O projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera as formas de cobran\u00e7a\r\ndo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para uma s\u00e9rie\r\nde categorias de im\u00f3veis, foi aprovado em primeira discuss\u00e3o\r\nna noite da \u00faltima segunda-feira, durante a 68\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\n\r\nAs\r\naltera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a dispositivos da\r\nlei n\u00ba 11.111 de 26 de dezembro de 2001, mudando cerca de 25\r\nartigos. Uma das medidas do projeto, prev\u00ea o cancelamento da\r\ncobran\u00e7a de taxas imobili\u00e1rias (lixo e sinistro) de\r\ncinco tipos de im\u00f3veis j\u00e1 isentos de IPTU, e autoriza o\r\nlan\u00e7amento para exerc\u00edcios futuros.
\r\n\r\nAl\u00e9m dessas\r\nmudan\u00e7as, nos casos dos hot\u00e9is, flats e similares, a\r\nmat\u00e9ria modifica o c\u00e1lculo do valor venal das\r\nedifica\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 ser reduzido, entre\r\noutros.
\r\n\r\nB.O. em ataques de\r\nanimais \r\n
\r\nO\r\nprojeto de lei, do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga\r\nhospitais municipais, particulares e postos de sa\u00fade\r\ncomunicarem imediatamente ao agente policial ou da Guarda Municipal\r\npara lavrar boletim de ocorr\u00eancia quando houver atendimento de\r\nataque de animais, tamb\u00e9m foi aprovado em primeira discuss\u00e3o.
\r\n\r\n\r\nDe acordo com o projeto, o agente policial dever\u00e1 identificar\r\no propriet\u00e1rio do animal causador da ocorr\u00eancia,\r\nconduzindo-o \u00e0 autoridade competente para provid\u00eancias\r\nlegais. O agente dever\u00e1 acionar o Centro de Controle de\r\nZoonoses (CCZ) que far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o do animal,\r\nque se nas devidas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 liberado para\r\no propriet\u00e1rio. Caso o mesmo n\u00e3o seja identificado, o\r\nCCZ dever\u00e1 providenciar a identifica\u00e7\u00e3o do\r\nanimal por meio de microchip, avaliando tamb\u00e9m o estado\r\ncl\u00ednico do animal.
\r\n\r\nSegundo Sellin, \u201co objetivo do\r\nprojeto \u00e9 primeiramente proteger o bem maior que \u00e9 a\r\nvida humana, por conseq\u00fc\u00eancia conscientizar os\r\npropriet\u00e1rios desses animais e responsabiliz\u00e1-los\r\nlegalmente\u201d.
\r\n\r\nTransporte P\u00fablico
\r\nO\r\nprojeto de lei que acrescenta dispositivos e altera o par\u00e1grafo\r\n2\u00ba do art. 34 da lei n\u00ba 11.263 de 05 de junho de 2002 que\r\ndisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\r\nde transporte p\u00fablico de Campinas,de autoria da vereadora\r\nTeresinha de Carvalho (PSB), ,tamb\u00e9m recebeu aprova\u00e7\u00e3o.
\r\nO\r\npar\u00e1grafo trata da Comiss\u00e3o de Julgamento de Infra\u00e7\u00f5es\r\ne Penalidades (CIP) da Emdec, que dever\u00e1 ser composta por seis\r\nmembros, entre eles: um representante da Emdec, um dos\r\nPermission\u00e1rios dos Servi\u00e7os Alternativo e Seletivo, um\r\nrepresentante dos Concession\u00e1rios do Servi\u00e7o\r\nConvencional, um dos Concession\u00e1rios do Servi\u00e7o\r\nFretado, um dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico de\r\ntransporte coletivo, e um dos empregados no servi\u00e7o\r\nconvencional (motoristas).
\r\nSegundo\r\nTeresinha, \u201ceste projeto visa regulamentar e democratizar a\r\nComiss\u00e3o de Julgamento de Infra\u00e7\u00f5es e\r\nPenalidades (CIP), incluindo representantes dos mais diversos\r\nservi\u00e7os de transporte p\u00fablico\u201d.
\r\n\r\nSemana do\r\nEmpreendedor
\r\nEm turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei do\r\nvereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), que institui a Semana do\r\nEmpreendedor. \r\n
\r\nA\r\ncomemora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na segunda semana do m\u00eas\r\nde mar\u00e7o de cada ano. De acordo de projeto, na semana ser\u00e3o\r\nrealizados estudos, reuni\u00f5es, semin\u00e1rios e demais\r\neventos que valorizem o esp\u00edrito do empreendedor.
\r\n\u201cAl\u00e9m\r\nde promover palestras, existir\u00e3o premia\u00e7\u00f5es\r\nespeciais para os talentos que se destacaram no ano anterior na \u00e1rea\r\nempresarial\u201d informou Gratti.
Diplomas
\r\n\r\nOs projetos de lei que concedem os Diplomas Hellen Keller, Honra ao\r\nM\u00e9rito e Exemplo Digno \u00e0 K\u00e1tia Maria Fonseca\r\nDias Pinto, Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o do\r\nServi\u00e7o de Sa\u00fade Dr. C\u00e2ndido Ferreira, Loja\r\nMa\u00e7\u00f4nica Filhos de Hiram, entre outras personalidades,\r\nforam apreciados pela Casa.
\r\n\r\nOs autores dos projetos s\u00e3o os vereadores Z\u00e9 Cunhado\r\n(PDT), Paulo Bufalo (PSOL), Paulo Oya e Francisco Sellin, ambos do\r\nPDT. \r\n
\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o\r\nde Ruas
\r\n\r\nForam denominadas Dion\u00edsio Carnielli, Luiz Gon\u00e7alves\r\nPereira J\u00fanior e Pedro Azevedo, vias p\u00fablicas do\r\nMunic\u00edpio, por iniciativa dos vereadores D\u00e1rio Saadi\r\n(DEM), Z\u00e9 Cunhado e Pedro Serafim, ambos do PDT.
\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o\r\nde Pra\u00e7as
\r\n\r\nFoi denominada Patr\u00edcia Zavaglia Coelho Noronha Gustavo, uma\r\npra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio, por iniciativa do\r\nvereador Jorge Schneider (PTB).
\r\n\r\nRetirados\r\nde Pauta
\r\n\r\nO projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 375/07 e o projeto de lei n\u00ba\r\n760/07, dos vereadores Angelo Barreto (PT) e vereador Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio (PDT), que concedem medalha e demominam ruas em\r\nCampinas, foram retirados de pauta.
\r\n\r\nTexto:\r\nRafaela Mello
\r\nFoto:\r\nA.C Oliveira / CMC
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