nAC Oliveira / CMC
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