Na 69a. reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, da \u00faltima quarta-feira, foi aprovado o\r\nprojeto de lei, de autoria do vereador Cid\u00e3o Santos (PPS), que\r\nobriga os clubes desportivos e de campo, com piscinas, a manter\r\nsalva-vidas em tempo integral em suas depend\u00eancias. Atualmente\r\na legisla\u00e7\u00e3o municipal considera obrigat\u00f3ria a\r\nperman\u00eancia desses profissionais apenas em clubes p\u00fablicos.\r\n
\r\nPortanto, o projeto\r\ndetermina agora que: os clubes que possuem de quinhentos a mil s\u00f3cios\r\ndever\u00e3o ter um salva-vidas; de 1 mil a 3 mil, dois salva-vidas\r\ne acima de 5 mil, tr\u00eas salva-vidas, em per\u00edodo integral.\r\n
\r\nA expectativa do\r\nvereador \u00e9 que o projeto seja sancionado, principalmente ap\u00f3s\r\na morte de uma crian\u00e7a na piscina da Assossia\u00e7\u00e3o\r\nDesportiva da Pol\u00edcia Militar (ADPM), no Parque S\u00e3o\r\nQuirino.
\r\n\"O projeto eu\r\nacho muito importante para a cidade, inclusive j\u00e1 existe\r\nlegisla\u00e7\u00e3o semelhante em outros munic\u00edpios\r\nbrasileiros como do estado de Santa Catarina e S\u00e3o Jos\u00e9\r\ndos Campos\", ressaltou o vereador Cid\u00e3o Campos. \r\n
\r\n\r\nConta Telef\u00f4nica\r\nDetalhada \r\n
\r\n\r\nNa mesma reuni\u00e3o,\r\no projeto de lei, do vereador Campos Filho (DEM), que obriga as\r\nprestadoras de servi\u00e7os de telefonia fixa a fornecerem contas\r\nde telefone com liga\u00e7\u00f5es locais detalhadas, obteve\r\nnovamente parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\r\ne Legalidade. \r\n
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, as empresas ficam obrigadas a identificar, para cada\r\nchamada, o n\u00famero do telefone, a data, o hor\u00e1rio, a\r\ndura\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, em minutos, e o seu\r\nrespectivo valor. \r\n
\r\n\"Essa iniciativa\r\nque n\u00f3s tivemos, a operadora j\u00e1 fornece via telefone,\r\nmas \u00e9 um verdadeiro calv\u00e1rio, quem vai atr\u00e1s j\u00e1\r\nsabe disso (...) n\u00f3s queremos obrig\u00e1-las para que\r\ncoloquem na conta aquilo que n\u00f3s estamos gastando\u201d, disse o\r\nvereador.
\r\nA Comiss\u00e3o n\u00e3o\r\naprovou a iniciativa, por classific\u00e1-la como compet\u00eancia\r\nFederal e n\u00e3o do municipal. No entanto, o vereador discorda da\r\nargumenta\u00e7\u00e3o, garantindo que o legislativo pode fazer\r\nadapta\u00e7\u00f5es nas leis existentes e cita como exemplo, que\r\no mesmo projeto foi aceito na C\u00e2mara Municipal de Belo\r\nHorizonte (MG) e hoje vigora como lei na cidade.
\r\n\r\nSemana do\r\nContabilista
\r\n\r\nA Semana\r\ndo Contabilista, projeto de lei, de autoria do vereador, Vin\u00edcius\r\nGratti (DEM), foi aprovada, em turno \u00fanico, na 69a. reuni\u00e3o.
\r\nA\r\ncomemora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na semana do dia do\r\ncontabilista, 25 de abril. De acordo com o projeto, na semana ser\u00e3o\r\nrealizados, gratuitamente, workshops, palestras e eventos para a\r\npromo\u00e7\u00e3o de conhecimento da \u00e1rea da categoria.
\r\nSegundo o vereador para a data ser inclu\u00edda\r\nno calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio o projeto, ainda,\r\ndever\u00e1 ser aprovado pelo executivo.
\r\nProjetos do Executivo\r\nMunicipal
\r\nAprovado o projeto de lei, de\r\nautoria do Executivo Municipal, que desincorpora \u00e1rea de\r\npropriedade municipal de classe de bens especiais, transfere para a\r\nclasse de bens dominicais e autoriza doa\u00e7\u00e3o a FUMEC\r\n(Funda\u00e7\u00e3o Municipal para Educa\u00e7\u00e3o\r\nComunit\u00e1ria), para instala\u00e7\u00e3o de unidade escolar\r\nno bairro DIC IV.
\r\n\r\nTamb\u00e9m do Executivo\r\nMunicipal, foi aprovado, em primeira discuss\u00e3o, o projeto de\r\nlei que autoriza o munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o\r\nGoverno do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria\r\nde Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para reforma de campo de\r\nfutebol no bairro DIC II.
\r\n\r\nO terceiro projeto do Executivo\r\nMunicipal foi aprovado, em primeira discuss\u00e3o. Ele autoriza o\r\nmunic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de\r\nS\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da\r\nJuventude, Esporte e Lazer, para constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea\r\nde lazer e esportes no bairro DIC VI. \r\n
\r\n\r\nVeto total
\r\n09) Mantido o veto total ao projeto de lei, de\r\nautoria do vereador Z\u00e9 Cunhado (PDT), que disp\u00f5e sobre\r\na obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, que possuem \u00e1rea\r\nde recrea\u00e7\u00e3o gratuita para as crian\u00e7as, a\r\nrealizarem inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos brinquedos.
\r\n\r\nVeto parcial
\r\n10) Na 69a. reuni\u00e3o foi mantido o veto\r\nparcial ao projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que\r\ndisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de\r\nAcompanhamento e controle social do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o\r\ne Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\r\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).\r\nO veto refere-se a uma emenda de autoria dos vereadores Paulo Bufalo\r\n(PSOL) e Marcela Moreira (PSOL), que alterou o artigo 6\u00ba do\r\nprojeto de lei. Este artigo pro\u00edbe que qualquer integrante do\r\ngoverno ocupe a fun\u00e7\u00e3o de presidente ou\r\nvice-presidente. Na altera\u00e7\u00e3o deste artigo vetado, o\r\nExecutivo acrescenta outras pessoas que n\u00e3o podem ocupar a\r\npresid\u00eancia e vice-presid\u00eancia do Conselho, como, por\r\nexemplo, c\u00f4njuge e parentes consang\u00fc\u00edneos at\u00e9\r\nterceiro grau, do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios\r\nmunicipais, entre outros.
\r\n\r\nDiplomas
\r\nAprovados os projetos de lei, que\r\nconcedem os Diplomas Hellen Keller, Honra ao M\u00e9rito e Exemplo\r\nDigno \u00e0 Loja Ma\u00e7\u00f4nica Luz \u00e0 Humanidade e\r\nRodnei Jos\u00e9 Okada Mendes, de autoria dos vereadores Teresinha\r\nde Carvalho (PSB) e Ant\u00f4nio Flores (PDT).
\r\nAssim como os Diplomas de M\u00e9rito\r\nEsportivo S\u00e9rgio Jos\u00e9 Salvucci, M\u00e9rito Crist\u00e3o\r\nPastor Jo\u00e3o Batista Martins de S\u00e1 e o T\u00edtulo de\r\nCidad\u00e3o Campineiro a An\u00edsio de Assis Belchior, Marcelo\r\nAmaro de Figueiredo e ao Minist\u00e9rio Mulheres de Valor. Os\r\nautores do projeto s\u00e3o os vereadores Carlos Chiminazzo (PDT) e\r\nAnt\u00f4nio Flores (PDT).
\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o de ruas
\r\nForam denominadas Jurandi Trindade Abreu da Silva,\r\nJames Esdra Faust e Renata \u00c1lvaro Rocha Brito, vias p\u00fablicas\r\ndo Munic\u00edpio, por iniciativa dos vereadores Artur Orsi (PSDB),\r\nLuis Yabiku (PDT) e Jorge Schneider (PTB), respectivamente.
\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o\r\nde estradas
\r\nFoi\r\ndenominada Ricardo Benetton Martins, a estrada municipal sem\r\ndesigna\u00e7\u00e3o, que tem in\u00edcio na Estrada Estadual\r\nSP \u2013 340 e t\u00e9rmino no encontro com a estrada particular\r\npretencente \u00e0 Unicamp, por iniciativa do vereador Jorge\r\nSchneider (PTB).
\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as
\r\nFoi denominada Eduardo Rosa de Oliveira, uma pra\u00e7a\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio, por iniciativa do vereador\r\nAur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT).
\r\n\r\nRetirados da pauta
\r\nO projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 289/07 e\r\no projeto de lei n\u00ba 294/07, dos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e\r\nvereador Paulo Oya (PDT), que concedem diploma e t\u00edtulo, foram\r\nretirados de pauta.
Texto: Ana Carolina Barros
Foto: A.C Oliveira/CMC
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