Na \u00faltima\r\nsexta-feira, 14, aconteceu no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Campinas o 5\u00ba debate p\u00fablico sobre o\r\nProjeto de Lei 397/2008 que trata da estrutura, elei\u00e7\u00e3o\r\ne funcionamento dos Conselhos Tutelares do munic\u00edpio.
\r\n\tDe\r\niniciativa do presidente do legislativo campineiro, o vereador\r\nAur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT), o debate elucidou\r\nquestionamentos dos vereadores e da popula\u00e7\u00e3o sobre\r\npontos do PL no que diz respeito a avalia\u00e7\u00e3o\r\npsicol\u00f3gica que ser\u00e1 feita al\u00e9m da prova escrita\r\npara a pr\u00e9 sele\u00e7\u00e3o dos candidatos a Conselheiro,\r\nelei\u00e7\u00e3o individual do Conselheiro e n\u00e3o\r\nconstitui\u00e7\u00e3o de chapa, recursos para a capacita\u00e7\u00e3o\r\ne aperfei\u00e7oamento do Conselheiro e a forma\u00e7\u00e3o de\r\numa Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Conselho Tutelar.
\r\n\tParticiparam\r\ndo encontro \ta secret\u00e1ria municipal de cidadania, trabalho,\r\nassist\u00eancia e inclus\u00e3o social Darci da Silva, a\r\nsecret\u00e1ria-adjunta Edith Bortolozo, a procuradora do munic\u00edpio\r\nKellye Machado, o diretor jur\u00eddico da Secretaria Municipal de\r\nAssuntos Jur\u00eddicos Ronaldo Fernandes, a presidente do Conselho\r\nMunicipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Silvia\r\nHelena Bazetto e o diretor Nivaldo D\u00f3ro.
\r\n\tA\r\nsecret\u00e1ria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assist\u00eancia\r\ne Inclus\u00e3o Social, Darci da Silva explicou que o PL foi\r\nelaborado a partir de discuss\u00f5es de grupos de trabalho\r\nformados por representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos de\r\nDireito da cidade e membros da sociedade civil organizada. A titular\r\nda pasta acredita que a proposta do Executivo vem de encontro com a\r\nnova realidade do munic\u00edpio e deve sanar as principais lacunas\r\ndeixadas por leis anteriores que tratam do assunto.
\r\n\tOs\r\nvereadores Pa\u00falo Bufalo (PSOL), \u00c2ngelo Barreto\r\n(PT), Valdir Terrazan (PSDB), D\u00e1rio Saadi (DEM) e Lu\u00eds\r\nRighetti (DEM) participaram do debate p\u00fablico.
\r\n\tO\r\nprojeto de Lei dever\u00e1, em breve, seguir para vota\u00e7\u00e3o\r\nem primeira discuss\u00e3o no plan\u00e1rio da C\u00e2mara, onde\r\npoder\u00e1 receber as emendas dos vereadores.
\r\n\r\n\r\nProposta\r\nprev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica em pr\u00e9\r\nsele\u00e7\u00e3o de conselheiros
\r\n\r\n\tO\r\nProjeto de Lei prop\u00f5e na pr\u00e9 sele\u00e7\u00e3o,\r\nal\u00e9m da prova pr\u00e1tica, a avalia\u00e7\u00e3o\r\npsicol\u00f3gica dos candidatos \u00e0 conselheiro. A presidente\r\ndo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\r\nSilvia Helena Bazetto defendeu a proposta, afirmando que h\u00e1\r\npar\u00e2metros internacionais para tal e disse que houve uma\r\ndiscuss\u00e3o ampla, pois \u00e9 necess\u00e1rio que as\r\ncondi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas do candidato seja\r\ntestada, uma vez que o conselheiro atua em quest\u00f5es\r\ncomplicadas que envolvem a crian\u00e7a e a fam\u00edlia.
\r\n\tA\r\nprocuradora do Munic\u00edpio, Kellye Machado elucidou as d\u00favidas\r\njur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto e esclareceu\r\nque, gradativamente, a cidade caminha para ter a quantidade de\r\nConselhos Tutelares recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos\r\nda Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA) que \u00e9 de acordo\r\ncom o n\u00famero de habitantes no Munic\u00edpio.
\r\n\tOutro\r\nponto debatido foi a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de\r\n\u00e9tica que vai analisar as den\u00fancias de atos e atitudes\r\ndos conselheiros. De acordo com a procuradora jur\u00eddica esta\r\ncomiss\u00e3o avaliar\u00e1 as den\u00fancias e por maioria\r\nabsoluta far\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de medida disciplinar,\r\nquando necess\u00e1rio, inclusive revendo a forma de condu\u00e7\u00e3o\r\ne o atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.
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Texto: Mirna Abreu (Assessoria de Imprensa da Presid\u00eancia)
Foto: A.C. Oliveira/ CMC