\r\n\r\n
01)Ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o,\r\ndo vereador Francisco Sellin (PDT), o projeto de lei n\u00ba 752/07,\r\nque obriga hospitais municiais, particulares e postos de sa\u00fade\r\na comunicarem imediatamente ao agente policial ou a Guarda Municipal\r\npara lavrar boletim de ocorr\u00eancia quando houver atendimento de\r\nataque de animais.De acordo com o projeto, o agente policial dever\u00e1\r\nidentificar o propriet\u00e1rio do animal causador da ocorr\u00eancia,\r\nconduzindo-o \u00e0 autoridade competente para provid\u00eancias\r\nlegais.O agente dever\u00e1 acionar o Centro de Controle de\r\nZoonoses (CCZ) que far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o do animal,\r\nque se nas devidas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 liberado para\r\no propriet\u00e1rio.Caso o mesmo n\u00e3o seja identificado, o\r\nCCZ dever\u00e1 providenciar a identifica\u00e7\u00e3o do\r\nanimal por meio de microchip, avaliando tamb\u00e9m o estado\r\ncl\u00ednico do animal.
\r\nSegundo\r\nSellin, \u201co objetivo do projeto \u00e9 primeiramente proteger o\r\nbem maior que \u00e9 a vida humana, por conseq\u00fc\u00eancia\r\nconscientizar os propriet\u00e1rios desses animais e\r\nresponsabiliz\u00e1-los legalmente\u201d.
\r\n\r\nVereador\r\nFrancisco Sellin \u2013 fone: 3736.1330
\r\n\r\n02)Em\r\nprimeira discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto do Executivo\r\nque altera dispositivos da Lei n\u00ba 11.111 de 26 de dezembro de\r\n2001 que disp\u00f5e sobre o IPTU. O projeto altera 25 artigos, que\r\ntratam de taxa de coleta e remo\u00e7\u00e3o de lixo, isen\u00e7\u00e3o\r\npara im\u00f3veis locados para uso da administra\u00e7\u00e3o\r\np\u00fablica, entre outros.
\r\n\r\n03)Da\r\nvereadora Teresinha de Carvalho (PSB), ser\u00e1 votado em primeira\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 525/07 que acrescenta\r\ndispositivos e altera o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 34 da lei n\u00ba\r\n11.263 de 05 de junho de 2002 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o\r\ndos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico de Campinas.O\r\npar\u00e1grafo trata da Comiss\u00e3o de Julgamento de Infra\u00e7\u00f5es\r\ne Penalidades (CIP) da Emdec, que dever\u00e1 ser composta por seis\r\nmembros, entre eles: um representante da Emdec, um dos\r\nPermission\u00e1rios dos Servi\u00e7os Alternativo e Seletivo, um\r\nrepresentante dos Concession\u00e1rios do Servi\u00e7o\r\nConvencional, um dos Concession\u00e1rios do Servi\u00e7o\r\nFretado, um dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico de\r\ntransporte coletivo, e um dos empregados no servi\u00e7o\r\nconvencional (motoristas).
\r\nSegundo\r\nTeresinha, \u201ceste projeto visa regulamentar e democratizar a\r\nComiss\u00e3o de Julgamento de Infra\u00e7\u00f5es e\r\nPenalidades (CIP), incluindo representantes dos mais diversos\r\nservi\u00e7os de transporte p\u00fablico\u201d.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho (PSB) \u2013 fone: 3736.1470
\r\n\r\n04)\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o, do vereador Vin\u00edcius\r\nGratti (DEM), ser\u00e1 votado o projeto de lei n\u00ba 624/07, que\r\ninstitui a Semana do Empreendedor.Se aprovado o projeto, ser\u00e1\r\ncomemorada na segunda semana do m\u00eas de mar\u00e7o de cada\r\nano.De acordo de projeto, na semana ser\u00e3o realizados estudos,\r\nreuni\u00f5es, semin\u00e1rios e demais eventos que valorizem o\r\nesp\u00edrito do empreendedor.
\r\n\u201cAl\u00e9m\r\nde promover palestras, existir\u00e3o premia\u00e7\u00f5es\r\nespeciais para os talentos que se destacaram no ano anterior na \u00e1rea\r\nempresarial\u201d informou Gratti.
\r\n\r\nVereador\r\nVin\u00edcius Gratti \u2013 fone: 3736.1750
Texto: Ana Carolina Barros e Rafaela Mello