Aprovado na \u00faltima quarta-feira, em primeira discuss\u00e3o, projeto de lei, de autoria do vereador Petterson Prado (PPS) - foto -, que pro\u00edbe\r\na venda, o uso e propaganda de bebidas alco\u00f3licas, cigarros e\r\nsemelhantes nas depend\u00eancias dos estabelecimentos de ensino\r\np\u00fablicos, dos gin\u00e1sios e clubes municipais.
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a empresas privadas\r\nque estejam instaladas dentro dos estabelecimentos citados acima.
\r\n\u201cNotoriamente, o\r\ncigarro e as bebidas alco\u00f3licas, as chamadas 'drogas l\u00edcitas'\r\ns\u00e3o produtos que podem causar s\u00e9rios riscos \u00e0\r\nsa\u00fade f\u00edsica e mental de seus usu\u00e1rios,\r\ninclusive depend\u00eancia f\u00edsica e qu\u00edmica,\r\ncom severos danos ao indiv\u00edduo e \u00e0 sociedade. Assim,\r\neste projeto foi criado com o intuito de tornar mais saud\u00e1vel\r\nos ambientes municipais freq\u00fcentados por crian\u00e7as, jovens\r\ne adolescentes, justificou o vereador.
\r\n\r\nNa\r\nmesma reuni\u00e3o, mais oito projetos estiveram em pauta:
\r\n\r\nSistema Municipal de\r\nOfertas de Empregos
\r\nDerrubado o veto total ao projeto de lei,\r\nde autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), sobre a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Divulga\u00e7\u00e3o\r\nde Ofertas de Empregos por meio da coloca\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is\r\ninformativos nos terminais do Sistema de Transporte P\u00fablico\r\nUrbano de Campinas.
\r\nA raz\u00e3o do veto foi a inconstitucionalidade do projeto.
\r\nO objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9\r\naumentar a divulga\u00e7\u00e3o, em locais de grande fluxo de\r\npessoas, das disponibilidades de empregos existentes nas muitas\r\nempresas agenciadoras de Campinas e regi\u00e3o.
\r\nSegundo o projeto, a administra\u00e7\u00e3o\r\np\u00fablica estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios para que essas\r\nempresas se utilizem dos espa\u00e7os destinados para este fim\r\ncomo: os locais onde ser\u00e3o fixados os an\u00fancios, o\r\nper\u00edodo de divulga\u00e7\u00e3o e eventuais cobran\u00e7as\r\nde pre\u00e7o p\u00fablico para a coloca\u00e7\u00e3o dos\r\nan\u00fancios. \r\n
\r\n\r\nBens dominicais
\r\nDe autoria do\r\nExecutivo, aprovado em segunda discuss\u00e3o, projeto de\r\nlei que desincorpora da classe de bens p\u00fablicos de\r\nuso comum do povo, transferindo para a classe de bens dominicais, e\r\nautoriza o poder executivo a alienar por investidura, \u00e1rea de\r\nviela de passagem de pedestre, localizada no bairro Santa Genebra, de\r\npropriedade da municipalidade, ao propriet\u00e1rio dos im\u00f3veis\r\nlindeiros.
Reserva de assento\r\npara deficiente f\u00edsico em est\u00e1dio de futebol
\r\nAprovado projeto, de autoria do\r\nvereador Cid\u00e3o Santos (PPS), sobre a necessidade de local\r\nespec\u00edfico para deficiente f\u00edsico (cadeirante) em\r\nest\u00e1dio de futebol.
\r\nO projeto prev\u00ea\r\nque os est\u00e1dios de futebol, com capacidade para mais de dez\r\nmil espectadores, dever\u00e3o possuir local espec\u00edfico para\r\ndeficientes f\u00edsicos que necessitem de cadeira de rodas para\r\nassistir o espet\u00e1culo. A quantidade de espa\u00e7os\r\nreservados dever\u00e1 ser de no m\u00ednimo 20 assentos por\r\nest\u00e1dio.
\r\n\r\nPlacas indicativas
\r\nEm\r\nprimeira discuss\u00e3o, aprovado projeto de lei\r\ncomplementar, de autoria do vereador Paulo B\u00fafalo (PSOL),\r\nque acrescenta inciso I ao par\u00e1grafo 2o. do artigo 152 da lei\r\ncomplementar n. 09, de 23 de dezembro de 2003.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, a reda\u00e7\u00e3o a ser inserida trata\r\nsobre as placas indicativas que dever\u00e3o constar a seguinte\r\nfrase \u201c Nos termos da lei municipal 10.874/2001, nesta obra n\u00e3o\r\nh\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de amianto ou produtos dele\r\nderivados, por serem prejudiciais \u00e0 sa\u00fade\u201d.
\r\n\u201cEssa\r\nemenda que apresentamos ao C\u00f3digo de Projetos e Execu\u00e7\u00f5es\r\nde Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, t\u00eam\r\npor objetivo, dentro dos par\u00e2metros da lei municipal\r\n10.874/2001, informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que as obras e\r\nnovas edifica\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Campinas est\u00e3o\r\nlivres do amianto, bem como conscientizar a popula\u00e7\u00e3o\r\nsobre a periculosidade do uso desse produto\u201d, justificou o\r\nvereador,
\r\nO\r\namianto, conforme divulgado, \u00e9 um produto cancer\u00edgeno e\r\nextremamente prejudicial \u00e0 sa\u00fade, tanto dos\r\ntrabalhadores, quanto dos usu\u00e1rios que o manipulam.
\r\n\r\nInstala\u00e7\u00e3o\r\nde bebedouro
\r\nDe autoria do vereador\r\nPetterson Prado (PPS), aprovado projeto de lei complementar, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de\r\nbebedouro de \u00e1gua pot\u00e1vel, para fornecimento gratu\u00edto\r\naos consumidores, nas danceterias, boates, sal\u00f5es de dan\u00e7a\r\ne estabelecimentos similares, assim como em eventos e festas\r\nrealizadas no Munic\u00edpio.
\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, os estabelecimentos citados devem possuir, no m\u00ednimo,\r\num bebedouro para cada 200 pessoas previstas em sua lota\u00e7\u00e3o\r\nm\u00e1xima. Em caso de lota\u00e7\u00e3o superior a 500\r\npessoas, dever\u00e3o dispor de local apropriado, equipamentos\r\nadequados e funcion\u00e1rios aptos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o\r\nde primeiros socorros aos consumidores.
\r\nO descumprimento da\r\nposs\u00edvel lei, acarretar\u00e1 multa de uma mil Unidades\r\nFiscais de Campinas (UFIC), atualizadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\r\nMunicipal em vigor.
\r\n\r\nLicen\u00e7a-maternidade
\r\nAdiado parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o, contr\u00e1rio ao projeto de Lei, de autoria dos vereadores Marcela Moreira e Paulo B\u00fafalo,\r\nambos do PSOL, que altera o artigo 113 da lei n. 1399/55.
\r\nNeste\r\nartigo passaria a vigorar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\r\n\u201c\u00c0\r\nfuncion\u00e1ria gestante ser\u00e1 concedida, mediante inspe\u00e7\u00e3o\r\nm\u00e9dica, licen\u00e7a por 180 dias, sem preju\u00edzo de\r\nseus vencimentos ou remunera\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\nO\r\nper\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade atualmente no Munic\u00edpio\r\n\u00e9 de 120 dias (quatro meses).
\r\nO\r\nobjetivo do projeto \u00e9 garantir uma melhoria na condi\u00e7\u00e3o\r\npessoal das servidoras p\u00fablicas para que isso se reverta em\r\nbenef\u00edcios aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico.
Conv\u00eanio com o\r\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade
\r\nDe autoria do vereador\r\nVin\u00edcius Gratti (DEM), aprovado em primeira\r\ndiscuss\u00e3o, projeto que autoriza o Executivo\r\nMunicipal a firmar conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,\r\npara disponibilizar na Rede P\u00fablica as vacinas contra o v\u00edrus\r\nHPV (Papilomav\u00edrus Humano).
\r\nO objetivo do projeto \u00e9\r\nsinalizar ao Executivo, sobre a import\u00e2ncia da disponibiliza\u00e7\u00e3o\r\nna rede p\u00fablica, das vacinas contra este v\u00edrus, uma vez\r\nque a patologia, ultimamente alcan\u00e7a \u00edndices\r\nalarmantes, e as vacinas contra os tipos mais agressivos do v\u00edrus,\r\nque s\u00e3o disseminadores do c\u00e2ncer de colo de \u00fatero,\r\ns\u00e3o fabricadas por apenas dois laborat\u00f3rios e o custo \u00e9\r\nbastante elevado, sendo portanto inacess\u00edvel \u00e0 grande\r\nparte da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ndo uso de vagas
\r\nPor fim, De autoria do\r\npresidente da C\u00e2mara, o vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio\r\n(PDT), aprovado em primeira discuss\u00e3o, projeto sobre a obrigatoriedade de fiscalizar o uso de vagas\r\ndestinadas aos idosos e aos portadores de defici\u00eancia em\r\nestacionamento.
\r\nDe acordo com a\r\npropositura, o propriet\u00e1rio de estabelecimento que disp\u00f5e\r\ndeste tipo de vaga, fica respons\u00e1vel por zelar pelo uso\r\ncorreto das mesmas. Qualquer mun\u00edcipe poder\u00e1 denunciar\r\n\u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal,\r\ninclusive pelo sistema 156, o uso irregular dessas vagas.
\r\nA multa, em caso de\r\ndescumprimento da lei, ser\u00e1 de 100 Unidades Fiscais de\r\nCampinas (UFICs), por vaga irregularmente usada. O dobro do valor\r\nser\u00e1 cobrado, se houver reincid\u00eancia.
\r\n\r\nTexto: Ana Carolina\r\nBarros
\r\nFoto: A.C. Oliveira/CMC
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