Aconteceu neste s\u00e1bado, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Campinas, a\u00a0Confer\u00eancia Regional de Direitos Humanos, que est\u00e1 sendo chamada pela Secretaria Estadual da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania e organizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania da C\u00e2mara Municipal de Campinas. O evento \u00e9 presidido pelo vereador Carlos Signorelli (PT).
A Regi\u00e3o Administrativa de Campinas abrange 90 munic\u00edpios. Importante lembrar que as delega\u00e7\u00f5es eleitas nas Confer\u00eancias Regionais s\u00e3o compostas por 40% de integrantes de \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e por 60% de representantes da sociedade civil.
Isso significa que a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e sua unidade de perspectiva pol\u00edtica ser\u00e3o elementos de garantia de programas estadual e nacional de qualidade e sintonizados com as lutas hist\u00f3ricas dos movimentos de direitos humanos em todas as suas esferas \u2013 civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais.
Confer\u00eancias Regionais de Direitos Humanos iniciam debates para revis\u00e3o do plano estadual:
O Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembl\u00e9ia Legislativa e a sociedade civil organizada, deu in\u00edcio \u00e0s Confer\u00eancias Regionais preparat\u00f3rias para a 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Direitos Humanos, que ser\u00e1 realizada em agosto, na capital paulista. As primeiras cidades a debaterem o tema foram Ribeir\u00e3o Preto (12/07), Registro (12/07), Araraquara (13/07) e Sorocaba (13/07). Neste fim de semana outros quatro munic\u00edpios ser\u00e3o o centro das discuss\u00f5es sobre Direitos Humanos no Estado: Campinas, Ara\u00e7atuba, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto.
O prop\u00f3sito do evento \u00e9 promover, em todo o Estado de S\u00e3o Paulo, a participa\u00e7\u00e3o e a reflex\u00e3o dos segmentos sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, acerca de quest\u00f5es e necessidades de toda a sociedade, como seguran\u00e7a, sa\u00fade, emprego, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento econ\u00f4mico e social, pol\u00edtica agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria, meio ambiente, quest\u00f5es raciais e de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, intoler\u00e2ncia religiosa, acessibilidade, entre outras.
As confer\u00eancias regionais s\u00e3o meios de di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e a sociedade civil, tendo em vista a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e a dignidade da pessoa humana. As iniciativas levantadas servir\u00e3o de base para o debate e a discuss\u00e3o da primeira revis\u00e3o que o Estado de S\u00e3o Paulo promover\u00e1 no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), institu\u00eddo em setembro de 1997. O Estado de S\u00e3o Paulo foi o primeiro a editar, em n\u00edvel estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de pol\u00edtica p\u00fablica.\u00a0
Para participar da 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual \u00e9 necess\u00e1rio disputar uma vaga de delegado em uma das regionais. A delega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre sociedade civil e poder p\u00fablico. Cada regional eleger\u00e1 um n\u00famero de delegados. Os segmentos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ter\u00e3o asseguradas 1/3 das vagas.
Eixos Orientadores
I - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e desenvolvimento.
II - Viol\u00eancia, seguran\u00e7a p\u00fablica e acesso \u00e0 justi\u00e7a.
III - Pacto federativo e responsabilidades dos Tr\u00eas Poderes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica e intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre Estado e Sociedade Civil.
IV - Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em Direitos Humanos.
Texto: Gabinete do vereador Carlos Signorelli
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