Na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira, 03,\u00a0 foi realizada pela Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, a 19\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica, no plen\u00e1rio da\r\nC\u00e2mara Municipal, para a discuss\u00e3o dos seguintes itens:
\r\n\r\n- Proposta de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica n\u00ba 120/08, de\r\nautoria do vereador Luiz Yabiku (PDT) - foto, que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas, instituindo a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o\r\ne cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
\r\n\r\nDe acordo com o vereador, que defendeu sua proposta na tribuna,\u00a0 o prefeito eleito ou reeleito dever\u00e1 apresentar o Programa de Metas de\r\nsua gest\u00e3o at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a sua posse, neste por sua vez, ter\u00e1 que constar as\r\nprioridades, a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e indicadores e metas quantitativas para cada\r\nsetor da administra\u00e7\u00e3o.
- Projeto de lei complementar n\u00ba 2/2007, do\r\nvereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivos da lei n\u00ba\r\n11.455, de 30 de dezembro de 2002, sobre a limpeza, constru\u00e7\u00e3o de muros e\r\npasseios em terrenos particulares ou p\u00fablicos de Campinas.
\r\n\r\nAs altera\u00e7\u00f5es\r\ns\u00e3o referentes \u00e0 multa, em caso de infra\u00e7\u00e3o da lei, que passa de 250 para 500\r\nUnidades Fiscais de Campinas (UFIC), e em caso reincid\u00eancia o valor cobrado\r\npassa de 500 para uma mil UFICs.
O vereador tamb\u00e9m defendeu sua proposta na tribuna.
-Projeto de lei complementar n\u00ba 8/2008, da\r\nvereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 2\u00ba\r\nda lei n\u00ba 10.264/99, que institui Cintur\u00f5es de Seguran\u00e7a (conjunto de vias\r\np\u00fablicas pass\u00edveis de serem controladas atrav\u00e9s de instala\u00e7\u00e3o de guaritas para\r\nvigil\u00e2ncia) nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Campinas.
\r\n\r\n- Projeto de lei n\u00ba 525/2007, da vereadora\r\nTeresinha de Carvalho (PSB), que acrescenta dispositivos e altera o par\u00e1grafo\r\n2\u00ba do artigo 34 da lei n\u00ba 11.263, de 5 de junho de 2002, sobre a organiza\u00e7\u00e3o\r\ndos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros no Munic\u00edpio.\r\n\r\n
A\r\naudi\u00eancia foi aberta ao p\u00fablico e foi coordenada pelo presidente da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT).
Tamb\u00e9m estiveram presentes, o vereador Z\u00e9 Carlos (PDT) e representantes da sociedade civil.
\u00a0Texto: Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/ CMC