\r\n\r\n\r\n\t
O projeto de lei complementar no. 12/07,\r\nde autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que altera o inciso\r\nXVII do artigo 1o. da lei no. 11.764, de 24 de novembro de 2003, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o,\u00a0 na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira. \r\n
\r\n\r\nA\r\nfinalidade do projeto \u00e9 reverter a integridade do quarteir\u00e3o 803.3 do zoneamento Z9 ( que autoriza constru\u00e7\u00f5es\r\nverticais para im\u00f3veis com mais de 5 mil metros quadrados)\r\npara Z4, que s\u00e3o permitidas constru\u00e7\u00f5es\r\nhorizontais, preservando o entorno da Lagoa do Taquaral.
Diploma de Honra
Do vereador Campos Filho (DEM), aprovado o projeto que concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Padre Haroldo J. Rahm.
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Retirado: seguran\u00e7a\r\nnos tetos em pontos de \u00f4nibus e t\u00e1xi
O projeto de lei no. 815/07, de autoria do vereador\r\nPetterson Prado (PPS), que disp\u00f5e sobre os materiais para\r\nconstru\u00e7\u00e3o de tetos e abrigos para pontos de \u00f4nibus\r\nou t\u00e1xi, foi retirado de pauta.
O objetivo do\r\nprojeto \u00e9 proibir a constru\u00e7\u00e3o dos tetos de\r\nconcreto, que pesam aproximadamente 1, 2 toneladas e assim, e\r\nsubstituindo os atuais por materiais mais leves, minimizando assim,\r\nos acidentes.
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Rejeitado: Obrigatoriedade\r\ndo teste anti-HIV
Em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei no. 379/07, de autoria do vereador\r\nPetterson Prado (PPS), que obriga a oferta do teste anti-HIV junto\r\naos exames de Pr\u00e9-Natal, nos Centros de Sa\u00fade e\r\nHospitais Municipais, foi rejeitado pelo Legislativo.
Arquivado: Di\u00e1rio\r\nOficial
Em primeira\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei no. 122/07, de autoria do vereador\r\nPetterson Prado (PPS), que disciplina a publica\u00e7\u00e3o de\r\nsuplemento do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de\r\nCampinas, foi arquivado.
Folha de\r\npagamento
Em\r\nsegunda discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei no.\r\n23/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que\r\naltera o artigo 1o. da lei no. 11.630, de 31 de julho de 2003,\r\nautorizando a Prefeitura a incluir funcion\u00e1rios reintegrados\r\npela justi\u00e7a, para fins de desconto em folha de pagamento de\r\nobriga\u00e7\u00f5es financeiras, que eles assumam com terceiros.
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T\u00edtulo de Cidad\u00e3o
Em turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o,aprovado o projeto de lei no. 165/08, de\r\nautoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que concede o T\u00edtulo\r\nde Cidad\u00e3o Campineiro ao Pe. Jan Dec.
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Retirado : Diploma Ana Nery
O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que concede o\r\nDiploma Ana Nery para o farmac\u00eautico S\u00edlvio Yoshio\r\nTanaka, foi retirado de pauta.
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\u00d3rg\u00e3o\r\nde utilidade p\u00fablica
Em turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei no. 106/08, de\r\nautoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que declara Org\u00e3o\r\nde Utilidade P\u00fablica Municipal, o Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o\r\ne Sociedade (CEDES).
O CEDES,\r\nsurgiu em mar\u00e7o de 1979, como resultado de atua\u00e7\u00e3o\r\nde alguns educadores preocupados com a reflex\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o,\r\nligadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o\r\ncom a sociedade. \r\n
\r\n\r\nTem o\r\nobjetivo de organizar semin\u00e1rios, col\u00f3quios, simp\u00f3sios,\r\nciclo de estudos, cursos, confer\u00eancias e participar da\r\norganiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Brasileiras de\r\nEduca\u00e7\u00e3o.
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De autoria do\r\nvereador Cid Ferreira (PMDB), aprovado em turno \u00fanico,\r\no projeto de lei que denomina Rua Gessi da Silva Dur\u00e3es,\r\numa via p\u00fablica do munic\u00edpio de Campinas.
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Denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a
Em turno\r\n\u00fanico, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Tadeu\r\nMarcos (PTB), que denomina Maria Jos\u00e9\r\nImbrunito de Oliveira, uma pra\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio\r\nde Campinas.
Foto: A.C. Oliveira (CMC)
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