01)Ser\u00e1\r\nvotado, em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei, de autoria do\r\nExecutivo, sobre o Or\u00e7amento Municipal de 2008.O\r\nprojeto prev\u00ea que a receita or\u00e7ament\u00e1ria da\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Direta somada a proje\u00e7\u00e3o da\r\nreceita para a Administra\u00e7\u00e3o Indireta \u00e9 de R$\r\n2.356.898.648,10.
\r\nDe acordo com a\r\nproposta, o PPA deve aumentar os recursos, principalmente, na \u00e1rea\r\nde Infraestrutura, em aproximadamente R$ 137 milh\u00f5es, para\r\nobras no entorno do Aeroporto de Viracopos e investimentos no leito\r\ndo Ribeir\u00e3o Anhumas. \u00c9 seguida pela Sa\u00fade, que\r\nter\u00e1 um aumento de R$ 66 milh\u00f5es, destinados \u00e0\r\nconstru\u00e7\u00e3o de novas unidades b\u00e1sicas e de\r\nespecialidades, assim como o t\u00e9rmino do Hospital Ouro Verde e\r\nconstru\u00e7\u00e3o do Pronto Socorro do Campo Grande.
\r\nO PPA para o quadri\u00eanio\r\n2006/2009, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s\r\nda Lei n\u00b0 12.452, de 27 dezembro de 2005.
\r\n
Aux\u00edlio\r\nMoradia
02) Em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei do Executivo\r\nMunicipal, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do\r\nprograma \u201cAux\u00edlio Moradia\u201d em suas modalidades, destinado\r\nao atendimento de pessoas ou fam\u00edlias que se encontram em\r\nsitua\u00e7\u00e3o de risco pessoal e/ou social e n\u00e3o\r\nestejam atendidas nos seus direitos sociais b\u00e1sicos no que\r\ntange \u00e0 integridade f\u00edsica, moral ou social. As\r\nmulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero tamb\u00e9m\r\nser\u00e3o assistidas pelo programa. \r\n
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, o objetivo da iniciativa \u00e9 conseguir a concess\u00e3o\r\nde um bolsa espec\u00edfica para as fam\u00edlias de baixa renda,\r\nmoradores em \u00e1reas de risco de enchentes e desabamentos,\r\nauxiliar as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia que n\u00e3o\r\ntenham condi\u00e7\u00f5es de permanecer em abrigo do Munic\u00edpio\r\ne n\u00e3o tenham autonomeia financeira ou condi\u00e7\u00f5es\r\nde retornar ao lar, entre outros.
\r\nConselho Municipal\r\ndo Idoso
\r\n03) De autoria do\r\nvereador S\u00e9rgio Benassi (PCdoB), ser\u00e1 votado, em\r\nsegunda discuss\u00e3o, o projeto de lei que altera o artigo 3o. da\r\nLei no. 13.118, de 18 de outubro de 2.007.
\r\nSegundo o vereador, a\r\nmodifica\u00e7\u00e3o atende a solicita\u00e7\u00e3o do\r\nConselho Municipal do Idoso e visa a participa\u00e7\u00e3o da\r\nsociedade civil que, eventualmente, pode desenvolver a\u00e7\u00f5es\r\nna \u00e1rea do idoso, mas que necessariamente n\u00e3o precisam\r\nestar inscritas no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social,\r\ncomo por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos que\r\ntenham departamentos com a\u00e7\u00f5es voltadas ao idoso.
\r\nVereador S\u00e9rgio\r\nBenassi \u2013 tel: 3736.1740
\r\nIPTU
\r\n04) O projeto de lei\r\nque disp\u00f5e sobre o IPTU, alterando os dispositivos da Lei no.\r\n11.111, de 26 de dezembro de 2001, de autoria do executivo, ser\u00e1\r\nvotado em segunda discuss\u00e3o.
\r\nA proposi\u00e7\u00e3o\r\nprev\u00ea alterar 25 artigos, que tratam de taxa de coleta e\r\nremo\u00e7\u00e3o de lixo, isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis\r\nlocados para uso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre\r\noutros.
\r\n\r\nDoen\u00e7a\r\nde Parkinson
\r\n05)\r\nSer\u00e1 votado, em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Riguetti\r\n(DEM), que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o no\r\nMunic\u00edpio da Semana de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a\r\nde Parkinson. \r\n
\r\nO\r\nobjetivo da propositura \u00e9 previnir e informar a respeito da\r\ndoen\u00e7a, atrav\u00e9s de campanha de divulga\u00e7\u00e3o.\r\nO projeto ainda prev\u00ea criar mecanismos de combate ao\r\npreconceito, palestras para orientar a popula\u00e7\u00e3o e\r\ncapacitar membros de comunidades, institui\u00e7\u00f5es\r\ngovernamentais e n\u00e3o governamentais para atender e cuidar dos\r\nportadores da doen\u00e7a.
\r\nA\r\nSemana de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a de\r\nParkinson, se aprovada pelo legislativo, ter\u00e1 in\u00edcio em\r\n4 de abril, dia Nacional do Portador da doen\u00e7a de Prakinson e\r\nt\u00e9rmino no dia 11 de abril, dia Internacional do Parkinson.
\r\n\r\nVereador\r\nLuiz Riguetti \u2013 tel: 3736.1350
\r\n\r\nSemana\r\nda Medicina Esportiva
\r\n06)\r\nEm segunda discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei, de\r\nautoria da vereadora Teresinha de\r\nCarvalho (PSB), que institui a Semana da Medicina Esportiva em \r\nCampinas.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, a fun\u00e7\u00e3o da Semana ser\u00e1\r\ninformar os profissionais de sa\u00fade, do esporte e a popula\u00e7\u00e3o\r\nem geral, sobre quest\u00f5es ligadas \u00e0s \u00e1reas\r\neducativa, preventiva e terap\u00eautica.
\r\nA\r\ncomemora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, caso a iniciativa\r\nseja aprovada, durante o m\u00eas de junho de cada ano no Munic\u00edpio.\r\nA data foi escolhida pois no dia 23 de junho s\u00e3o comemorados o\r\ndia Ol\u00edmpico (em todo o mundo) e aqui no Brasil, o dia\r\nNacional do Esporte.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho \u2013 tel: 3736.1470
\r\n\r\nEstatuto\r\ndo Torcedor
\r\n07)\r\nTamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o, de autoria do vereador\r\nZ\u00e9 Cunhado (PDT), ser\u00e1 votado o projeto de lei, que\r\ndisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos clubes, associa\u00e7\u00f5es,\r\nagremia\u00e7\u00f5es, ligas e demais cong\u00eaneres de pr\u00e1tica\r\ndesportivas a manter o exemplar do Estatuto do Torcedor dispon\u00edvel\r\npara consulta.
\r\nO\r\nobjetivo do projeto \u00e9 que os freq\u00fcentadores desses locais\r\nconhe\u00e7am o teor da Lei Federal no. 10.671, de 15 de maio de\r\n2003, o Estatuto do Torcedor. As institui\u00e7\u00f5es devem\r\nafixar cartazes ou placas, de f\u00e1cil leitura, em lugares\r\nvis\u00edveis e com os seguintes dizeres: \u201cEste clube,\r\nassocia\u00e7\u00e3o, agremia\u00e7\u00e3o, liga de pr\u00e1tica\r\ndesportiva, possui exemplar de Estatuto do Torcedor dispon\u00edvel\r\npara consulta\u201d. Nos guich\u00eas devem conter essas informa\u00e7\u00f5es\r\nadaptadas e, principalmente ter dispon\u00edvel, em dia de jogo, um\r\nexemplar do Estatuto para as consultas.
\r\nConforme\r\na propositura, em caso de infra\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1\r\npenalidades como: advert\u00eancia por escrito, contendo o prazo de\r\n30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, multa de 400 UFICs\r\n(Unidades Fiscais\r\nde Campinas)\r\ne se a institui\u00e7\u00e3o permanecer irregular, ser\u00e1\r\ncobrado o dobro da multa imposta.
\r\n\r\nVereador\r\nZ\u00e9 Cunhado \u2013 tel: 3736.1490
\r\n\r\nConselho\r\nMunicipal de Sa\u00fade
\r\n08)\r\nEm primeira discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei, de\r\nautoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias,\r\ncomposi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho\r\nMunicipal de Sa\u00fade de Campinas (CMS).
\r\nA\r\npropositura determina que, o Conselho seja composto por 44 membros\r\ntitulares e seus respectivos suplentes, sendo estes, representantes\r\ndo governo, dos prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade,\r\nprofissionais da sa\u00fade e usu\u00e1rios do sistema, cujas\r\ndecis\u00f5es, ser\u00e3o homologadas pelo Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Sa\u00fade e publicadas no Di\u00e1rio Oficial do\r\nMunic\u00edpio. \r\n
\r\nEntre\r\nos objetivos do projeto se destaca a formula\u00e7\u00e3o de\r\nestrat\u00e9gias, no controle da execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o\r\nda Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade, inclusive nos aspectos\r\necon\u00f4micos e financeiros. Al\u00e9m do mais, o Conselho tem a\r\nfun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os servi\u00e7os pr\u00f3prios\r\nda Secretaria Municipal de Sa\u00fade e os prestadores de servi\u00e7os\r\nna \u00e1rea de sa\u00fade, no sentido de que suas a\u00e7\u00f5es\r\nproporcionem melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da\r\npopula\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m examinar propostas e\r\nden\u00fancias, responder consultas sobre assuntos pertinentes a\r\na\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como\r\napreciar recursos a respeito de delibera\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio\r\nConselho.
\r\n\r\nConv\u00eanio\r\nDER
\r\n09)\r\nDe autoria do Executivo, ser\u00e1\r\nvotado o projeto de lei, que autoriza o Munic\u00edpio de Campinas\r\na celebrar conv\u00eanio com o Departamento de Estradas de Rodagem\r\ndo Estado de S\u00e3o Paulo (DER/SP).
\r\nO\r\nprojeto prev\u00ea, atrav\u00e9s dessa parceria, a execu\u00e7\u00e3o\r\ndas obras e servi\u00e7os para a duplica\u00e7\u00e3o da\r\nAvenida Aladino Selmi, conhecida como estrada dos Amarais.
\r\n\r\nPrograma\r\n'Viva Jap\u00e3o' \r\n
\r\n10)\r\nDo vereador Paulo Oya (PDT), ser\u00e1\r\nvotado o projeto de lei que institui o Programa 'Viva Jap\u00e3o' \r\nno Munic\u00edpio.
\r\nDe\r\nacordo com a iniciativa, o objetivo do programa \u00e9 desenvolver\r\natividades pedag\u00f3gicas que permitam a viv\u00eancia da\r\ncultura japonesa e a sensibiliza\u00e7\u00e3o de alunos e\r\neducadores da rede municipal de ensino para a import\u00e2ncia de\r\naprofundar conhecimentos sobre as ra\u00edzes e a trajet\u00f3ria\r\ndo relacionamento entre brasileiros e japoneses nos \u00faltimos\r\n100 anos. \r\n
\r\n\r\nVereador\r\nPaulo Oya \u2013 tel: 3736.1410
\r\n\r\nTexto:\r\nRafaela Mello e Ana Carolina Barros
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