PAUTA DOS TRABALHOS DA 61\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
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1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
3 \u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
3.1 \u2013 Comunicados de Lideran\u00e7as.
3.2 \u2013 Comunicados de Vereadores.
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SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
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Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento n. 2366/07, devidamente aprovado:
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01) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 665/07, Processo n. 173.641, de autoria do Executivo Municipal, que \"Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n. 10.878, de 10 de julho de 2001, que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da diretoria do F\u00f3rum da Comarca de Campinas\u201d. Parecer n. 765/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Os pareceres das comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
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02) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei Complementar n. 05/05, Processo n. 152.158, de autoria do Sr. Vereador Cid\u00e3o Santos,\u00a0 que \"Acrescenta o par\u00e1grafo 4\u00ba e o par\u00e1grafo 5\u00ba\u00a0 ao artigo 10 da Lei n. 11.455, de 30 de dezembro de 2002, que \u2018Disp\u00f5e sobre a limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios em terrenos particulares ou p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 487/05, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.\u00a0 Parecer n. 723/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 796/07, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. \u00a0\u00a0
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03) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emendas, do Projeto de Lei n. 366/06, Processo n. 160.768, de autoria do Sr. Vereador\u00a0 Francisco Sellin,\u00a0 que \"Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de adesivos que incentivem a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos humanos, nos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota do transporte coletivo do\u00a0 Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 508/06, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\u00a0 Parecer n. 586/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao projeto e emendas. Parecer n. 717/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel ao projeto e emendas. Parecer n. 788/07, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emendas.
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04) 2\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda, do Projeto de Lei n. 86/07, Processo n. 165.558, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que\u00a0 \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas em apartamentos t\u00e9rreos para idosos e deficientes f\u00edsicos, nos conjuntos habitacionais populares constru\u00eddos no Munic\u00edpio de Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 Parecer\u00a0 n.\u00a0 419/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 594/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 726/07, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel ao projeto e contr\u00e1rio a emenda. Parecer n. 794/07, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda.
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05) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 446/06, Processo n. 161.543, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo \u00e0s pessoas que especifica\u201d. Parecer n. 550/06, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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06) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 486/06, Processo n. 162.148, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo ao Dr. Ruter Hiroce\u201d. Parecer n. 589/06, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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07) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 278/07, Processo n. 168.963, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo ao Sr. Gustavo Henrique Souza de Oliveira\u201d. Parecer\u00a0 n. 316/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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08) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo\u00a0 n. 582/07, Processo n. 172.340, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Dr. Jos\u00e9 Emanuel Teixeira de Camargo a SBCTA \u2013 Sociedade Brasileira de Ci\u00eancias e Tecnologia de Alimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 673/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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09) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/07, Processo n. 173.361, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Crist\u00e3o Pastor Jo\u00e3o Batista Martins de S\u00e1 a diversas personalidades\u201d. Parecer\u00a0 n. 769/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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10) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo\u00a0 n. 649/07, Processo n. 173.362, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi, que\u00a0 \u201cConcede Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 TV Princesa D \u00b4Oeste de Campinas Ltda. (TVB-Campinas) \u201d. Parecer\u00a0 n. 770/07,\u00a0 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
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11) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei\u00a0 n. 639/07, Processo n. 173.203, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Corintinha uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 744/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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12) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 640/07,\u00a0 Processo n. 173.204, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que \u201cDenomina Rua Gilberto Girotto uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 745/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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13) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 641/07,\u00a0 Processo n. 173.205, de autoria do Sr. Vereador\u00a0 Carlos Francisco Signorelli, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Padre Benedito Luiz Pessoto uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 729/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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14) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 642/07, Processo n. 173.206, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Pedro Henrique Braga\u00a0 uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 754/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
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15) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior
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16) Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata
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17) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
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Oradores inscritos no Grande Expediente.
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Campinas, 05 de outubro de 2007.
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AUR\u00c9LIO JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO
Presidente
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