O projeto de lei que altera os anexos da lei 12.542, de 27 de dezembro de 2005,\r\nque disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual, foi aprovado em primeira\r\ndiscuss\u00e3o, durante a 72\u00aa ordin\u00e1ria, na noite de\r\nontem-foto. Segundo o texto do projeto, \u201ca maioria das\r\naltera\u00e7\u00f5es propostas visa a promover \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o\r\nno volume de recursos previstos no PPA com os recursos previstos na\r\nproposta de or\u00e7amento para o ano de 2008 na implementa\u00e7\u00e3o\r\ndas referidas a\u00e7\u00f5es\u201d. As altera\u00e7\u00f5es\r\nconcentram-se nas seguintes \u00e1reas: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o,\r\nseguran\u00e7a p\u00fablica, transportes, esportes, cultura,\r\nturismo e infra-estrutura. \r\n
\r\n\r\nProjetos do Executivo Municipal
\r\n\tAprovado em segunda discuss\u00e3o\r\no projeto de lei que autoriza o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio\r\ncom o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da\r\nSecretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para constru\u00e7\u00e3o\r\nde \u00e1rea de lazer e esportes no bairro DIC VI.
\r\n\tTamb\u00e9m aprovado o projeto de\r\nlei que autoriza o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o\r\nGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria\r\nde Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de\r\nfutebol no bairro DIC II.
\r\n\tE em primeira discuss\u00e3o,\r\naprovado o projeto que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o\r\ndo programa \u201cAux\u00edlio Moradia\u201d em suas modalidades,\r\ndestinado ao atendimento de pessoas ou fam\u00edlias que se\r\nencontram em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e/ou social e\r\nn\u00e3o estejam atendidas nos seus direitos sociais b\u00e1sicos\r\nno que tange \u00e0 integridade f\u00edsica, moral ou social. As\r\nmulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero tamb\u00e9m\r\nser\u00e3o assistidas pelo programa. \t
\r\n\tDe acordo com o projeto, o objetivo\r\nda iniciativa \u00e9 conseguir a concess\u00e3o de bolsa\r\nespec\u00edfica para as fam\u00edlias de baixa renda, moradores\r\nem \u00e1reas de risco de enchentes e desabamentos, auxiliar as\r\nmulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia que n\u00e3o tenham\r\ncondi\u00e7\u00f5es de permanecer em abrigo do munic\u00edpio e\r\nn\u00e3o tenham autonomia financeira ou condi\u00e7\u00f5es de\r\nretornar ao lar, entre outros.
\r\n\tO\r\nPor fim, o projeto que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de\r\ndireito real de uso de \u00e1rea p\u00fablica municipal \u00e0\r\nAssocia\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos da Crian\u00e7a com\r\nC\u00e2ncer-APACC, teve o veto mantido.
\r\n\r\nConselho Municipal do Idoso
\r\n\tDe autoria do vereador S\u00e9rgio\r\nBenassi (PCdoB), aprovado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de\r\nlei que altera o artigo 3o. da Lei no. 13.118, de 18 de outubro de\r\n2007.
\r\n\tSegundo o vereador, a modifica\u00e7\u00e3o\r\natende a solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso e\r\nvisa a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil que,\r\neventualmente, pode desenvolver a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do\r\nidoso, mas que necessariamente n\u00e3o precisa estar inscritas no\r\nConselho Municipal de Assist\u00eancia Social, como por exemplo, a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de sindicatos que tenham departamentos com\r\na\u00e7\u00f5es voltadas ao idoso.
\r\n\r\nCidades irm\u00e3s
\r\n\tAprovado segunda discuss\u00e3o,\r\no projeto de lei de autoria do vereador Carlos Chiminazzo (PDT), que\r\ndeclara cidades-irm\u00e3s as cidades de Ubatuba e Campinas.\r\nSegundo o projeto, o objetivo, \u201c\u00e9 estabelecer maior\r\ninterc\u00e2mbio e aproxima\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das\r\nrela\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, tur\u00edsticas e\r\nculturais\u201d.
\r\n\r\nPaix\u00e3o de Cristo
\r\n\t O projeto de lei de autoria do\r\nvereador Petterson Prado (PPS), que oficializa e inclui no calend\u00e1rio\r\noficial de eventos do munic\u00edpio, a encena\u00e7\u00e3o da\r\nPaix\u00e3o de Cristo, pe\u00e7a teatral realizada pela\r\ncomunidade do Jardim Vista Alegre, tamb\u00e9m foi aprovado. O\r\nprojeto determina que para a realiza\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a,\r\nfica autorizado o Poder Executivo a prestar aux\u00edlio log\u00edstico\r\ne dar suporte t\u00e9cnico ao evento, dentro de suas capacidades\r\noperacionais.
\r\n\r\nSemana Municipal de Comemora\u00e7\u00e3o\r\nda P\u00e1scoa
\r\n\tDo vereador Luiz Franco (PP),\r\naprovado o projeto de lei que institui no munic\u00edpio a Semana\r\nMunicipal de Comemora\u00e7\u00e3o da P\u00e1scoa, que ser\u00e1\r\nrealizada anualmente, iniciando-se 33 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino\r\ndo carnaval. De acordo com o projeto, a sua realiza\u00e7\u00e3o\r\nficar\u00e1 subordinada \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, a\r\nqual caber\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre sua realiza\u00e7\u00e3o. \r\n
\r\n\r\nDia do Livro Esp\u00edrita
\r\n\tEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o,\r\naprovado o projeto de lei que institui no calend\u00e1rio oficial\r\ndo munic\u00edpio o dia do Livro Esp\u00edrita, a ser comemorado\r\nanualmente no dia 18 de abril. Nos estados de S\u00e3o Paulo e\r\nMinas Gerais, o Dia j\u00e1 \u00e9 lei. \r\n
\r\n\r\nMedalha Exemplo Digno
\r\n\tDos\r\nvereadores Jorge Schneider (PTB), Campos Filho (DEM) e Paulo Oya\r\n(PDT), aprovados os projetos que concedem Medalha Exemplo Digno \u00e0\r\ndiversas personalidades.
\r\nTexto: Rafaela Mello
\r\nFoto: A.C. Oliveira/CMC
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