Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta\r\nquarta-feira, 15, em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado projeto de lei\r\ndo vereador Paulo Oya (PDT) - foto -, que determina a\r\ninstala\u00e7\u00e3o, nos parques do Munic\u00edpio de, pelo menos, um brinquedo\r\ndestinado a crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica e mental.\r\nCaso as instala\u00e7\u00f5es sejam reformadas, a nova exig\u00eancia tamb\u00e9m\r\ndever\u00e1 ser cumprida.
\r\n\u201cExistem muitos parques em nossa\r\ncidade, por\u00e9m faltam brinquedos para as crian\u00e7as com defici\u00eancia,\r\no que constrange e entristece as mesmas\u201d, contou o vereador.
Cursos sobre Epilepsia
Em\r\nsegunda discuss\u00e3o, aprovado outro projeto de lei do vereador Paulo\r\nOya (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover cursos e\r\ntreinamentos sobre epilepsia aos funcion\u00e1rios da Guarda Municipal,\r\nEscolas Municipais, Secretarias Municipais e outros \u00f3rg\u00e3os ligados\r\n\u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta.
Os servidores destinados ao\r\ntreinamento ser\u00e3o os que tiverem contato com o maior n\u00famero de\r\npessoas, como: professores, vigilantes etc.
\r\n\u201cA epilepsia pode se desenvolver\r\ndevido a anormalidade na eletricidade no c\u00e9rebro, desequil\u00edbrio nos\r\nneurotransmissores ou alguma combina\u00e7\u00e3o desses fatos. \u00c9\r\nimportante, assim que a doen\u00e7a for diagnosticada, iniciar o\r\ntratamento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois 80% das pessoas com\r\nepilepsia, os ataques podem ser controlados com medicamentos e\r\nt\u00e9cnicas cir\u00fargicas\u201d, explicou o vereador.
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Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por Ades\u00e3o (TTA)
De autoria do Executivo, aprovado em primeira discuss\u00e3o,\r\nprojeto de lei que autoriza a Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por Ades\u00e3o\r\n(TTA) para fins de extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios imobili\u00e1rios.
O projeto autoriza o Executivo a\r\ncelebrar com o contribuinte, durante 90 dias contados da\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, o procedimento de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\r\npor Ades\u00e3o. Em caso de pagamento em parcela \u00fanica, o secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Finan\u00e7as poder\u00e1 autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo\r\nestabelecido. \r\n
\r\nSegundo a proposta, a iniciativa\r\npoder\u00e1 reduzir significativamente o n\u00famero de processos judiciais\r\ntribut\u00e1rios, al\u00e9m de facilitar e regularizar as pend\u00eancias dos\r\ncontribuintes com o Munic\u00edpio, com menor custo, menor tempo e de\r\nforma desburocratizada. \u00c9 importante ressaltar que a TTA n\u00e3o reduz\r\nos tributos.
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Projeto Adiado
Em segunda discuss\u00e3o, do vereador D\u00e1rio\r\nSaadi (DEM), adiado projeto de lei sobre a instala\u00e7\u00e3o, reinstala\u00e7\u00e3o\r\ne funcionamento de atividades dedicadas a opera\u00e7\u00e3o de desmanche,\r\ncompra e venda de sucatas e de pe\u00e7as novas e usadas de ve\u00edculos.
A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi adiada para que o vereador possa estudar melhor a proposta.
O objetivo do projeto \u00e9 inibir que\r\nos estabelecimentos que funcionam ilegalmente, utilizando muitas\r\nvezes de atividade criminosa, tenham suas a\u00e7\u00f5es dificultadas pela\r\nfiscaliza\u00e7\u00e3o prevista pela iniciativa.
\r\nA iniciativa obriga que esse tipo de\r\ncom\u00e9rcio registre e mantenha os dados a respeito da compra e venda\r\nde sucatas e pe\u00e7as de ve\u00edculos automotores, para fiscaliza\u00e7\u00e3o das\r\nautoridades p\u00fablicas.
\r\n\r\nSegundo a proposi\u00e7\u00e3o, a iniciativa\r\nreflete o anseio de v\u00e1rias Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais da\r\nRegi\u00e3o Metropolitana de Campinas (RMC), as quais necessitam de\r\ninstrumentos legais para regular o funcionamento de ferros-velhos e\r\ndesmanches de carros velhos ou sinistrados.
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Retirado de Pauta
Do\r\nvereador Carlos Signorelli (PT), foi retirado de pauta, por falta de\r\nqu\u00f3rum, projeto de decreto legislativo que concede o T\u00edtulo de\r\nCidad\u00e3o Campineiro ao padre Jos\u00e9 Arlindo de Nadai.
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Medalha\r\nExemplo Digno
Em turno\r\n\u00fanico, aprovado projeto de decreto legislativo, do vereador Marco\r\nAbi Chedid (PTB), que concede Medalha Exemplo Digno a F\u00e1bio Cyrino\r\nLucena.
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Pra\u00e7a\r\np\u00fablica
Aprovados\r\nem turno \u00fanico, dos vereadores Pedro Serafim (PDT) e Carlos\r\nSignorelli (PT), dois projetos de lei que denominam Jos\u00e9 Fernando\r\nMatallo Pavani e M\u00e1rio Zucheto pra\u00e7as p\u00fablicas do Munic\u00edpio de\r\nCampinas.
Texto:Ana Carolina\r\nBarros
Foto: A.C. Oliveira/CMC
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