Aprovado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 27, em primeira discuss\u00e3o, projeto de lei n\u00ba 737/07, de\r\nautoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), sobre medidas de\r\nacessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade\r\nreduzida no servi\u00e7o de transporte prestado pelos condutores\r\naut\u00f4nomos de ve\u00edculos rodovi\u00e1rios em Campinas.
\r\n\r\nO projeto prev\u00ea que os ve\u00edculos dever\u00e3o\r\nser adaptados com plataforma elevat\u00f3ria, de acordo com\r\ndetermina\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\r\na serem regulamentadas pela Secretaria Municipal de Transporte.
\r\n\r\nOs condutores aut\u00f4nomos poder\u00e3o adaptar os\r\nve\u00edculos de aluguel providos de tax\u00edmetro, utilizados\r\nno transporte individual de passageiros, para o atendimento \u00e0s\r\nnecessidades de deslocamento de pessoas com defici\u00eancia ou\r\nmobilidade reduzida.
\r\n\r\nEm S\u00e3o Paulo, est\u00e1 iniciativa \u00e9 lei\r\ndesde 21 de maio de 2007.
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\r\nFestival de M\u00fasica L\u00edrica
Em segunda discuss\u00e3o, aprovado o projeto de\r\nlei n\u00ba 323/08 do vereador Marco Abi Chedid (PTB), que institui o\r\nFestival de M\u00fasica L\u00edrica no Munic\u00edpio, a ser\r\nrealizado anualmente no m\u00eas de setembro, especialmente durante\r\na Semana Carlos Gomes.
\r\nO projeto visa a promover concursos de novos talentos;\r\napresenta\u00e7\u00f5es de m\u00fasicas l\u00edricas, \u00f3peras,\r\noperetas e com\u00e9dias musicais; e divulgar as obras de Carlos\r\nGomes.
\r\n\r\n\u201cGra\u00e7as \u00e0 m\u00fasica l\u00edrica e\r\nao seu filho dileto, Ant\u00f4nio Carlos Gomes, Campinas ficou\r\nconhecida no mundo todo. N\u00e3o podemos deixar cair no\r\nesquecimento a riqueza deixada pelo maestro. S\u00e3o v\u00e1rias\r\n\u00f3pera e estilos musicais l\u00edricos que, sozinhos,\r\ngarantem in\u00fameros festivais, que enriquecer\u00e3o ainda\r\nmais a cultura campineira\u201d, justificou o vereador.
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Gratuidade dos servi\u00e7os de exuma\u00e7\u00e3o
De autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), aprovado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba\r\n363/07, que institui a gratuidade dos servi\u00e7os de exuma\u00e7\u00e3o\r\ne dos meios a ele necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nde baixa renda.
\r\nO objetivo da proposta \u00e9 amparar as fam\u00edlias,\r\ngarantindo este servi\u00e7o, pois a exuma\u00e7\u00e3o dos\r\ncorpos acontece em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es com taxas que\r\nvariam de R$ 39,10 a R$ 239,55: em caso de lota\u00e7\u00e3o de\r\ngavetas dos t\u00famulos em concess\u00e3o, a cada tr\u00eas\r\nanos, nas chamadas quadras gerais e em quest\u00f5es judiciais.
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Programa de Preven\u00e7\u00e3o ao Aborto Il\u00edcito
Em primeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto\r\nde lei n\u00ba 222/08, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho\r\n(PSB), que institui o programa municipal de preven\u00e7\u00e3o e\r\nredu\u00e7\u00e3o de danos decorrentes do aborto il\u00edcito e\r\ninseguro.
\r\nConsidera-se redu\u00e7\u00e3o de danos a estrat\u00e9gia\r\nda sa\u00fade p\u00fablica que visa reduzir danos \u00e0 sa\u00fade\r\nem consequ\u00eancia de pr\u00e1ticas de risco.
\r\n\r\nOs objetivos do programa s\u00e3o oferecer acolhimento\r\ne aten\u00e7\u00e3o integral ao casal, ou a um de seus membros,\r\nem caso de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o-planejada e indesejada;\r\npropiciar um espa\u00e7o de reflex\u00e3o e di\u00e1logo ;\r\npromover conscientiza\u00e7\u00e3o e disseminar informa\u00e7\u00f5es\r\nacerca dos danos e riscos decorrentes do aborto il\u00edcito; atuar\r\npreventivamente, oferecendo orienta\u00e7\u00f5es sobre\r\nplanejamento familiar, sa\u00fade reprodutiva e direitos\r\nassegurados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, encaminhando os\r\nusu\u00e1rios aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade\r\nexistentes em Campinas; promover e apoiar estudos e pesquisas e\r\nintegrar-se \u00e0 rede b\u00e1sica de sa\u00fade e \u00e0\r\nrede p\u00fablica de ensino de forma otimizar e articular suas\r\na\u00e7\u00f5es.
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Programa de\r\nCompensa\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o (Adiado I)
Adiada a\u00a0 primeira vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 126/03, de autoria da\r\nvereadora Teresinha de Carvalho (PSB), sobre o Programa de\r\nCompensa\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o contra os danos\r\nprovocados por enchentes.
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Combate a polui\u00e7\u00e3o em ambientes\r\nfechados
Em primeira discuss\u00e3o, aprovado o projeto\r\nde lei n\u00ba 496/05, tamb\u00e9m da vereadora Teresinha de\r\nCarvalho (PSB), que institui medidas de combate a polui\u00e7\u00e3o\r\ndo ar em ambientes fechados de qualquer natureza nos estabelecimentos\r\np\u00fablicos e privados de Campinas.
\r\nO ar em ambiente fechado ser\u00e1 considerado polu\u00eddo\r\nquando ultrapassar o limite de 50 partes por milh\u00e3o (ppm) de\r\nmaterial particulado em suspens\u00e3o no ar de mon\u00f3xido de\r\ncarbono e subst\u00e2ncias consideradas pela Organiza\u00e7\u00e3o\r\nMundial da Sa\u00fade, como cancer\u00edgenas.
\r\n\r\nO padr\u00e3o de qualidade do ar bom \u00e9 de 9 ppm\r\ne que a concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida no ar\r\nurbano \u00e9 de 30 ppm.
\r\n\r\nAs infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o punidas com\r\npenalidades de advert\u00eancia, multa e cancelamento do alvar\u00e1\r\nde uso do estabelecimento.
\r\n\r\nAs multas ser\u00e3o aplicadas da seguinte forma: \r\n
\r\n\r\nA primeira multa ser\u00e1 de 1000 (mil) Unidades\r\nFiscais de Campinas (UFICs); a segunda multa corresponder\u00e1 a\r\n1.500 (mil e quinhentas) UFICs, reaplicada a cada 15 dias a partir da\r\nlavratura da multa anterior.
\r\n\r\n\" A polui\u00e7\u00e3o do ar por mon\u00f3xido\r\nde carbono e nicotina em ambientes fechados pode provocar bronquite\r\ncr\u00f4nica, enfisema pulmonar e infartos\", disse a vereadora.
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Altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno (Adiado II)
Adiada a primeira discuss\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 598/06, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB),\u00a0\r\nque altera e acrescenta artigos ao Regimento Interno da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Campinas, criando cargos na Mesa Diretora e Comiss\u00e3o\r\nExecutiva.
\r\nEntre as modifica\u00e7\u00f5es destacam-se as\r\nseguintes: o aumento do cargo de secret\u00e1rio da Mesa Diretora,\r\nque passa de dois para quatro; o primeiro e segundo secret\u00e1rios\r\nser\u00e3o membros permanentes da Comiss\u00e3o Executiva; e o\r\nsal\u00e1rio dos vereadores continuar\u00e1 sendo fixado pela\r\nC\u00e2mara, na legislatura anterior, no entanto, em vez de ter como\r\nrefer\u00eancia o subs\u00eddio do prefeito, ser\u00e1\r\nestabelecido com limite m\u00e1ximo de 75% do subs\u00eddio\r\nrecebido pelo Deputado Estadual.
\r\n\r\n\u201cAs altera\u00e7\u00f5es\r\ne acr\u00e9scimos se fazem necess\u00e1rios, para ser distribu\u00eddo\r\no poder e comando desta Casa Legislativa para um n\u00famero maior\r\nde membros, ampliando a transpar\u00eancia e facilitando o acesso de\r\ntodos as informa\u00e7\u00f5es existentes e relevantes\u201d,\r\njustificou a vereadora.
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C\u00f3digo Sanit\u00e1rio (Adiado III)
Adiada a segunda discuss\u00e3o do projeto\r\nde lei complementar n\u00ba 21/04, do vereador Carlos Signorelli\r\n(PT), que estabelece o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio de Campinas.
\r\nO projeto prev\u00ea que o C\u00f3digo contenha todos\r\nos assuntos relacionados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica na \u00e1rea\r\ndo Munic\u00edpio, obedecendo as legisla\u00e7\u00f5es Federal\r\ne Estadual. Ele ainda garante direitos b\u00e1sicos aos usu\u00e1rio\r\nde sa\u00fade, como qualidade na presta\u00e7\u00e3o de\r\nservi\u00e7os; estabelece o funcionamento do Sistema \u00danico\r\nde Sa\u00fade (SUS); entre outros.
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Placas indicativas
Em segunda discuss\u00e3o, aprovado projeto\r\nde lei complementar n\u00ba 11/07, de autoria do vereador Paulo\r\nBufalo (PSOL), que acrescenta inciso I ao par\u00e1grafo 2o. do\r\nartigo 152 da lei complementar n\u00ba 09, de 23 de dezembro de 2003.
\r\nDe acordo com o projeto, a reda\u00e7\u00e3o a ser\r\ninserida trata sobre as placas indicativas que dever\u00e3o constar\r\na seguinte frase \u201c Nos termos da lei municipal 10.874/2001, nesta\r\nobra n\u00e3o h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de amianto ou\r\nprodutos dele derivados, por serem prejudiciais \u00e0 sa\u00fade\u201d.
\r\n\r\n\u201cEssa emenda que apresentamos ao C\u00f3digo de\r\nProjetos e Execu\u00e7\u00f5es de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es\r\ndo Munic\u00edpio, t\u00eam por objetivo, dentro dos par\u00e2metros\r\nda lei municipal 10.874/2001, informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\r\nque as obras e novas edifica\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de\r\nCampinas est\u00e3o livres do amianto, bem como conscientizar a\r\npopula\u00e7\u00e3o sobre a periculosidade do uso desse produto\u201d,\r\njustificou o vereador,
\r\n\r\nO amianto, conforme divulgado, \u00e9 um produto\r\ncancer\u00edgeno e extremamente prejudicial \u00e0 sa\u00fade,\r\ntanto dos trabalhadores, quanto dos usu\u00e1rios que o manipulam.
Medalhas Arautos da Paz
Em turno \u00fanico, aprovados os projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores Francisco Sellin (PDT) e Jorge Schneider (PTB), que concedem Medalha Arautos da Paz ao Padre Edward John Dougherty, entre outras personalidades.
\r\nTexto: Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/CMC