O substitutivo total ao projeto de lei, que disp\u00f5e sobre a\r\ncria\u00e7\u00e3o de cartilhas em duas p\u00e1ginas ou mais de\r\nidentifica\u00e7\u00e3o em braile e com n\u00famero dos\r\nitiner\u00e1rios dos \u00f4nibus, de autoria do vereador Noel\r\nCordeiro Teixeira (PR), foi aprovado, em primeira discuss\u00e3o, durante da\u00a0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria \u00faltima quarta-feira.
\r\n\r\n\tDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de\r\nTransportes, atrav\u00e9s de seu \u00f3rg\u00e3o competente,\r\nficar\u00e1 encarregada de fornecer orienta\u00e7\u00e3o aos\r\nmotoristas, cobradores e usu\u00e1rios do Sistema de Transporte\r\nColetivo Urbano e Sistema de Transporte Alternativo Municipal, do uso\r\ndas cartilhas.
\r\n\r\n\t\u201cA cartilha em braile ser\u00e1 confeccionada atrav\u00e9s de\r\nconv\u00eanios entre Prefeitura e iniciativa privada que poder\u00e3o\r\nutilizar espa\u00e7os para divulga\u00e7\u00e3o sem \u00f4nus\r\npara a mesma\u201d, disse o vereador.
\r\nArquivado
\r\nAgendamento\r\ntelef\u00f4nico gratuito
\r\n\r\n\tArquivado o substitutivo total ao projeto de lei de autoria\r\ndo vereador Paulo Bufalo (PSOL), que obriga a Prefeitura Municipal a\r\ndisponibilizar linhas telef\u00f4nicas que recebam liga\u00e7\u00f5es\r\ngratuitas, do tipo 0800, para agendamento dos ve\u00edculos do\r\nPrograma de Acessibilidade Inclusiva (PAI), pelas pessoas com\r\nrestri\u00e7\u00e3o de mobilidade.
\r\n\r\n\tSegundo a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o, o motivo para o arquivamento da proposi\u00e7\u00e3o\r\nse deve ao v\u00edcio de iniciativa. \u201cTrata-se de uma quest\u00e3o\r\nt\u00e9cnica. Um projeto como esse cria despesas ao Poder\r\nExecutivo, e torna-se necess\u00e1rio indicar de onde sair\u00e1\r\na receita para cumpir essa despesa, gerada com o projeto\u201d,\r\nexplicou o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Carl\u00e3o\r\nChiminazzo (PDT).
\r\n\r\n\tO projeto previa que a Prefeitura deveria zelar para que o n\u00famero\r\nde acesso gratuito ao agendamento seja amplamente divulgado junto aos\r\nmeios de comunica\u00e7\u00e3o. \tE, tamb\u00e9m, conv\u00eanio\r\ncom a Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e as empresas de\r\ntelefonia.
\r\n\r\nComiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar
\r\n\r\n\tTamb\u00e9m do vereador Paulo Bufalo (PSOL), arquivado o projeto\r\nde resolu\u00e7\u00e3o sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica\r\nParlamentar da C\u00e2mara Municipal de Campinas, que define\r\natribui\u00e7\u00f5es da Corregedoria, junta legisla\u00e7\u00f5es\r\nexistentes correlatas ao tema da \u00c9tica e Decoro Parlamentar e\r\nregulamenta uma Comiss\u00e3o \u00c9tica.
\r\n\r\n\tDe acordo com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, a raz\u00e3o do arquivamento \u00e9\r\na ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. \u201cJ\u00e1 existe\r\na Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno que regem a conduta do\r\nparlamentar, e n\u00e3o seria necess\u00e1rio mais um\r\ndocumento\u201d, informou o presidente da Comiss\u00e3o, o vereador\r\nCarl\u00e3o Chiminazzo (PDT).
\r\n\r\nNa mesma reuni\u00e3o foram aprovados mais seis\r\nprojetos:
\r\n\r\nDia do G\u00eanero Musical Country e Sertanejo
\r\n\r\n\tDe autoria do vereador Rafael Zimbaldi (PP), em turno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o, foi aprovado projeto de lei, que institui em\r\nCampinas, o Dia Municipal do G\u00eanero Musical Country e\r\nSertanejo, a ser comemorado em 10 de agosto.
\r\n\r\n\tSegundo o projeto, a Secretaria Municipal de Cultura de Campinas\r\nser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelas\r\nfestividades.
\r\n\r\n\t\u201cIn\u00fameras pessoas s\u00e3o adeptas desse g\u00eanero\r\nmusical, hoje, entre crian\u00e7as, jovens e adultos, participar de\r\nespet\u00e1culos Country e Sertanejo, passou a ser uma atividade\r\nfamiliar, fazendo com que os jovens permane\u00e7am mais presentes\r\nna companhia dos pais\u201d, afirmou o vereador.
\r\n\r\nDia do Artes\u00e3o
\r\n\r\n\tProjeto de decreto legislativo, do vereador Paulo Oya (PDT), sobre a\r\ncria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal do Artes\u00e3o, a ser\r\ncomemorado no dia 19 de mar\u00e7o, dia de S\u00e3o Jos\u00e9\r\nCarpinteiro, foi aprovado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o.
\r\n\r\n\tDe acordo com a justificativa da propositura, o Dia do Artes\u00e3o\r\nsurge como uma forma de homenagear \u00e0queles que v\u00eam\r\nrepresentando, ao longo do tempo, a grande diversidade cultural e\r\ncriativa do povo brasileiro, e que tamb\u00e9m s\u00e3o\r\nrespons\u00e1veis por impulsionar a economia em pequenas\r\ncomunidades pa\u00eds a fora.
\r\n\r\nHonra ao M\u00e9rito
\r\n\r\n\tAprovados projetos dos vereadores Petterson Prado (PPS) e Campos\r\nFilho (DEM) que concedem Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0\r\nEscola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Padre Francisco Silva e\r\n\u00e0 Denise Aguiar Alvarez Valente, diretora da Funda\u00e7\u00e3o\r\nBradesco.
\r\n\r\nPra\u00e7as
\r\n\r\n\tDos vereadores D\u00e1rio Saadi (PSDB) e Z\u00e9 Carlos (PDT)\r\naprovados projetos que denominam Ant\u00f4nio Aparecido Franco de\r\nCamargo e Aparecida Benedita de Freitas Bosco, como pra\u00e7as\r\np\u00fablicas do Munic\u00edpio.
\r\n\r\n\r\nTexto: Ana Carolina Barros e Rafaela Mello
Foto: A C Oliveira/ CMC
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