O projeto de lei que autoriza o Munic\u00edpio de Campinas a celebrar\r\nconv\u00eanio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de\r\nS\u00e3o Paulo (DER/SP), prevendo a execu\u00e7\u00e3o\r\ndas obras e servi\u00e7os para a duplica\u00e7\u00e3o da\r\nAvenida Aladino Selmi, conhecida como estrada dos Amarais (foto), ser\u00e1\r\nvotado em segunda discuss\u00e3o nesta quarta-feira, durante a\r\nreuni\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\nDe\r\nacordo com o vereador Carlos Chiminazzo (PDT), presidente da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, \u201ca\r\nPrefeitura iniciar\u00e1 a fase de licita\u00e7\u00e3o das\r\nobras j\u00e1 no in\u00edcio do ano e a previs\u00e3o \u00e9\r\nque no final de 2008, a estrada dos Amarais esteja duplicada\u201d.
\r\n\r\nOutros\r\nprojetos que ser\u00e3o votados:
\r\nConselho\r\nMunicipal de Sa\u00fade
\r\n02)\r\nEm segunda discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei,\r\nde autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias,\r\ncomposi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho\r\nMunicipal de Sa\u00fade de Campinas (CMS).
\r\nA\r\npropositura determina que o Conselho seja composto por 44 membros\r\ntitulares e seus respectivos suplentes, sendo estes, representantes\r\ndo governo, dos prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade,\r\nprofissionais da sa\u00fade e usu\u00e1rios do sistema, cujas\r\ndecis\u00f5es, ser\u00e3o homologadas pelo Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Sa\u00fade e publicadas no Di\u00e1rio Oficial do\r\nMunic\u00edpio. \r\n
\r\nEntre\r\nos objetivos do projeto se destaca a formula\u00e7\u00e3o de\r\nestrat\u00e9gias, no controle da execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o\r\nda Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade, inclusive nos aspectos\r\necon\u00f4micos e financeiros. Al\u00e9m do mais, o Conselho tem a\r\nfun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os servi\u00e7os pr\u00f3prios\r\nda Secretaria Municipal de Sa\u00fade e os prestadores de servi\u00e7os\r\nna \u00e1rea de sa\u00fade, no sentido de que suas a\u00e7\u00f5es\r\nproporcionem melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da\r\npopula\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m examinar propostas e\r\nden\u00fancias, responder consultas sobre assuntos pertinentes a\r\na\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como\r\napreciar recursos a respeito de delibera\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio\r\nConselho.
\r\nNota\r\nFiscal Eletr\u00f4nica \r\n
\r\n\r\n04) Ser\u00e1 votado em segunda\r\ndiscuss\u00e3o o projeto de lei de autoria da vereadora Teresinha\r\nde Carvalho (PSB), que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir\r\nnota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os e dispor sobre a\r\ngera\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\r\ntribut\u00e1rios para tomadores de servi\u00e7os. De acordo com\r\nTeresinha, \u201c a id\u00e9ia do projeto \u00e9 dar um desconto de\r\nIPTU para as pessoas que solicitarem nota fiscal aos prestadores de\r\nservi\u00e7o\u201d. Segundo a vereadora, existe um projeto de lei\r\nsemelhante apresentado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho \u2013 tel: 3736-1470
\r\n\r\nAnimais\r\nDesaparecidos
\r\n05)\r\nTamb\u00e9m da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), ser\u00e1\r\nvotado em segunda discuss\u00e3o o projeto de lei n\u00ba 211/07,\r\nque autoriza a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal a criarem\r\np\u00e1ginas, nos seus portais da rede mundial de computadores,\r\ndedicadas a animais desaparecidos. \r\n
\r\n\r\nSegundo\r\na vereadora, \u201ca Internet \u00e9 um instrumento poderoso que\r\nprecisa ser utilizado como servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o\r\ne ajuda entre pessoas que perderam e querem encontrar seus animais\u201d.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho \u2013 tel: 3736-1470
\r\n\r\nIPTU
\r\n06)\r\nO projeto de lei que disp\u00f5e sobre o IPTU, alterando os\r\ndispositivos da Lei no. 11.111, de 26 de dezembro de 2001, de autoria\r\ndo executivo, ser\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o.
\r\nA\r\nproposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea alterar 25 artigos, que tratam\r\nde taxa de coleta e remo\u00e7\u00e3o de lixo, isen\u00e7\u00e3o\r\npara im\u00f3veis locados para uso da administra\u00e7\u00e3o\r\np\u00fablica, entre outros.
\r\n\r\nVeto\r\nTotal I
\r\n07)\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o veto\r\ntotal ao projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sellin\r\n(PDT), que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de adesivos\r\nque incentivem a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e\r\ntecidos humanos, nos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota do\r\ntransporte coletivo do munic\u00edpio. Uma das raz\u00f5es para\r\nque o projeto fosse vetado totalmente \u00e9 que os vidros\r\ntraseiros dos ve\u00edculos de transporte coletivo e seletivo s\u00e3o\r\ndestinados, contratualmente, \u00e0 publicidade. Al\u00e9m disso,\r\nna justificativa do projeto, o Executivo entende que a proposta \u00e9\r\ninconstitucional e caracteriza em v\u00edcio de iniciativa, \u201cpois\r\nplanejamento, regulamenta\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos\r\nservi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o atividades pr\u00f3prias\r\ndo Poder Executivo\u201d.
\r\nPor\r\nfim, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o das fontes de\r\nrecursos para atender os encargos da execu\u00e7\u00e3o previstas\r\nno projeto, sendo esta mais uma raz\u00e3o para o veto total.
\r\n\r\nVereador\r\nFrancisco Sellin \u2013 tel: 3736-1330
\r\n\r\nVeto\r\nTotal II
\r\n\r\n08)\r\nSer\u00e1 votado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, o\r\nveto total ao projeto de lei n\u00ba 623/07, do vereador Sebasti\u00e3o\r\ndos Santos (PMDB), que torna obrigat\u00f3ria a castra\u00e7\u00e3o\r\nde todos os c\u00e3es da ra\u00e7a pit bull no Munic\u00edpio\r\nde Campinas. O Executivo, por motivos de de ordem t\u00e9cnica e\r\nlegal, recomenda o veto total, sugerindo uma reflex\u00e3o, uma vez\r\nque o projeto castra animais ferozes de uma determinada ra\u00e7a,\r\na dos pit bull, sendo que existem outras ra\u00e7as de c\u00e3es\r\nferozes, como Rotweiller, Mastin Napolitano, e etc. Sendo assim, o\r\nExecutivo ressalta a manifesta\u00e7\u00e3o do Centro de Zoonoses\r\nde Campinas (CCZ), onde afirmam que os riscos de mordedura n\u00e3o\r\nse restringe \u00e0 ra\u00e7a pit bull, mas tamb\u00e9m \u00e0\r\noutras ra\u00e7as caninas agressivas acima citadas, e afirmam ainda\r\nque \u201c o presente projeto de lei, visa a extermina\u00e7\u00e3o\r\ndessa ra\u00e7a de c\u00e3es\u201d.
\r\n\r\nVereador\r\nSebasti\u00e3o dos Santos \u2013 tel: 3736-1360
\r\n\r\nHortas\r\nComunit\u00e1rias
\r\n\r\n09)\r\nSegunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei\r\nn\u00ba 200/03, de autoria do vereador Antonio Fl\u00f4res (PDT),\r\nque institui o \u201cPrograma M\u00e3os a Horta\u201d de hortas\r\ncomunit\u00e1rias. O programa, tem como objetivo criar condi\u00e7\u00f5es\r\npara a implanta\u00e7\u00e3o de um 'cintur\u00e3o verde' capaz\r\nde aproveitar as \u00e1reas p\u00fablicas ou particulares para a\r\nprodu\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria de hortali\u00e7as com a\r\nfinalidade de estabelecer um meio de subsist\u00eancia e de\r\ncomplementa\u00e7\u00e3o nutricional \u00e0s fam\u00edlias\r\nintegrantes do programa, entre outros. \r\n
\r\n\r\n\r\nSegundo\r\no vereador, \u201c Trata-se de um projeto que visa dotar o Munic\u00edpio\r\nde uma estrutura capaz de assegurar o acesso \u00e0 uma\r\ncomplementa\u00e7\u00e3o para uma alimenta\u00e7\u00e3o de\r\nqualidade para as popula\u00e7\u00f5es de baixa renda\u201d.
\r\n\r\nVereador\r\nAntonio Fl\u00f4res \u2013 tel: 3736-1570
\r\n\r\nBronzeamento\r\nArtificial
\r\n10)\r\nEm segunda discuss\u00e3o ser\u00e1 votado o projeto de lei n\u00ba\r\n309/07, de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB), que obriga as\r\ncl\u00ednicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando\r\nseus usu\u00e1rios de que a exposi\u00e7\u00e3o aos raios\r\nultravioleta pode provocar c\u00e2ncer. Al\u00e9m dos avisos, se\r\naprovada a proposta, a cl\u00ednica dever\u00e1 distribuir\r\nmaterial informativo explicando o que \u00e9 c\u00e2ncer de pele,\r\no que causa e como pode ser evitado. \r\n
\r\n\r\nO\r\nn\u00e3o cumprimento acarretar\u00e1 ao pagamento de multa de 250\r\nUnidades Fiscais de Campinas (UFICs), e, em caso de reincid\u00eancia\r\na cl\u00ednica infratora, a crit\u00e9rio do poder p\u00fablico,\r\npoder\u00e1 ter o seu alvar\u00e1 de funcionamento suspenso e a\r\naplica\u00e7\u00e3o da multa em dobro.
\r\n\r\nVereador\r\nJorge Schneider \u2013 tel: 3736-1540
\r\n\r\nAssist\u00eancia\r\nReligiosa
\r\n11)\r\nDe autoria do vereador Z\u00e9\r\nCunhado (PDT), ser\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o o\r\nprojeto de lei que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da\r\nassist\u00eancia religiosa a ser prestada nos hospitais do\r\nmunic\u00edpio. De acordo com o projeto, os hospitais ficam\r\nobrigados a divulgar, atrav\u00e9s de placas ou cartazes afixados\r\nem locais de ampla visibilidade, o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o\r\nde assist\u00eancia religiosa prevista na Lei Estadual 10.066, de 21\r\nde julho de 1998 e Lei Municipal 11.209, de 29 de abril de 2002,\r\ninformando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a autoriza\u00e7\u00e3o\r\nde livre acesso aos ministros de cultos religiosos. A autoriza\u00e7\u00e3o\r\n\u00e9 dada mesmo que fora dos hor\u00e1rios normais de visita,\r\nem caso de un\u00e7\u00e3o dos enfermos ou em situa\u00e7\u00f5es\r\nurgentes.
\r\n\r\n\r\nO\r\nprojeto determina que o n\u00e3o cumprimento da lei, caso seja\r\naprovada e sancionada, acarretar\u00e1 em advert\u00eancia, multa\r\nde 100 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) e, na reincid\u00eancia,\r\no dobro da multa.
\r\n\r\nVereador\r\nZ\u00e9 Cunhado \u2013 tel: 3736-1490
\r\n\r\nTexto:\r\nBruno Bacchetti e Rafaela Mello
Foto: A.C Oliveira/CMC