Na 65\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima quarta-feira, dezesseis projetos de lei foram apreciados pelos vereadores. Deste total, seis estavam na pauta da reuni\u00e3o anterior e na oportunidade foram adiados por falta de quorum. Aprovado em primeira discuss\u00e3o o projeto de lei, de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB), que cria a obrigatoriedade da comunica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e despachos em processos administrativos aos interessados. De acordo com a proposta, esta comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de telegrama, telefonema ou por correio eletr\u00f4nico. Segundo Ferreira, \u201co projeto n\u00e3o trar\u00e1 nenhum custo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal
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Limpeza de terrenos
Em segunda discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), que disp\u00f5e sobre a limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios em terrenos particulares ou p\u00fablicos do munic\u00edpio. O propriet\u00e1rio dever\u00e1 manter o terreno limpo e murado ou cercado com alambrado de arame galvanizado, com o m\u00ednimo de 1,50 m de altura. No caso de glebas com \u00e1rea superior a 10.000 m2 os fechos divis\u00f3rios poder\u00e3o ser executados com arame liso, com no m\u00ednimo quatro fios. O infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade de multa no valor equivalente a 1 UFIC (Unidade Fiscal de Campinas) por metro quadrado do im\u00f3vel.
Rejeitado
Rejeitado em segunda discuss\u00e3o o projeto de lei de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de atividades de carrioleiros, fruteiros, paredeiros e similares nas \u00e1reas envolt\u00f3rias dos pr\u00e9dios tombados como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de Campinas. O projeto agora ser\u00e1 arquivado.
Ambul\u00e2ncia
A proposta do vereador Rafael Zimbaldi (PP), que autoriza uma ambul\u00e2ncia para a regi\u00e3o do distrito de Sousas e Joaquim Eg\u00eddio, foi aprovada em segunda discuss\u00e3o. Segundo o vereador, \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel uma ambul\u00e2ncia para a regi\u00e3o, onde o atendimento para a popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 prec\u00e1rio\u201d.
Projetos do Executivo
Dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados. O primeiro autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de bens p\u00fablicos de uso especial, em favor do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. As \u00e1reas ser\u00e3o destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades de ensino fundamental, para o atendimento dos loteamentos Conjunto Habitacional Vila Ol\u00edmpia e Vila Esperan\u00e7a.
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O outro projeto do executivo desincorpora \u00e1rea de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza doa\u00e7\u00e3o ao Governo de S\u00e3o Paulo. A proposi\u00e7\u00e3o visa \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea p\u00fablica municipal para constru\u00e7\u00e3o de uma unidade educacional.
Diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza-Betinho
Dois projetos de lei concedem o diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza-Betinho. De iniciativa do vereador Paulo Oya (PDT) a diversas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. E de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB), a Antonia Toledo Ricci.
Adiados
O projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, de autoria do vereador Luiz Franco (PP), foi adiado. Tamb\u00e9m adiada a vota\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, contr\u00e1rio ao projeto de lei de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que pro\u00edbe, no munic\u00edpio, a pr\u00e1tica de atos ilegais que constituem perigo ou obst\u00e1culo para o tr\u00e2nsito, em vias urbanas, sinalizadas por sem\u00e1foro ou n\u00e3o.
Os projetos foram adiados atendendo a requerimento dos seus autores.
Projetos da 64\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria
Dos projetos adiados da reuni\u00e3o anterior, aprovado em primeira discuss\u00e3o o projeto de lei do vereador Cid\u00e3o Santos (PPS), que trata da necessidade de local espec\u00edfico para deficiente f\u00edsico (cadeirante) em est\u00e1dio de futebol. A proposta determina que os est\u00e1dios com mais de 10 mil espectadores devem possuir no m\u00ednimo 20 assentos adaptados.
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Aprovada a proposta do pedetista Paulo Oya, concedendo o diploma de M\u00e9rito Herbert de Souza-Betinho a diversas personalidades e entidades do munic\u00edpio.
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De autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), foram aprovados dois projetos. Um deles denominando Pedro Fel\u00edcio Breganholi uma pra\u00e7a p\u00fablica do munic\u00edpio, e o outro que denomina vias p\u00fablicas. Por iniciativa do vereador Antonio Flores (PDT), foi denominada Janete Pinheiro Martins uma pra\u00e7a p\u00fablica.
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O\u00a0projeto da vereadora Leonice da Paz (PDT), que altera a lei que trata da Marcha para Jesus, foi adiado a pedido da autora.
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Texto: Bruno Bacchetti
Foto: AC Oliveira/CMC