{"provider_url": "https://www.campinas.sp.leg.br", "title": "Mo\u00e7\u00e3o repudia decis\u00e3o de juiz", "html": "Cinco mo\u00e7\u00f5es foram aprovadas na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira. De autoria do petista Carlos Signorelli a mo\u00e7\u00e3o repudia a decis\u00e3o do juiz Ed\u00edlson Rumbelsperger Rodrigues, que considerou a lei Maria da Penha inconstitucional e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e amea\u00e7aram suas companheiras.<p></p><p class=\"western\">\u00a0</p><p class=\"western\">Outras tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es s\u00e3o de autoria do vereador Paulo Oya (PDT). A primeira aplaude a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 549, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), visando a dispensar tratamento ison\u00f4mico para a carreira de delegado de pol\u00edcia com a de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.</p><p class=\"western\">\u00a0</p><p class=\"western\">Tamb\u00e9m aprovada a mo\u00e7\u00e3o que aplaude o projeto de lei n\u00ba 281, de 2005, de autoria da senadora Patr\u00edcia Saboya (PDT-CE), que amplia licen\u00e7a maternidade dos atuais quatro meses para seis meses. Segundo o projeto, as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aderir, mas os sessenta dias extras ser\u00e3o abatidos integralmente no imposto de renda.</p><p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p><p align=\"justify\" class=\"western\">Por fim, a terceira mo\u00e7\u00e3o de Oya aplaude a Pol\u00edcia Federal pela a\u00e7\u00e3o que prendeu a quadrilha que adulterava leite nos munic\u00edpios de Uberaba e Passos, no interior de Minas Gerais.</p><p class=\"western\">\u00a0</p><p class=\"western\">Ainda na mesma reuni\u00e3o, a mo\u00e7\u00e3o de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL) apela aos deputados estaduais pela emenda \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria no que diz respeito ao or\u00e7amento destinado \u00e0 Defensoria P\u00fablica.</p><p align=\"justify\" class=\"western\"><br /></p><p><i><b>Texto: Bruno Bacchetti</b></i></p><p><strong><em>Foto: AC Oliveira/CMC</em></strong></p><p class=\"western\"><br /></p><p class=\"western\"><br /></p><p><br /></p>", "author_name": "juliana", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/juliana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}