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Semana do Contabilista
05) Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de decreto legislativo que institui a Semana do Contabilista no munic\u00edpio. De autoria do vereador Vinicius Gratti (DEM), a proposta \u00e9 que seja comemorada na semana do dia 25 de abril de cada ano. De acordo com o projeto, durante a Semana ser\u00e3o realizados estudos, reuni\u00f5es, semin\u00e1rios, workshops, palestras e eventos que promovam e valorizem o profissional de contabilidade.
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Vereador Vinicius Gratti \u2013 tel: 3736-1750
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Projetos do Executivo Municipal
06) Ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora \u00e1rea de propriedade municipal de classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza doa\u00e7\u00e3o a FUMEC (Funda\u00e7\u00e3o Municipal para Educa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria), para instala\u00e7\u00e3o de unidade escolar no bairro DIC IV.
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07) Tamb\u00e9m do Executivo Municipal, est\u00e1 em pauta o projeto de lei que autoriza o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de futebol no bairro DIC II.
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08) O terceiro projeto do Executivo Municipal que ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, autoriza o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de lazer e esportes no bairro DIC VI.
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Veto total
09) Ser\u00e1 votado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Z\u00e9 Cunhado (PDT), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem \u00e1rea de recrea\u00e7\u00e3o gratuita para as crian\u00e7as, a realizarem inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos brinquedos.
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Vereador Z\u00e9 Cunhado \u2013 tel: 3736-1490
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Veto parcial
10) Em pauta o veto parcial ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). O veto refere-se a uma emenda de autoria dos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Marcela Moreira (PSOL), que alterou o artigo 6\u00ba do projeto de lei. Este artigo pro\u00edbe que qualquer integrante do governo ocupe a fun\u00e7\u00e3o de presidente ou vice-presidente. Na altera\u00e7\u00e3o deste artigo vetado, o Executivo acrescenta outras pessoas que n\u00e3o podem ocupar a presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia do Conselho, como, por exemplo, c\u00f4njuge e parentes consang\u00fc\u00edneos at\u00e9 terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais, entre outros.
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Parecer Contr\u00e1rio
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, contr\u00e1rio ao projeto de lei de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das prestadoras de servi\u00e7o de telefonia fixa a fornecerem aos usu\u00e1rios contas de telefone com liga\u00e7\u00f5es locais detalhadas. De acordo com o projeto, as empresas ficam obrigadas a identificar, para cada chamada, o n\u00famero do telefone chamado, a data e hor\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o em minutos e o seu respectivo valor.
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Vereador Campos Filho \u2013 tel: 3736-1450
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Texto: Bruno Bacchetti
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