Ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima\r\nsegunda-feira, 15, \u00e0s 18h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, em segunda\r\ndiscuss\u00e3o, o projeto de lei n. 371/08, de autoria do Executivo\r\nMunicipal, que disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio de\r\nCampinas para o exerc\u00edcio de 2009.
O Or\u00e7amento prev\u00ea uma receita de\r\nmais de R$ 2 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, al\u00e9m de um maior\r\ninvestimento na \u00e1rea da sa\u00fade - eleita como prioridade da atual\r\nadministra\u00e7\u00e3o para 2009 -, cerca de R$ 650 milh\u00f5es, 25,15% da\r\nreceita total da administra\u00e7\u00e3o direta. \r\n
A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 outro setor que\r\nreceber\u00e1 aten\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o reservados 28,33%, aproximadamente R$ 500\r\nmilh\u00f5es, que tem como uma das principais finalidades a redu\u00e7\u00e3o do\r\nd\u00e9ficit de vagas em creches, com a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Naves\r\nM\u00e3es.
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Isen\u00e7\u00e3o de IPTU \r\n
De autoria do vereador Z\u00e9 Carlos\r\n(PDT), em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei n\u00b0 178/06, que altera\r\ndispositivo da lei n\u00b0 11.111, que disp\u00f5e sobre o IPTU (Imposto\r\nsobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo,\r\nincluir no rol das isen\u00e7\u00f5es, as pessoas aposentadas por outro\r\nregime previdenci\u00e1rio, que n\u00e3o seja somente oriundo do Regime Geral\r\nde Previd\u00eancia Social.
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Vereador Z\u00e9 Carlos \r\nF: 3736-1520
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Altera\u00e7\u00e3o da lei \r\n
Em segunda discuss\u00e3o, o projeto de\r\nlei n. 370/08, de autoria do Executivo Municipal, que altera\r\ndispositivos da Lei n. 12.392, de 20 de outubro de 2005, que disp\u00f5e\r\nsobre o ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).
Entre as inova\u00e7\u00f5es, o projeto\r\naltera o dispositivo que define o respons\u00e1vel pelo cr\u00e9dito\r\ntribut\u00e1rio como a pessoa jur\u00eddica tomadora ou intermedi\u00e1ria do\r\nservi\u00e7o, nos casos em que o prestador do servi\u00e7o est\u00e1 estabelecido\r\nem outro munic\u00edpio e n\u00e3o possui situa\u00e7\u00e3o cadastral regular ativa\r\nno Cadastro Municipal de Receitas Mobili\u00e1rias.
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m\r\nenquadra contribuintes dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou\r\nvinculados \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e cong\u00eaneres, com as defini\u00e7\u00f5es\r\nde cl\u00ednica, pronto-socorro e ambulat\u00f3rios para fins de\r\nenquadramento em al\u00edquota pr\u00f3pria.
Por outro lado, a\r\naltera\u00e7\u00e3o do inciso 4\u00ba do art. 30, estabelece a compet\u00eancia ao\r\ndiretor do Departamento de Receitas Mobili\u00e1rias para efeito de\r\nrevis\u00e3o de of\u00edcio nos lan\u00e7amentos, bem como a possibilidade de\r\ndelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ao Coordenador Setorial respons\u00e1vel pelo\r\nlan\u00e7amento em tela. Outra importante inova\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0\r\naplica\u00e7\u00e3o de penalidades em raz\u00e3o de atrasos no recolhimento,\r\nfracionado o valor da multa, que \u00e9 fixa atualmente, com a imposi\u00e7\u00e3o\r\nda penalidade por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas de atraso.
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Altera\u00e7\u00e3o na Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio
Em turno \u00fanico,\r\nproposta de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica n\u00ba 116/07, de autoria dos\r\nvereadores Paulo B\u00fafalo e Marcela Moreira, ambos do PSOL, que altera\r\no artigo 136 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
A proposta altera o\r\nper\u00edodo de 120 para 180 dias, ou seja, de quatro para seis meses, da\r\nlicen\u00e7a gestante, sem preju\u00edzo do cargo e da remunera\u00e7\u00e3o da\r\nfuncion\u00e1ria p\u00fablica municipal.
\u201cEsta proposta tem\r\namplo amparo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em n\u00edvel\r\nnacional, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Sociedade Brasileira de Pediatria\r\n(SBP), que conta com coleta de 200 mil assinaturas em apoio a\r\niniciativas como essa. Em levantamento da SBP, cinco Estados e 49\r\nMunic\u00edpios j\u00e1 adotaram, por lei municipal ou adequa\u00e7\u00e3o de suas\r\nrespectivas Leis Org\u00e2nicas a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade\u201d,\r\njustificou o vereador.
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Vereador Paulo\r\nBufalo F: 3736-1380
Vereadora Marcela\r\nMoreira F: 3736- 1690
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Programa de Metas\r\npelo Poder P\u00fablico
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Em turno \u00fanico de\r\ndiscuss\u00e3o, ser\u00e1 votada a proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0\r\n120/08, de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que acrescenta\r\ndispositivo \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas, instituindo a\r\nobrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o e cumprimento do programa de metas\r\npelo Poder Executivo.
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Vereador Luiz Yabiku\r\n F: 3736- 1340
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Altera\u00e7\u00e3o do\r\nRegimento Interno
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De autoria do vereador\r\nLuiz Yabiku (PDT), projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 324/08, que altera\r\ndispositivos da resolu\u00e7\u00e3o n \u00b0 797, que disp\u00f5e sobre o Regimento\r\nInterno da C\u00e2mara Municipal de Campinas, acrescentando o inciso XVI\r\nno artigo 41, alterando o inciso III ( Pol\u00edtica Urbana) do artigo\r\n41, alterando o caput e retirando a al\u00ednea f do artigo 44\r\n(Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana) e acrescentando o artigo\r\n56-A.
No artigo 65-A,\r\nacrescenta-se a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de\r\nMeio Ambiente: opinar sobre as proposi\u00e7\u00f5es relativas ao controle da\r\npolui\u00e7\u00e3o ambiental, em todos os seus aspectos, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da\r\nvida humana e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais; atinentes ao\r\ncontrole, normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente; relativas\r\n\u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e o meio ambiente; referentes aos\r\nprogramas de gerenciamento de res\u00edduos e relativas ao estudo do\r\nimpacto ambiental.
\u201cCom isso torna-se\r\nimperativo o desmembramento da atual Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edtica\r\nUrbana e Meio Ambiente em duas, uma espec\u00edfica para a Pol\u00edtica\r\nUrbana e outra para o Meio Ambiente \u201c, disse o vereador.
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Vereador Luiz Yabiku\r\n F: 3736- 1340
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Texto:\r\nHuguette Gallo
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