PAUTA DOS TRABALHOS DA 62\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007 (SEGUNDA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
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1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
3 \u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 \u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as.
3.2 \u2013 Comunicados de Vereadores.
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SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
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Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2521/07, devidamente aprovado:
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01) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 654/07, Processo n. 173.530, de autoria do Executivo Municipal, que \"Altera o inciso I do artigo 1\u00ba e do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n. 12.799, de 27 de dezembro de 2006, que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de monitores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Especialistas e Professores substitutos para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 762/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Os Pareceres das Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
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02) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 244/07, Processo n. 168.420, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que \"Acrescenta artigo 4\u00ba e artigo 5\u00ba \u00e0 Lei n. 11.600/2003, que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do cadastro de crian\u00e7a de 0 a 6 anos ao longo de todo ano letivo, nas unidades municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d. Parecer n. 676/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 757/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel. Parecer n. 802/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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03) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei n. 438/07, Processo n. 170.684, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira, que \"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 540/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.\u00a0 Parecer n. 669/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 764/07, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
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04) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/07, Processo n. 172.339, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \"Concede Diploma de M\u00e9rito Professor Zeferino Vaz a FEA \u2013 Faculdade de Engenharia de Alimentos\u201d. Parecer n. 697/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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05) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 647/06, Processo n. 163.620, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \"Concede Diploma de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo ao Engenheiro Marcos C\u00e9sar Habermann\u201d. Parecer n. 811/06, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.\u00a0
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06) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 659/07, Processo n. 173.535, de autoria do Sr. Vereador Carlos Chimin\u00e1zzo, que \"Declara \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro de Desenvolvimento Movimento Periferia Ativa\u201d. Parecer n. 801/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.\u00a0
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07) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 579/07, Processo n. 172.170, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \"Denomina Pra\u00e7a Ademar Alves uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 642/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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08) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 635/07, Processo n. 173.124, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Carlos,\u00a0 que \"Denomina Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rocha Bomfim uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 728/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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09) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei\u00a0 n. 652/07, Processo n. 173.365, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que \"Denomina Pra\u00e7a Regina Fidencio Peluci uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 789/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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10) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 653/07, Processo n. 173.366, de autoria do Sr. Vereador Noel Cordeiro Teixeira, que \"Denomina Pra\u00e7a Maria Gon\u00e7alves de Sousa uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 778/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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11) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior
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12) Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata.
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13) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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Oradores inscritos no Grande Expediente.
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Campinas, 11 de outubro de 2007.
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AUR\u00c9LIO JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO
Presidente
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