O substitutivo total ao projeto de lei complementar n. 10/07, do\r\nvereador S\u00e9rgio Benassi (PcdoB) - foto -, sobre a concess\u00e3o de\r\nalvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio para pequenos\r\ncom\u00e9rcios com \u00e1rea de at\u00e9\r\n50m2, em resid\u00eancias , foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira.
\r\nSegundo a proposta, fica dispensada a comprova\u00e7\u00e3o da\r\nregularidade do im\u00f3vel e da apresenta\u00e7\u00e3o da\r\nplanta do mesmo para a concess\u00e3o do alvar\u00e1 para o tipo\r\nde com\u00e9rcio citado, nos quais se enquadram o funcionamento de\r\natividades comerciais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\r\ne similares.
\r\n\r\nNo entanto, se o im\u00f3vel possuir \u00e1rea superior aos 50 m2\r\ndestinados ao estabelecimento comercial, toda a \u00e1rea\r\nsuplementar dever\u00e1 ser de uso estritamente residencial.
\r\n\r\nPara obter o alvar\u00e1, dever\u00e3o ser apresentados os\r\nseguintes documentos: taxa de licen\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\npara alvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio para pequenos\r\ncom\u00e9rcios em resid\u00eancias; t\u00edtulo de propriedade\r\ndo im\u00f3vel ou contrato de loca\u00e7\u00e3o; atestado de\r\nestabilidade e condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do im\u00f3vel,\r\nfornecido por profissional habilitado; ato constitutivo da pessoa\r\njur\u00eddica quando for o caso e documentos pessoais: RG e CPF.
\r\n\r\nO alvar\u00e1 ter\u00e1 validade de um ano, podendo ser renovado\r\ndesde que preenchidas as exig\u00eancias.
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Aux\u00edlio nos Servi\u00e7os de Controle de Zoonoses
Em segunda discuss\u00e3o, aprovado projeto de lei no. 50/08, do vereador\r\nFrancisco Sellin (PDT), que autoriza o conv\u00eanio com as\r\nfaculdades de Campinas, nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em\r\nmedicina veterin\u00e1ria (devidamente reconhecido pelo Minist\u00e9rio\r\nda Educa\u00e7\u00e3o e pelos Conselhos Federal e Regional de\r\nMedicina Veterin\u00e1ria) a auxiliarem nos servi\u00e7os de\r\ncontrole de zoonoses.
\"Atualmente o Centro de Controle de Zoonoses\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas (CCZ), vem enfrentando problemas\r\nquanto \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es encontradas no\r\npr\u00e9dio, funcion\u00e1rios com pouco preparo no trato com\r\nanimais ferozes ou com problemas de sa\u00fade, outros em nenhuma\r\nqualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, falta de equipamentos e\r\nsuprimentos e, principalmente, a superlota\u00e7\u00e3o\", disse Sellin.
Medalha Carlos Gomes I
Do vereador Antonio Fl\u00f4res (PDT), aprovados os projetos que concedem Medalha Carlos Gomes ao Coral \u00c1gape da Igreja Batista \u00c1gape e \u00e0 Dylian Rose Barreto Rocha.
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Plano Pluriaual
\r\nAprovado em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei n.\r\n220/08, de autoria do Executivo, que altera a lei n. 12.452, de 27 de\r\ndezembro de 2005, sobre o Plano Plurianual (PPA).
\r\nSegundo a justificativa do projeto, para atender \u00e0s demandas\r\nda popula\u00e7\u00e3o, foram necess\u00e1rias a introdu\u00e7\u00e3o\r\nde modifica\u00e7\u00f5es na estrutura do or\u00e7amento do\r\nMunic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2009, conforme determina\r\na Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\n\r\nO PPA deve estabelecer as diretrizes objetivas e metas da\r\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as despesas de\r\ncapital e outras delas decorrentes (equipamentos/obras, amortiza\u00e7\u00e3o\r\ndo principal de empr\u00e9stimos e financiamentos) e para os\r\nprogramas de dura\u00e7\u00e3o continuada.
Cr\u00e9ditos adicionais para o Or\u00e7amento de 2008
Do Executivo, em segunda discuss\u00e3o, aprovado projeto de lei n. 219/08, que autoriza o\r\nPoder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais especiais no\r\nOr\u00e7amento Programa de 2008.
\r\nDe acordo com o projeto, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia\r\nSocial, o Fundo Municipal de Incentivo a Seguran\u00e7a P\u00fablica,\r\na Funda\u00e7\u00e3o Municipal para a Educa\u00e7\u00e3o\r\nComunit\u00e1ria e a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Pedro de\r\nOliveira, receber\u00e3o verbas dos governos Federal e Estadual.
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\r\nVe\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal
\r\nMantido o veto total ao projeto de lei n. 450/07, do vereador Carlos\r\nSignorelli (PT), que acrescenta par\u00e1grafos ao artigo 2o. da\r\nLei n. 12.831/07, sobre a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\r\nde tra\u00e7\u00e3o animal e de animais montados, em vias do\r\nMunic\u00edpio.
\r\nA raz\u00e3o do veto \u00e9\r\na inconstitucionalidade do projeto.
Guarda Municipal
Do Executivo, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei n. 19/08, que cria a Corregedoria da Guarda\r\nMunicipal de Campinas e disp\u00f5e sobre o procedimento\r\nadministrativo disciplinar no \u00e2mbito da Guarda Municipal de\r\nCampinas, teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.
\r\nDe acordo com o projeto, a fun\u00e7\u00e3o da Corregedoria ser\u00e1:\r\napurar as infra\u00e7\u00f5es disciplinares atribu\u00eddas aos\r\nservidores integrantes da Guarda Municipal; realizar visitas e\r\ninspe\u00e7\u00e3o em qualquer unidade da institui\u00e7\u00e3o;\r\napreciar as representa\u00e7\u00f5es que lhe forem dirigidas\r\nrelativamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o irregular dos servidores\r\ndo quadro da Guarda; e promover investiga\u00e7\u00e3o sobe o\r\nGuarda Municipal, inclusive em est\u00e1gio probat\u00f3rio, e do\r\nindicado para o exerc\u00edcio de chefias, observadas as normas\r\nlegais e regulamentares aplic\u00e1veis.
\r\n\r\nA Corregedoria estar\u00e1 vinculada diretamente ao gabinete do\r\nsecret\u00e1rio Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o nos Assuntos\r\nde Seguran\u00e7a P\u00fablica, por isso o corregedor ser\u00e1\r\nindicado por ele e nomeado pelo prefeito Municipal.
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Folia de Reis
Do vereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT), em segunda discuss\u00e3o, o projeto n. 816/07, que acrescenta\r\npar\u00e1grafos no artigo 2o, alterando a Lei n. 12.255, de 03 de\r\nmaio de 2005, que oficializa e inclui no Calend\u00e1rio de Eventos\r\ndo Munic\u00edpio as \u201cDuas Semanas da Folia de Reis\u201d, teve vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.
\r\nO projeto determina que a realiza\u00e7\u00e3o do evento contar\u00e1\r\ncom atividades t\u00edpicas do festejo, o convite de participa\u00e7\u00e3o\r\nde todos os grupos folcl\u00f3ricos ou associa\u00e7\u00f5es\r\nexistentes na cidade e a inclus\u00e3o da Arquidiocese de Campinas\r\nnas programa\u00e7\u00f5es.
\r\n\r\nEstatuto do Idoso
Em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei n.\r\n865/07, dos vereadores Z\u00e9 Cunhado (PDT) e Cid Ferreira (PMDB),\r\nsobre a difus\u00e3o do Estatuto do Idoso nos \u00f3rg\u00e3os\r\nde administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta no\r\nMunic\u00edpio, tamb\u00e9m teve vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.\r\n
\r\nO objetivo do projeto \u00e9 divulgar o Estatuto atrav\u00e9s de\r\ndebates, fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, distribui\u00e7\u00e3o\r\nde cartilhas com os direitos dos idosos, entre outros, bem como\r\ndesenvolver trabalhos como atividades esportivas, de lazer e demais\r\nnecessidades, com o acompanhamento e coordena\u00e7\u00e3o de\r\nmonitores especializados.
Isen\u00e7\u00e3o no imposto para entidades desportivas,\r\nsociais ou recreativas
Do vereador Jorge Schneider (PTB), em\r\nsegunda discuss\u00e3o, o projeto de lei n,\r\n308/07, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7o. da lei n.\r\n10.396/99, que concede isen\u00e7\u00e3o no pagamento do Imposto\r\nSobre Propriedade Predial e Territorial Urbana \u00e0s entidades\r\nvoltadas \u00e0s atividades desportivas, sociais ou recreativas, teve vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.
\r\nO objetivo do projeto \u00e9 adequar ao t\u00edtulo de \u201centidades\r\ndesportivas, sociais ou recreativas\u201d, as institui\u00e7\u00f5es\r\nque prestam esse servi\u00e7o, denomina\u00e7\u00e3o, que\r\natualmente, \u00e9 reconhecida apenas para clubes e, dessa forma,\r\ndar o direito a essas associa\u00e7\u00f5es de participarem dos\r\nbenef\u00edcios da referida lei.
\r\n\r\nCentro de atendimento para idosos
Da vereadora Leonice da Paz ( PDT),em segunda discuss\u00e3o, o\r\nprojeto de lei n. 366/07, que autoriza a Prefeitura, a construir\r\ncentros de atendimento integral \u00e0s pessoas idosas, teve\r\nvota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.
\r\nOs centros dever\u00e3o contar com funcion\u00e1rios\r\nespecializados em atendimento geri\u00e1trico, bem como\r\nproporcionar lazer e atividades esportivas, al\u00e9m de\r\nalimenta\u00e7\u00e3o adequada durante a sua estadia. O\r\nfuncionamento do local dever\u00e1 ser em dias \u00fateis,\r\nconsiderando o s\u00e1bado tamb\u00e9m, em hor\u00e1rio\r\nintegral, sendo opcional a abertura aos domingos.
\r\n\r\nMedalha Carlos Gomes II
Dos vereadores, Carlos Signorelli (PT) e Teresinha de Carvalho (PDB), os projetos que concedem Medalha Carlos Gomes \u00e0 diversas personalidades, tiveram sua vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de quorum.
Diploma de M\u00e9rito
Do vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio\r\n(PDT), o projeto que concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0\r\nNilza de Castro Tank, teve vota\u00e7\u00e3o adiada por\r\nfalta de quorum.
Medalha Exemplo Digno
Do vereador Sebasti\u00e3o dos\r\nSantos (PMDB), o projeto que concede Medalha Exemplo Digno \u00e0\r\nRoberto Assump\u00e7\u00e3o Pimenta, teve vota\u00e7\u00e3o\r\nadiada por falta de quorum.
Diploma de M\u00e9rito Hebert\r\nde Souza (Betinho)
Do vereador Sebasti\u00e3o dos\r\nSantos (PMDB), o projeto que concede Diploma de M\u00e9rito Hebert\r\nde Souza (Betinho) \u00e0 Clodiovaldo Luiz Ferino, teve vota\u00e7\u00e3o\r\nadiada por falta de quorum.
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Texto: Ana Carolina Barros
Foto: A.C. Oliveira/CMC
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