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PAUTA DOS TRABALHOS DA 63\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 (QUARTA-FEIRA), \u00c0S 18:00 HORAS, NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
3 \u2013 Nos termos do Requerimento n. 1714/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada para atividades referentes \u00e0 APAE/CAMPINAS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Inclu\u00eddo na pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2557/07, devidamente aprovado:
01) 2a. Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 493/07, Processo n. 171.356, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que \u201cInstitui a Semana Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre a fissura l\u00e1bio-palatina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 691/07 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, favor\u00e1vel. Os pareceres das comiss\u00f5es de m\u00e9rito ser\u00e3o emitidos na oportunidade.
02) 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 672/06, Processo n. 163.985, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \"Acrescenta dispositivos na Lei n. 4742, de 21 de outubro de 1977, que Disp\u00f5e sobre normas para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros em ve\u00edculos automotores de aluguel e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 806/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
03) 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 07/07, Processo n. 171.598, de autoria do Sr. Vereador Carlos Francisco Signorelli, que \"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema de aquecimento de \u00e1gua por energia solar nas edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 807/05, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao substitutivo total.
04) 1\u00aa Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 301/07, Processo n. 169.104, de autoria do Sr. Vereador Z\u00e9 Cunhado, que \"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade, pelos estabelecimentos comerciais, do uso de embalagens biodegrad\u00e1veis para acondicionamento de produtos e mercadorias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 808/06, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.
05) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n. 385/07, Processo n. 170.098, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que \u201cAcrescenta dispositivo na Resolu\u00e7\u00e3o n. 717, de 16 de dezembro de 1999, que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de honrarias pela C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 440/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
06) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 126/07, Processo n. 166.479, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que \u201cConcede Medalha Arautos da Paz ao Padre Bruno Alencar Alexandroni\u201d. Parecer n. 154/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
07) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 498/07, Processo n. 171.361, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cConcede Medalha Arautos da Paz a diversas personalidades\u201d. Parecer n. 605/07, da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.
08) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 198/07, Processo n. 167.679, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que \u201cDenomina Pra\u00e7a 1\u00ba de Maio pra\u00e7a do Munic\u00edpio\u201d. Parecer n. 217/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, contr\u00e1rio.
09) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 588/07, Processo n. 172.346, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Zulmira Marcucci Baptistella uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 700/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
10) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 662/07, Processo n. 173.609, de autoria do Sr. Vereador Antonio Fl\u00f4res, que \u201cDenomina Pra\u00e7a Alzira Crozariollo Martins uma pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 760/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
11) Turno \u00danico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 666/07, Processo n. 173.642, de autoria do Sr. Vereador S\u00e9rgio Benassi, que \u201cDenomina Rua Jos\u00e9 Bigatto uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 799/07, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
12) Mat\u00e9rias adiadas de Reuni\u00e3o anterior
13) Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o da Ata
14) Mat\u00e9rias lidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de outubro de 2007.
AUR\u00c9LIO JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO - Presidente
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