Nesta segunda-feira, 26, ser\u00e1 votado o projeto substitutivo\r\ntotal, de autoria dos vereadores Petterson Prado (PPS), Francisco\r\nSellin (PDT), Teresinha de Carvalho (PSB), Carlos Chiminazzo (PDT),\r\nCampos Filho (DEM), Valdir Terrazan (PSDB) e Sebasti\u00e3o dos\r\nSantos (PMDB), que regulamenta o funcionamento das Festas Raves no\r\nMunic\u00edpio.
\r\n\r\nA propositura determina que o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o\r\ndesse evento n\u00e3o ultrapasse sete horas. Em caso de infra\u00e7\u00e3o,\r\nacarretar\u00e1 aos respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o\r\ndas festas, multa equivalente a 50.000 UFICs (Unidades Fiscais de\r\nCampinas) e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento\r\ndas empresas organizadoras.
\r\n\r\nAinda de acordo com o projeto de lei, o alvar\u00e1 de uso para\r\neventos ou festas com atividades dan\u00e7antes, realizados em\r\nlocais abertos ou fechados, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9\r\nsete horas, ser\u00e1 expedido somente a empresas que tenham\r\ncapital social integralizado equivalente a 200.000 UFICs, desde que\r\natendidas uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, dentre elas: copia do\r\ncontra social da empresa; termo de responsabilidade pessoal (civil e\r\ncriminal) assinado pelo respons\u00e1vel legal da empresa e\r\nvistoria do Corpo de Bombeiros, entre outras exig\u00eancias.
\r\n\r\n\r\nVereadores: Petterson Prado \u2013 tel: 3736-1636/ Francisco Sellin \u2013\r\ntel: 3736-1330/ Teresinha de Carvalho \u2013 tel: 3736-1470/ Carlos\r\nChiminazzo \u2013 tel: 3736-1700/ Campos Filho \u2013 tel: 3736-1450/\r\nValdir Terrazan \u2013 tel: 3736-1720 e Sebasti\u00e3o dos Santos \u2013\r\ntel: 3736-1360
\r\n\r\nColetores\r\nde \u00f3leo
02) Ser\u00e1\r\nvotado em primeira discuss\u00e3o o projeto de lei do vereador\r\nRivail Pexe (PTB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de\r\ninstala\u00e7\u00e3o de coletores de \u00f3leo comest\u00edvel\r\nusados em cada unidade aut\u00f4noma dos condom\u00ednios em geral\r\ne dos estabelecimentos comerciais. A iniciativa, encontrada em\r\ncidades como Diadema, Santo Andr\u00e9 e Mau\u00e1, visa a\r\ndiminuir o lan\u00e7amento do \u00f3leo na rede de esgoto, que\r\nmuitas vezes, s\u00e3o despejados em mananciais que abastecem a\r\nregi\u00e3o, destinados, assim, \u00e0 reciclagem.
De acordo\r\ncom o projeto os condom\u00ednios e estabelecimentos comerciais j\u00e1\r\nconstru\u00eddos e os em constru\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se\r\nadequar \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es exigidas.
\r\nVereador Rivail Pexe \u2013 tel: 3736-1680
Limpeza\r\nUrbana
04) Em primeira discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei\r\nde autoria do ex-vereador Roberto Frati e do vereador Campos Filho\r\n(DEM), que acrescenta incisos aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba,\r\npar\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 4\u00ba e altera a reda\u00e7\u00e3o\r\ndo artigo 10 da Lei 7.058, de 08 de julho de 1992, que estabelece\r\nnormas para a limpeza urbana no munic\u00edpio. De acordo com o\r\nprojeto, \u201cas altera\u00e7\u00f5es visam a adequar a legisla\u00e7\u00e3o\r\n\u00e0s novas exig\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o ao lixo\r\noriginado dos produtos de alta tecnologia\u201d. \r\n
\r\nAl\u00e9m disso, a proposta pretende acabar com os aterros\r\nsanit\u00e1rios, \u201cpara n\u00e3o vivenciarmos no futuro os\r\nproblemas hoje existentes no Aterro Parque Santa B\u00e1rbara e no\r\n\u201cLix\u00e3o da Pirelli\u201d.
\r\n\r\n\r\nVereador Campos Filho \u2013 tel: 3736-1450
\r\n\r\nComunidade\r\nNordestina
05) De autoria do\r\nvereador Z\u00e9 Cunhado (PDT), ser\u00e1 votado o projeto de lei\r\nque institui no munic\u00edpio de Campinas, o Conselho Municipal de\r\nParticipa\u00e7\u00e3o da Comunidade Nordestina.
O objetivo do\r\nprojeto \u00e9 enaltecer o homem e a mulher nordestinos, tendo como\r\nfundamento o fato de que a cultura nordestina se insere na pr\u00f3pria\r\nmem\u00f3ria social, cultural e pol\u00edtica do Brasil, e que ao\r\nlongo dos tempos, vem expressando sua riqueza e multiplicidade.
Ainda\r\nde acordo com o mesmo, em Campinas residem, entre nordestinos e seus\r\ndescendentes, aproximadamente 200 mil.
O projeto prev\u00ea entre\r\noutras atribui\u00e7\u00f5es do Conselho; estabelecer diretrizes,\r\nlevar propostas e promover atividades, em todos os n\u00edveis da\r\nadministra\u00e7\u00e3o municipal, que visem a defesa dos\r\ndireitos da Comunidade Nordestina para sua plena inser\u00e7\u00e3o\r\nna vida social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e cultural da\r\ncidade.
\r\nVereador Z\u00e9 Cunhado \u2013 tel: 3736-1490
\r\n\r\n\r\nCampanha\r\npublicit\u00e1ria
06) Em segunda discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei\r\nde autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que institui a\r\ncampanha publicit\u00e1ria de est\u00edmulo ao pagamento e\r\nrenegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\r\ninscritos em d\u00edvida ativa do munic\u00edpio.
O projeto\r\nprev\u00ea colaborar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\r\ndireta e indireta no sentido de ampliar a receita tribut\u00e1ria.
\r\nVereadora Teresinha de Carvalho \u2013 tel: 3736-1470
\r\n\r\n\r\nProdutos\r\ner\u00f3ticos
07) Ser\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o o projeto de lei\r\nde autoria do vereador Z\u00e9 Cunhado (PDT), que disp\u00f5e\r\nsobre normas para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos\r\ner\u00f3ticos ou pornogr\u00e1ficos. Segundo o projeto, os sex\r\nshops e estabelecimentos cong\u00eaneres devem dispor de local\r\npr\u00f3prio para a comercializa\u00e7\u00e3o de material\r\ner\u00f3tico ou pornogr\u00e1fico. Os acesso e perman\u00eancia\r\na estes locais s\u00e3o vedados a crian\u00e7as e adolescentes.\r\nAl\u00e9m disso, os produtos er\u00f3ticos ou pornogr\u00e1ficos\r\nn\u00e3o devem ficar expostos, a vista de pedestres e do p\u00fablico.
\r\nCaso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o n\u00e3o\r\ncumprimento da lei acarretar\u00e1 ao infrator advert\u00eancia\r\nseguida de multa de 500 a 1000 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), \r\nsuspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, temporariamente\r\npor 48 horas e, em caso de reincid\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o\r\nem definitivo do alvar\u00e1.
\r\n\r\n\r\nVereador Z\u00e9 Cunhado \u2013 tel: 3736-1490
\r\n\r\n\r\nISSQN
08) Em primeira discuss\u00e3o, em pauta o projeto de lei de\r\nautoria do E xecutivo Municipal, que altera 12 artigos, acrescenta\r\nquatro artigos e um cap\u00edtulo \u00e0 Lei n\u00ba12.392, de 20\r\nde outubro de 2005, que trata do Imposto Sobre Servi\u00e7os de\r\nQualquer Natureza \u2013 ISSQN. De acordo com o Executivo Municipal, \u201co\r\nprojeto tem o objetivo de efetuar pequenos ajustes necess\u00e1rios\r\nna Lei que rege o ISSQN, que permitam \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\r\nTribut\u00e1ria melhorar a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ne potencializar a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo\u201d.
Energia\r\nsolar
09) Do vereador Paulo\r\nBufalo (PSOL), ser\u00e1 votado o projeto de lei, que institui no\r\nmunic\u00edpio, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar\r\nnas Edifica\u00e7\u00f5es, com o objetivo de promover medidas\r\nnecess\u00e1rias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico\r\nde sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de\r\n\u00e1gua em im\u00f3veis e de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o\r\nsobre os benef\u00edcios da energia solar.
O\r\nprojeto determina que ser\u00e1 estabelecido, na sua\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o, os incentivos fiscais a serem\r\nconcedidos e o prazo de validade do Programa. Estes incentivos ser\u00e3o\r\nconcedidos desde que o equipamento de capta\u00e7\u00e3o de\r\nenergia solar utilizado apresente certificado de qualidade expedido\r\npelo Inmetro-Instituto Nacional de Metrologia, Normatiza\u00e7\u00e3o\r\ne Qualidade Industrial.
\r\n\r\n\r\nVereador Paulo Bufalo \u2013 tel: 3736-1380 \r\n
\r\n\r\nTexto:\r\nAna Carolina Barros e Bruno Bacchetti
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