Da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB) - foto -, ser\u00e1 votado\u00a0 em primeira discuss\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, o projeto de lei n. 186/07, que autoriza o Executivo a instituir na\r\nrede municipal de sa\u00fade o sistema de avalia\u00e7\u00e3o\r\nde desempenho das unidades b\u00e1sicas, das unidades de refer\u00eancia\r\ne os servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.
\r\nO\r\nprojeto tem a finalidade de verificar a efici\u00eancia, efic\u00e1cia,\r\nefetividade, otimiza\u00e7\u00e3o, aceitabilidade, legitimidade e\r\neq\u00fcidade das estruturas, processos e resultados relacionados ao\r\nrisco, ao acesso e a satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios\r\nfrente aos servi\u00e7os de sa\u00fade.
\r\n\u201c A\r\nnossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se respeite a realidade\r\nde cada unidade de sa\u00fade. \u00c9 preciso examinar os\r\nindicadores mais apropriados para atender \u00e0s necessidades\r\ndaquele servi\u00e7o.\u201d disse a vereadora.
\r\n\r\nVereadora\r\nTeresinha de Carvalho (PSB)- F: 3736-1470
Altera\u00e7\u00f5es no PCCV
\r\nSer\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o,\r\nprojeto lei n. 73/08, de autoria do Executivo, que altera os\r\ndispositivos das leis n\u00ba 12.985, de 28 de junho de 2007, e\r\n12.987, de 28 junho de 2007, 12.988, de 28 de junho de 2007 e 12.989\r\nde 28 de junho de 2007, sobre o plano de cargos, carreiras e\r\nvencimentos dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio\r\n(PCCV).
\r\nA propositura prop\u00f5e a\r\naltera\u00e7\u00e3o de 14 artigos, que em sua maioria, refletem a\r\ncarreira da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. \r\n
\r\n\u201cCom certeza o plano de cargos,\r\ncarreiras e vencimentos est\u00e1 completo, e os servidores ser\u00e3o\r\ndevidamente beneficiados com essas altera\u00e7\u00f5es\u201d, disse\r\no presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Carl\u00e3o Chiminazzo\r\n(PDT).
\r\nGuarda Municipal
\r\nSer\u00e1 votado em primeira\r\ndiscuss\u00e3o o projeto n. 90/08, de autoria do Executivo, que\r\ndisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal\r\nde Campinas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o\r\nnos Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\r\nO objetivo \u00e9 estruturar a\r\ninstitui\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe organiza\u00e7\u00e3o\r\ncompat\u00edvel com as suas fun\u00e7\u00f5es, bem como adequar\r\na estrutura da Secretaria de Coopera\u00e7\u00e3o nos Assuntos de\r\nSeguran\u00e7a P\u00fablica, tendo em vista as suas\r\nresponsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corpora\u00e7\u00e3o\r\ne para a Academia da Guarda Municipal \u201cDr. Ruyrillo Magalh\u00e3es\u201d\r\ne a revitaliza\u00e7\u00e3o das atividades do Departamento de\r\nDefesa Civil.
\r\nParticipa\u00e7\u00e3o da\r\nC\u00e2mara
\r\nDe autoria da Mesa da C\u00e2mara\r\nMunicipal, ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, projeto\r\nde lei n. 748/07, que revoga dispositivos legais que especifica\r\nreferente a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em \u00f3rg\u00e3os\r\np\u00fablicos.
\r\nEsta propositura visa revogar a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o da Casa nos conselhos, fundos e demais\r\n\u00f3rg\u00e3os ligados ao poder Executivo.
\r\n\r\n\r\nExerc\u00edcio financeiro de 1997
\r\nProjeto de decreto legislativo n.\r\n535/04, de autoria da Mesa da C\u00e2mara Municipal, que aprova o\r\nparecer desfavor\u00e1vel do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo referente \u00e0s contas da Prefeitura Municipal de Campinas\r\ndo exerc\u00edcio financeiro de 1997, ser\u00e1 votado em turno\r\n\u00fanico de discuss\u00e3o.
\r\nDe acordo com constata\u00e7\u00e3o\r\ndo tribunal foram encontradas in\u00fameras irregularidades,\r\nespecialmente \u00e0s relativas ao desequil\u00edbrio financeiro\r\ne or\u00e7ament\u00e1rio (precat\u00f3rios, d\u00e9ficit\r\nor\u00e7ament\u00e1rio de 8,5 % em rela\u00e7\u00e3o ao\r\nexerc\u00edcio anterior.
\r\n\r\n\r\n
\u00a0Exerc\u00edcio financeiro de 1998
Ser\u00e1 votado em turno \u00fanico\r\no projeto de decreto legislativo n. 536/04, de autoria da Mesa da\r\nC\u00e2mara Municipal, que aprova o parecer desfavor\u00e1vel do\r\ntribunal de contas do Estado de S\u00e3o Paulo, referente \u00e0s\r\ncontas da Prefeitura Municipal de Campinas, do exerc\u00edcio\r\nfinanceiro de 1998. \r\n
\r\nDe\r\nacordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o Tribunal encontrou as\r\nmesmas irregularidades das contas da Prefeitura de Campinas no\r\nexerc\u00edcio financeiro de 1997.
\r\nParecer do Tribunal de contas do\r\nEstado
\r\nSer\u00e1 votado em turno \u00fanico\r\no Projeto de Decreto Legislativo n.30/07, que disp\u00f5e sobre a\r\naprova\u00e7\u00e3o do parecer desfavor\u00e1vel do tribunal de\r\ncontas do Estado de S\u00e3o Paulo, referente as contas da\r\nPrefeitura Municipal de Campinas do exerc\u00edcio financeiro de\r\n2003.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, entre as irregularidades encontradas pelo\r\nTribunal destacam-se: o descumprimento do artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o,\r\ncom aplica\u00e7\u00e3o de apenas 24, 50 % da receita resultante\r\nde impostos e transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e\r\ndesenvolvimento do ensino. As inconsist\u00eancias verificadas nas\r\npe\u00e7as cont\u00e1veis, colocou em d\u00favida a fidelidade\r\ne tornou incerta a real situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\r\ne financeira do munic\u00edpio (d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio\r\nde 4,24%).
\r\nCoibir abusos contra os animais
\r\nDo vereador Carlos Francisco\r\nSignorelli ( PT ) ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o,\r\nnesta quarta-feira, projeto de lei que acrescenta par\u00e1grafos\r\nao artigo segundo da lei n. 12.831/07. \r\n
\r\nO projeto tem o objetivo de impedir\r\na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o\r\nanimais e de animais montados nas vias de Campinas, a fim de coibir\r\nos abusos praticados contra os mesmos. Pretende tamb\u00e9m, dar\r\naten\u00e7\u00e3o aqueles que tratam os animais com carinho,\r\nlevando-os ao veterin\u00e1rio para exames de rotina, enfim, aos\r\nque em casos excepcionais fazem uso correto de suas montarias e ou\r\nanimais de tra\u00e7\u00e3o. \r\n
\r\n\r\nVereador\r\n: Carlos Francisco Signorelli (PT) - F: 3736-1730
\r\nConten\u00e7\u00e3o e\r\npreserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente
\r\nSer\u00e1\r\nvotado em primeira discuss\u00e3o, projeto de lei n. 450/07, de\r\nautoria do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM ), que disp\u00f5e\r\nsobre o programa de conten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o\r\ndo meio ambiente junto \u00e0s depend\u00eancias da Prefeitura\r\nMunicipal de Campinas.
\r\nO\r\nprograma compreende a redu\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o\r\nde consumo de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e pap\u00e9is. \r\n
\r\n\u201c Atrav\u00e9s\r\nda lei, acreditamos que essa otimiza\u00e7\u00e3o se impor\u00e1\r\njuntamente por meio de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o de\r\ntodo o funcionalismo p\u00fablico\u201d justificou o vereador.
\r\n\r\nVereador\r\nVin\u00edcius Gratti (DEM) F: 3736-1750
Texto: Ana Carolina Barros e Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
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