Na\u00a0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira, foi aprovado em\r\nsegunda discuss\u00e3o o projeto de lei n\u00ba\r\n683/07, do vereador e presidente da C\u00e2mara Municipal, Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio - foto-, que obriga a fiscaliza\u00e7\u00e3o do\r\nuso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de defici\u00eancia\r\nem estacionamento.
\r\n\r\nO objetivo da proposta \u00e9 coibir o abuso de pessoas que\r\nutilizam irregularmente as vagas destinadas a esse p\u00fablico. E\r\ntamb\u00e9m, complementar as leis existentes (Lei Municipal n\u00ba\r\n11.975/04 e Decreto de Lei Federal n\u00ba 5.296/04) que asseguram o\r\ndireito \u00e0s vagas espec\u00edficas aos idosos e portadores de\r\ndefici\u00eancia. Observa-se, na pr\u00e1tica, que muitos\r\npropriet\u00e1rios de ve\u00edculos desrespeitam as leis\r\nutilizando as vagas reservadas.
De acordo com o projeto,\r\nqualquer mun\u00edcipe poder\u00e1 denunciar junto \u00e0\r\nadministra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive pelo 156, o uso\r\nirregular das vagas, o que poder\u00e1 acarretar em aplica\u00e7\u00e3o\r\nde advert\u00eancia, multa de 100 UFICs (Unidades Fiscais de\r\nCampinas) por vaga e o dobro da multa, nos casos de reincid\u00eancia,\r\nao propriet\u00e1rio do estabelecimento.
\"Com a nossa\r\nproposta a garantia da vaga passa a ser obrigat\u00f3ria e de\r\nresponsabilidade do dono do estabelecimento, uma vez que a maioria da\r\npopula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem consci\u00eancia e utiliza as\r\nvagas exclusivas\", afirma Aur\u00e9lio.
Arquivado
O projeto de lei n.\r\n48/08, de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a publicidade\r\ndos atos de nomea\u00e7\u00e3o dos empregados e servidores para\r\ncargos de confian\u00e7a, nas sociedades de economia mista,\r\nfunda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas controladas pelo\r\nMunic\u00edpio, foi arquivado pela Casa.
\r\n\r\n\r\nPrograma de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento do HPV
Em segunda discuss\u00e3o, aprovado o substitutivo total ao\r\nprojeto de lei do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), o de n.\r\n252/07, que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e\r\nTratamento do HPV (Papilov\u00edrus Humano) e do c\u00e2ncer do\r\ncolo de \u00fatero.
\r\n\r\nAs a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o consistir\u00e3o\r\nde campanhas permanentes nas redes p\u00fablicas de sa\u00fade,\r\ncom a finalidade de divulgar nos diversos segmentos da sociedade, a\r\npreven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico e o tratamento do HPV. \r\n
\r\n\r\nA rede p\u00fablica tamb\u00e9m promover\u00e1 protocolo de\r\natendimento, diagn\u00f3stico e tratamento do v\u00edrus.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar
Do vereador Paulo Bufalo (PSOL), aprovado, em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei n. 315/07, que institui no\r\nMunic\u00edpio, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar\r\nnas Edifica\u00e7\u00f5es, com o objetivo de promover medidas\r\nnecess\u00e1rias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico\r\nde sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de\r\n\u00e1gua em im\u00f3veis e de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o\r\nsobre os benef\u00edcios da energia solar.
\r\n\r\nO projeto determina que ser\u00e1 estabelecido, na sua\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o, os incentivos fiscais a serem\r\nconcedidos e o prazo de validade do Programa. Estes incentivos ser\u00e3o\r\nconcedidos desde que o equipamento de capta\u00e7\u00e3o de\r\nenergia solar utilizado apresente certificado de qualidade expedido\r\npelo-Instituto Nacional de Metrologia, Normatiza\u00e7\u00e3o e\r\nQualidade Industrial (Inmetro).
\r\nRetirados
Do vereador Paulo Oya (PDT), os projetos de lei que concedem o Diploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico \"Br\u00e1ulio Mendes Nogueira\" \u00e0 Alessandra Achcar Leanza,\u00a0 Ivan Umberto Fontana e M\u00e9rcia Ribeiro, foram retirados de pauta.
Diploma de Honra ao M\u00e9rito
Do vereador Arthur Orsi (PSDB), aprovado o projeto que concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Marco Marsilli.
Denomina\u00e7\u00e3o de ruas
Dos vereadores Teresinha de Carvalho (PSB) e Valdir Terrazan (PSDB), aprovados os projetos que denominam Aristides Juliani e F\u00e1tima Catarina Soares Palombo, vias p\u00fablicas de Campinas.
Denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as
Tamb\u00e9m do vereador Valdir Terrazan (PSDB), aprovado o projeto que denomina Walmir Jos\u00e9 Geraldi, uma pra\u00e7a p\u00fablica de Campinas.
\r\n\r\n
Texto: Ana Carolina\r\nBarros e Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/\r\nCMC
\r\n
\r\n