O substitutivo total ao projeto de lei complementar que regulamenta o\r\nfuncionamento das Festas \u201cRave\u201d no munic\u00edpio, ser\u00e1\r\nvotado em segunda discuss\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 3 de dezembro.
\tDe\r\nautoria dos vereadores Petterson Prado (PPS), Fransciso Sellin (PDT),\r\nTeresinha de Carvalho (PSB), Sebasti\u00e3o dos Santos (PMDB),\r\nCampos Filho (DEM), Valdir Terrazan (PSDB) e Carlos Chiminazzo (PDT),\r\no substitutivo recebeu quatro emendas assinadas por diversos\r\nvereadores durante a primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\tAs\r\nemendas s\u00e3o as seguintes: a primeira corrige a ementa do\r\nsubstitutivo, n\u00e3o proibindo e sim regulamentando as festas; a\r\nsegunda considera para efeito da lei, festas de longa dura\u00e7\u00e3o,\r\ncomo shows, bailes carnavalescos, eventos universit\u00e1rios,\r\nmicaretas, festivais de rock e MPB. Al\u00e9m disso, exclui desta\r\nlei os eventos gospel, religiosos e sem fins lucrativos; a terceira\r\ndetermina que para a realiza\u00e7\u00e3o deste eventos ser\u00e1\r\nnecess\u00e1rio solicitar Alvar\u00e1 de Uso nos moldes da Lei\r\n11.749, de 13 de novembro de 2003; e a quarta emenda inclui artigos\r\nnesta lei de 2003, que trata do Alvar\u00e1 de Uso.
\r\n\tSegundo\r\no vereador Z\u00e9 Carlos (PDT), autor do projeto de lei\r\ncomplementar que gerou o substitutivo, os vereadores ainda v\u00e3o\r\ndefinir o hor\u00e1rio m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o das\r\nfestas. \u201cFoi acordado entre todos os vereadores que vai se colocar\r\num limite. (...) N\u00e3o se pode deixar uma festa acontecer\r\ndurante 72 horas\u201d. \r\n
\r\n\r\nOutros\r\nprojetos que ser\u00e3o votados:
\r\n\r\n02)\r\nPrimeira\r\ndiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba\r\n611/07,de autoria do vereador Sebasti\u00e3o dos Santos (PMDB), \r\nque obriga as operadoras de telefonia celular e suas lojas de\r\ncomercializa\u00e7\u00e3o de produtos no \u00e2mbito do\r\nMunic\u00edpio, a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos\r\nusu\u00e1rios, pessoal suficiente para que o atendimento seja\r\nefetivado em tempo razo\u00e1vel. De acordo com o projeto, o tempo\r\npara atendimento em dias normais ser\u00e1 de 10 minutos e em\r\nfinais de semana, de at\u00e9 15 minutos. A multa para o n\u00e3o\r\ncumprimento da lei ser\u00e1 de advert\u00eancia, multa de 500\r\nUfics, e 1000 Ufics sucessivamente. \r\n
\r\n\r\nVereador\r\nSebasti\u00e3o dos Santos \u2013 fone: 3736.1360
\r\n\r\n\r\n03)\r\nDe autoria da Comiss\u00e3o Especial de Estudos sobre a Sa\u00fade,\r\npresidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), composta pelo\r\nrelator Z\u00e9 Carlos (PDT) e pelo vereador \u00c2ngelo Barreto\r\n(PT), ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de\r\nlei n\u00ba 574/07, que disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o do\r\npagamento da tarifa de energia el\u00e9trica referente \u00e0\r\nutiliza\u00e7\u00e3o dos aparelhos respirat\u00f3rios\r\nutilizados pelos portadores de defici\u00eancia respirat\u00f3ria.\r\nDe acordo com o projeto, a isen\u00e7\u00e3o refere-se\r\nexclusivamente \u00e0 tarifa de energia el\u00e9trica consumida\r\npelo aparelho respirat\u00f3rio. Para fins desta lei, ser\u00e1\r\nconsiderado portador de defici\u00eancia respirat\u00f3ria de\r\nbaixa renda, aquele cuja fam\u00edlia possuir renda mensal no valor\r\nm\u00e1ximo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros.
\r\n\r\nVereador\r\nFrancisco Sellin \u2013 fone: 3736.1330
\r\nVereador\r\nZ\u00e9 Carlos \u2013 fone: 3736.1520
\r\nVereador\r\n\u00c2ngelo Barreto \u2013 fone: 3736.1480
\r\n\r\n04) Da vereadora\r\nTeresinha de Carvalho (PSB), ser\u00e1 votado, em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a\r\nimprimir nos cadernos das escolas municipais o Hino Oficial de\r\nCampinas e institui o hasteamento da bandeira.
\r\nA proposi\u00e7\u00e3o\r\naltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei no. 7.772, de 07 de janeiro de\r\n1994, que obriga o Poder Executivo a imprimir nos cadernos das\r\nescolas municipais o Hino Nacional. Al\u00e9m do mais, institui que\r\no hasteamento da bandeira, nessas institui\u00e7\u00f5es de\r\nensino, seja feito quinzenalmente.
\r\n\r\nVereadora Teresinha de\r\nCarvalho \u2013 tel: 3736.1470
\r\n\r\n05) Tamb\u00e9m em\r\nsegunda discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei, de\r\nautoria do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), que autoriza o\r\nExecutivo Municipal a firmar parcerias com o Minist\u00e9rio das\r\nComunica\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\r\ne empresas privadas, a fim de utilizar a tecnologia \u201cwireless mesh\u201d\r\nem banda larga por meio do Programa GESAC (Governo Eletr\u00f4nico\r\nServi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o), promovendo a\r\ninclus\u00e3o digital de Campinas.
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, a prefeitura disponibilizar\u00e1 os meios necess\u00e1rios\r\npara a implanta\u00e7\u00e3o dessa tecnologia. E os \u00f3rg\u00e3os\r\nda administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta a\r\nutilizar\u00e3o em todas as suas secretarias, departamentos e\r\ncoordenadorias sendo que, no caso das empresas da iniciativa privada,\r\no Executivo Municipal estipular\u00e1 a forma de parceria por meio\r\nde decreto regulamentador.
\r\n\r\nVereador Vin\u00edcius\r\nGratti \u2013 tel: 3736.1750
\r\n\r\n06) Em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei, de autoria do\r\nvereador Jorge Schneider (PTB), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o\r\ndo servi\u00e7o de Disque Idoso, linha telef\u00f4nica de tr\u00eas\r\nalgarismos, gratuito, com os principais servi\u00e7os de Campinas.
\r\nA finalidade da\r\npropositura \u00e9 informar aos idosos sobre os principais servi\u00e7os\r\ndispon\u00edveis no Munic\u00edpio, receber den\u00fancias da\r\npopula\u00e7\u00e3o referentes a idosos desaparecidos e em risco\r\nde vida e auxilia-los a se localizarem na cidade. O recebimento da\r\nden\u00fancia ser\u00e1 efetuado sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o,\r\napenas mediante o fornecimento de um n\u00famero de protocolo,\r\npreservando integralmente o anonimato.
\r\n\r\nVereador Jorge\r\nSchneider \u2013 tel: 3736.1540
\r\n\r\n07) Ser\u00e1 votado,\r\nem segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei, de autoria do vereador\r\nFrancisco Sellin (PDT), que obriga a prefeitura de Campinas a\r\nrealizar o plantio de duas \u00e1rvores para cada crian\u00e7a\r\nnascida no Munic\u00edpio.
\r\nO projeto estabelece\r\nque os Cart\u00f3rios de Registro Civil devem relatar os nomes das\r\ncrian\u00e7as nascidas e registradas na cidade para controle do\r\nn\u00famero de \u00e1rvores a serem plantadas pelo Executivo.\r\nAssim como, fica a cargo da Secretaria de Planejamento,\r\nDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, definir os locais destinados\r\na elas.
\r\n\r\nVereador Francisco\r\nSellin \u2013 tel: 3736.1330
\r\n\r\n08) Ainda em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o projeto de lei, de autoria do\r\nExecutivo, que autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de\r\nbens p\u00fablicos de uso especial, em favor do governo do Estado\r\nde S\u00e3o Paulo.
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, o governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo, ter\u00e1 o direito real de uso das \u00e1reas,\r\nlocalizadas no loteamento Conjunto Habitacional Residencial Ol\u00edmpia\r\ne Vila Esperan\u00e7a, destinadas, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o\r\nde unidades de ensino fundamental.
\r\n\r\n09)\r\nSegunda\r\ndiscuss\u00e3o\r\ne vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 229/07, de autoria\r\nda vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza o Poder\r\nExecutivo a criar Centro de Educa\u00e7\u00e3o e de Reabilita\u00e7\u00e3o\r\npara Agressores. De acordo com o projeto, cabe ao Executivo criar e\r\npromover o Centro, nos termos da lei federal n\u00ba 11,340, de 07 de\r\nagosto de 2006.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho \u2013 fone: 3736.1470
\r\n\r\n10)\r\nDo vereador Petterson Prado (PPS), ser\u00e1 votado em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 418/07, que acrescenta o\r\npar\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 15 da lei n\u00ba 5.885, de\r\n17 de dezembro de 1987, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de\r\nmodifica\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis tombados pelo\r\npatrim\u00f4nio hist\u00f3rico unicamente para permitir a\r\nacessibilidade de portadores de defici\u00eancia f\u00edsica e\r\ndisp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade das\r\npessoas portadoras de defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos\r\ncemit\u00e9rios estabelecidos no Munic\u00edpio de Campinas. De\r\nacordo com o projeto, nos im\u00f3veis tombados pelo patrim\u00f4nio\r\nhist\u00f3rico, ser\u00e3o permitidas altera\u00e7\u00f5es\r\n\u00fanica e exclusivamente necess\u00e1rias para permitir a\r\nacessibilidade de deficientes f\u00edsicos e pessoas com mobilidade\r\nreduzida. Segundo o vereador, \u201cos cemit\u00e9rios estabelecidos\r\nem Campinas, devem oferecer acesso adequado em todos os seus\r\nambientes, \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d.
\r\n\r\nVereador\r\nPetterson Prado \u2013 fone: 3736.1660
\r\n\r\n11)\r\nDo Executivo Muncipal, ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o,\r\no projeto de lei n\u00ba 832/07, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o\r\ndo Conselho Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. De\r\nacordo com o projeto, a finalidade do Conselho, \u00e9 de propor as\r\ndiretrizes da pol\u00edtica de rela\u00e7\u00f5es\r\ninternacionais, tendo em vista os interesses estrat\u00e9gicos do\r\nMunic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o conselho ficar\u00e1\r\nvinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o\r\nInternacional.
Texto:\r\nRafaela Mello e Ana Carolina Barros
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