02)\r\nEm primeira discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei de\r\nautoria do vereador Sebasti\u00e3o dos Santos (PMDB), que disp\u00f5e\r\nsobre a autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o, por parte\r\ndo Poder Executivo, do Sistema de Recupera\u00e7\u00e3o do Meio\r\nAmbiente, ocasionado pelo passivo ambiental, gerado pelas empresas do\r\nmunic\u00edpio. De acordo com o projeto, os objetivos primordiais\r\nna recupera\u00e7\u00e3o do meio-ambiente s\u00e3o: a\r\nrecupera\u00e7\u00e3o da mata ciliar; a planta\u00e7\u00e3o\r\nde novas mudas de \u00e1rvores; manuten\u00e7\u00e3o da\r\nvegeta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no munic\u00edpio;\r\nmedidas que contribuam para tratamento de \u00e1gua ou esgoto e\r\npara a manuten\u00e7\u00e3o da fauna e flora e preserva\u00e7\u00e3o\r\nda APA (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental) Campinas.
\r\nAl\u00e9m\r\ndisso, fica criada a Taxa de An\u00e1lise de Projeto Ambiental, que\r\nter\u00e1 como contrapartida a an\u00e1lise do passivo ambiental\r\ndas empresas instaladas no munic\u00edpio.
\r\n\r\nVereador\r\nSebasti\u00e3o dos Santos \u2013 tel: 3736-1360
\r\n\r\nDivulga\u00e7\u00e3o\r\ndo CNPJ
\r\n03)\r\nDe autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), ser\u00e1 votado o\r\nprojeto de lei que obriga a divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero\r\nCNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas) no Di\u00e1rio\r\nOficial, das empresas que forem citados em atos do Poder P\u00fablico.\r\nA proposta estende-se aos atos e publica\u00e7\u00f5es das\r\nempresas p\u00fablicas, sociedades an\u00f4nimas de economia\r\nmista, funda\u00e7\u00f5es, autarquias e demais \u00f3rg\u00e3os\r\nda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta.\r\nSegundo Artur Orsi, \u201ca propositura tem a inten\u00e7\u00e3o\r\nprincipal de dar maior transpar\u00eancia aos atos do Poder\r\nExecutivo, no que se refere as rela\u00e7\u00f5es com as empresas\r\nparticipantes de licita\u00e7\u00f5es que envolvam contratos ou\r\nconv\u00eanios com a municipalidade\u201d.
\r\n\r\nVereador\r\nArtur Orsi \u2013 tel: 3736-1650
\r\n\r\nG\u00e1s natural\r\ncombust\u00edvel
\r\n04)\r\nEm primeira discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o substitutivo ao\r\nprojeto de lei complementar de autoria do vereador Carlos Chiminazzo\r\n(PDT), que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o no\r\nmunic\u00edpio de Campinas, do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o,\r\ndisposi\u00e7\u00f5es gerais para a utiliza\u00e7\u00e3o de\r\ng\u00e1s natural combust\u00edvel nos edif\u00edcios e\r\nconstru\u00e7\u00f5es em geral. O projeto determina que as\r\nedifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes dever\u00e3o, no\r\nprazo de tr\u00eas anos, atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas\r\noficiais em vigor. Al\u00e9m disso, normatiza a instala\u00e7\u00e3o\r\npermanente de g\u00e1s combust\u00edvel.
\r\n\r\nVereador\r\nCarlos Chiminazzo \u2013 tel; 3736-1700
\r\n\r\nVetos parciais
\r\n05)\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o, na pauta o veto parcial ao\r\nprojeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e\r\nsobre o procedimento e o processo administrativo tribut\u00e1rio\r\nmunicipal. Os vetos s\u00e3o ao inciso V do artigo 4\u00ba, o\r\npar\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 45 e os artigos 50, 67 e 108. O\r\ninciso V do artigo 4\u00ba \u00e9 uma emenda do vereador de\r\nPetterson Prado (PPS) e o artigo 108 \u00e9 de autoria do l\u00edder\r\nde governo, vereador S\u00e9rgio Benassi (PcdoB). Os demais artigos\r\nvetados constavam originalmente no projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara\r\npelo Executivo.
\r\n\r\n06)\r\nTamb\u00e9m na pauta o veto parcial ao projeto de lei do Executivo\r\nMunicipal, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de direito real\r\nde uso de \u00e1rea p\u00fablica municipal, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o\r\nde Pais e Amigos da Crian\u00e7a com C\u00e2ncer \u2013 APACC. O veto\r\nrefere-se a uma emenda de autoria do vereador Rivail Pexe (PTB), que\r\ninclui a concess\u00e3o a uma outra entidade. Segundo o\r\njustificativa do veto, \u201ca concess\u00e3o do direito real de uso\r\nde uma \u00e1rea p\u00fablica se insere dentre as compet\u00eancias\r\nprivativas do chefe do Executivo\u201d.
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Veto Total
\r\n08)\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o veto\r\ntotal ao projeto de lei de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB),\r\nque disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de maternidades e hospitais\r\nparticulares e da rede p\u00fablica a realizarem nos\r\nrec\u00e9m-nascidos, exames de diagn\u00f3stico de HIV. \r\n
\r\n\r\nVereador\r\nCid Ferreira \u2013 tel: 3736-1500
\r\n\r\nSemana de Defesa e\r\nProte\u00e7\u00e3o da Vida
\r\n14)\r\nSer\u00e1 votado o projeto de lei de autoria do vereador Jorge\r\nSchneider (PTB), que altera o artigo 2\u00ba da lei 12.413/05, que\r\ndisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Semana de Defesa e\r\nProte\u00e7\u00e3o da Vida. A proposta visa alterar a data da\r\ncomemora\u00e7\u00e3o da Semana, que passa a ser comemorada\r\nanualmente na primeira semana de outubro, caso a mat\u00e9ria seja\r\naprovada. O evento ter\u00e1 debates, discuss\u00f5es, reflex\u00f5es\r\ne a\u00e7\u00f5es em defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o\r\nat\u00e9 a morte natural.
\r\n\r\nVereador\r\nJorge Schneider \u2013 tel: 3736-1540
\r\nTexto:\r\nBruno Bacchetti
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