\t\"Deve-se\r\nter em mente que uma destina\u00e7\u00e3o errada de um rem\u00e9dio\r\nvencido, pode gerar situa\u00e7\u00f5es preocupantes na \u00e1rea\r\nde sa\u00fade e meio ambiente, tais como tornar acess\u00edvel\r\nrem\u00e9dios vencidos \u00e0 catadores de lixo, que\r\ninadvertidamente, podem fazer uso desta medica\u00e7\u00e3o ou\r\nat\u00e9 mesmo causar a contamina\u00e7\u00e3o de um rio,\r\nc\u00f3rrego ou len\u00e7ol fre\u00e1tico, com consequ\u00eancias\r\ndram\u00e1ticas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\", disse o\r\nvereador.
\r\nFesta\r\nJunina Popular
\r\n\tAprovado\r\nem segunda discuss\u00e3o, projeto do vereador Campos Filho (DEM),\r\nque institui no calend\u00e1rio anual oficial de Campinas, a Festa\r\nJunina Popular, a ser realizada no m\u00eas de junho de cada ano. A\r\nfestividade se destina ao incentivo das tradi\u00e7\u00f5es\r\nculturais e religiosas brasileiras. \u201cVale lembrar, que no passado,\r\na festa Arraial do Nh\u00f4 Tonico, que aconteceu na pra\u00e7a\r\nArautos da Paz, e reuniu cerca de 75 mil pessoas, foi muito elogiada\r\npela popula\u00e7\u00e3o, que carece hoje, de eventos culturais\r\npopulares\u201d, disse Campos.
\r\nReciclagem\r\nde \u00f3leos e gorduras de uso culin\u00e1rio
\r\n\tEm\r\nprimeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto do vereador Paulo Oya\r\n(PDT), que cria o Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a\r\nReciclagem de \u00d3leos e Gorduras de Uso Culin\u00e1rio em\r\nCampinas. O objetivo do projeto \u00e9 informar a popula\u00e7\u00e3o,\r\npropriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios de restaurantes, bares,\r\nhot\u00e9is, lanchonetes e estabelecimentos fabricantes de\r\nrefei\u00e7\u00f5es e alimentos, sobre a import\u00e2ncia da\r\nreciclagem de \u00f3leos e gorduras de origem animal e vegetal,\r\nevitando seu despejo diretamente na rede de esgoto, ou seu descarte\r\nno meio ambiente.
\r\nCursos\r\ne treinamento sobre epilepsia
\r\n\tEm\r\nprimeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto do vereador Paulo Oya\r\n(PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover cursos e\r\ntreinamentos sobre epilepsia aos funcion\u00e1rios da Guarda\r\nMunicipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e outros \u00f3rg\u00e3os\r\nligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta. A epilepsia pode\r\nse desenvolver devido a anormalidade na eletricidade no c\u00e9rebro,\r\ndesequil\u00edbrio nos neurotransmissores ou alguma combina\u00e7\u00e3o\r\ndesses fatos.
\r\n\t\u201c\u00c9\r\nimportante, assim que a doen\u00e7a for diagnosticada, iniciar o\r\ntratamento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois 80% dos\r\nataques de pessoas com epilepsia, podem ser controlados com\r\nmedicamentos e t\u00e9cnicas cir\u00fargicas\u201d.
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Multa\r\naos propriet\u00e1rios de animais
\r\n\tDo vereador Cid Ferreira (\r\nPMDB), aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura a multar\r\npropriet\u00e1rios de animais que atacam os moradores da cidade.
\r\n\r\n\t\u201cCada vez mais, pessoas est\u00e3o\r\nsendo v\u00edtimas de ataques dom\u00e9sticos, que al\u00e9m do\r\ntrauma da viol\u00eancia que sofrem, ficam feridas, sendo necess\u00e1rio\r\no atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia nos hospitais da rede\r\np\u00fablica. Recentes pesquisas demonstram que os custos b\u00e1sicos\r\nde atendimento dessas v\u00edtimas \u00e9 de aproximadamente mil\r\nreais, e a conta de todas as despesas recai sobre o munic\u00edpio,\r\npois em sua maioria \u00e9 para o Hospital Municipal Dr. M\u00e1rio\r\nGatti, que as v\u00edtimas s\u00e3o levadas\", disse o\r\nvereador.
\r\n\r\n\tA puni\u00e7\u00e3o neste\r\ncaso, n\u00e3o \u00e9 ao animal e sim o seu propriet\u00e1rio,\r\nque responde por neglig\u00eancia na forma de cri\u00e1-los.
Estatuto\r\ndo Idoso
\tEm\r\nprimeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto dos vereadores Z\u00e9\r\nCunhado (PDT) e Cid Ferreira (PMDB), que cria a divulga\u00e7\u00e3o\r\ndo estatuto do idoso nos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o\r\np\u00fablica direta e indireta.
\tO objetivo do projeto, \u00e9\r\ndesenvolver trabalhos para os idosos, tais como, atividades\r\nesportivas, de lazer e outras necessidades, com o acompanhamento e\r\ncoordena\u00e7\u00e3o de monitores especializados.
Redu\u00e7\u00e3o\r\nnas multas pela EMDEC
\r\n\tAprovado\r\nem primeira discuss\u00e3o,o projeto da vereadora Teresinha de\r\nCarvalho (PSB), sobre a redu\u00e7\u00e3o do valor das multas \u00e0s\r\nempresas e condutores de ve\u00edculos de transporte p\u00fablico\r\nurbano, que v\u00eam sofrendo com uma superdosagem das penalidades\r\naplicadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas\r\n(EMDEC).
\r\n\tFica\r\nalterado na lei, que aos operadores dos servi\u00e7os ser\u00e3o\r\naplicadas as seguintes penalidades: advert\u00eancia, multas,\r\ninterven\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\r\ne cassa\u00e7\u00e3o.
\t\"Estamos instituindo o sistema de\r\npontua\u00e7\u00e3o como forma de conscientiza\u00e7\u00e3o\r\ndos infratores para a n\u00e3o-reincid\u00eancia e a possibilidade\r\nde atingir seu real objetivo, que \u00e9 reeducar o infrator e\r\nevitar novas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis de tr\u00e2nsito\",\r\ndisse a vereadora.
Ocupa\u00e7\u00e3o\r\nplanejada
\r\nAdiado o projeto de lei\r\ncomplementar do Executivo, sobre a ocupa\u00e7\u00e3o planejada\r\nda \u00e1rea do Parque II do P\u00f3lo de Alta Tecnologia de\r\nCampinas do CIATEC, que deve assegurar a baixa taxa de ocupa\u00e7\u00e3o\r\ne baixa densidade para o conjunto da \u00e1rea, com o objetivo de\r\nincentivar a ocupa\u00e7\u00e3o industrial e centros de pesquisa\r\ne desenvolvimento.
Para a implanta\u00e7\u00e3o desse projeto,\r\nas \u00e1reas superiores a 100 mil metros quadrados, dever\u00e3o\r\nser aplicados os seguintes par\u00e2metros: 60% do P\u00f3lo de\r\nAlta Tecnologia de Campinas para uso exclusivamente industrial e 40 %\r\npara usos habitacional, comercial, de servi\u00e7os e\r\ninstitucional.
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Foram\r\narquivados tr\u00eas projetos:\r\n
\r\nI)\r\nPlanejamento Familiar
\tDo\r\nvereador Petterson Prado (PPS) arquivado o projeto que visa informar\r\n\u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o planejamento familiar e\r\npreven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis,\r\nnas consultas realizadas pelos Centros de Sa\u00fade e Hospitais\r\nMunicipais, nas \u00e1reas de ginecologia e urologia.
A rede\r\np\u00fablica de sa\u00fade \u00e9 obrigada a fornecer ao\r\nusu\u00e1rio, m\u00e9todo anticoncepcional e realizar\r\ngratuitamente esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica atrav\u00e9s\r\nde laqueadura tub\u00e1ria ou vasectomia.
II)\r\nPr\u00e1ticas abusivas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor
\r\n\tFoi\r\naprovado o parecer contr\u00e1rio ao projeto do vereador Petterson\r\nPrado (PPS), sobre a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios do\r\nc\u00f3digo de defesa do consumidor da cobran\u00e7a de servi\u00e7os\r\ne produtos ofertados por empresas municipais, sociedades de economia\r\nmista, autarquias e entidades de direito p\u00fablico. Sendo assim,\r\no projeto passa a ser arquivado pelo Legislativo.
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III)\r\nLista de\r\nfuncion\u00e1rios acess\u00edvel ao p\u00fablico
\tTamb\u00e9m\r\nfoi arquivado, o projeto do vereador Petterson Prado (PPS) que obriga\r\ntodas as secretarias, diretorias, departamentos, coordenadorias e\r\noutros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\r\nque divulguem na entrada das reparti\u00e7\u00f5es, uma listagem\r\nde todos os funcion\u00e1rios lotados naqueles \u00f3rg\u00e3os,\r\ncontendo seus nomes, cargos e hor\u00e1rios de trabalho.
Tal\r\nlista deve ser leg\u00edvel e acess\u00edvel ao p\u00fablico,\r\ndevendo ser mantida e atualizada pelo chefe respons\u00e1vel pelo\r\nsetor.
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Foto:\r\nA.C. Oliveira/ CMC
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