Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 15, no\r\nplen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o\r\nprojeto de lei n\u00ba 371/08, de autoria do Executivo Municipal, que\r\ndisp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio de Campinas para o\r\nexerc\u00edcio de 2009.
\r\nO Or\u00e7amento prev\u00ea uma receita de\r\nmais de R$ 2 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, al\u00e9m de um maior\r\ninvestimento na \u00e1rea da sa\u00fade - eleita como prioridade da atual\r\nadministra\u00e7\u00e3o para 2009 -, cerca de R$ 650 milh\u00f5es, 25,15% da\r\nreceita total da administra\u00e7\u00e3o direta. \r\n
\r\n\r\nA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 outro setor que\r\nreceber\u00e1 aten\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o reservados 28,33%, aproximadamente R$ 500\r\nmilh\u00f5es, que tem como uma das principais finalidades a redu\u00e7\u00e3o do\r\nd\u00e9ficit de vagas em creches, com a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Naves\r\nM\u00e3es.
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Diploma
Aprovado em turno \u00fanico, projeto de\r\ndecreto legislativo n\u00ba 479/08, de autoria do vereador Carl\u00e3o\r\nChiminazzo (PDT), que concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 entidade\r\nGrand Ballet Academia.
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Altera\u00e7\u00e3o no ISSQN
\r\nEm segunda discuss\u00e3o, aprovado\r\nprojeto de lei n\u00ba 370/08, de autoria do Executivo Municipal, que\r\naltera dispositivos da Lei n\u00ba 12.392, de 20 de outubro de 2005, que\r\ndisp\u00f5e sobre o ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).
\r\nEntre as inova\u00e7\u00f5es, o projeto\r\naltera o dispositivo que define o respons\u00e1vel pelo cr\u00e9dito\r\ntribut\u00e1rio como a pessoa jur\u00eddica tomadora ou intermedi\u00e1ria do\r\nservi\u00e7o, nos casos em que o prestador do servi\u00e7o est\u00e1 estabelecido\r\nem outro munic\u00edpio e n\u00e3o possui situa\u00e7\u00e3o cadastral regular ativa\r\nno Cadastro Municipal de Receitas Mobili\u00e1rias.
\r\nA mudan\u00e7a tamb\u00e9m enquadra\r\ncontribuintes dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou vinculados \u00e0\r\nassist\u00eancia m\u00e9dica e cong\u00eaneres, com as defini\u00e7\u00f5es de cl\u00ednica,\r\npronto-socorro e ambulat\u00f3rios para fins de enquadramento em al\u00edquota\r\npr\u00f3pria.
\r\nPor outro lado, a altera\u00e7\u00e3o do\r\ninciso 4\u00ba do art. 30, estabelece a compet\u00eancia ao diretor do\r\nDepartamento de Receitas Mobili\u00e1rias para efeito de revis\u00e3o de\r\nof\u00edcio nos lan\u00e7amentos, bem como a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o de\r\ncompet\u00eancia ao Coordenador Setorial respons\u00e1vel pelo lan\u00e7amento em\r\ntela. Outra importante inova\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de\r\npenalidades em raz\u00e3o de atrasos no recolhimento, fracionado o valor\r\nda multa, que \u00e9 fixa atualmente, com a imposi\u00e7\u00e3o da penalidade por\r\nm\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas de atraso.
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Isen\u00e7\u00e3o de IPTU
\r\nDe autoria do vereador Z\u00e9 Carlos\r\n(PDT), aprovado em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei n\u00b0 178/06, que\r\naltera dispositivo da lei n\u00b0 11.111, que disp\u00f5e sobre o IPTU\r\n(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
\r\nA proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo,\r\nincluir no rol das isen\u00e7\u00f5es, as pessoas aposentadas por outro\r\nregime previdenci\u00e1rio, que n\u00e3o seja somente oriundo do Regime Geral\r\nde Previd\u00eancia Social.
\r\nAltera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do\r\nMunic\u00edpio
\r\nEm turno \u00fanico, foi rejeitado o\r\nparecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\ncontr\u00e1rio ao projeto de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica n\u00ba 116/07, de\r\nautoria dos vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira, ambos do PSOL,\r\nque altera o artigo 136 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\r\nO motivo do parecer contr\u00e1rio \u00e9 a\r\ninconstitucionalidade do projeto, pois segundo a Consultoria Jur\u00eddica\r\n\"fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\".
\r\nA proposta altera o per\u00edodo de 120\r\npara 180 dias, ou seja, de quatro para seis meses, da licen\u00e7a\r\ngestante, sem preju\u00edzo do cargo e da remunera\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria\r\np\u00fablica municipal.
\r\n\r\n\u201cEsta proposta tem amplo amparo da\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) em n\u00edvel nacional, Minist\u00e9rio\r\nda Sa\u00fade e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que conta com\r\ncoleta de 200 mil assinaturas em apoio a iniciativas como essa. Em\r\nlevantamento da SBP, cinco Estados e 49 Munic\u00edpios j\u00e1 adotaram, por\r\nlei municipal ou adequa\u00e7\u00e3o de suas respectivas Leis Org\u00e2nicas a\r\namplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade\u201d, justificou o vereador.
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Programa de Metas pelo Poder P\u00fablico
\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o,\r\naprovada a proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 120/08, de autoria\r\ndo vereador Luis Yabiku (PDT), que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas, instituindo a obrigatoriedade de\r\nelabora\u00e7\u00e3o e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo.
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Altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno
\r\nDe autoria do vereador Luiz Yabiku\r\n(PDT), aprovado projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 324/08, que altera\r\ndispositivos da resolu\u00e7\u00e3o n \u00b0 797, que disp\u00f5e sobre o Regimento\r\nInterno da C\u00e2mara Municipal de Campinas, acrescentando o inciso XVI\r\nno artigo 41, alterando o inciso III ( Pol\u00edtica Urbana) do artigo\r\n41, alterando o caput e retirando a al\u00ednea f do artigo 44\r\n(Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana) e acrescentando o artigo\r\n56-A.
\r\nNo artigo 65-A, acrescenta-se a\r\nseguinte reda\u00e7\u00e3o:
\r\nCompete \u00e0 Comiss\u00e3o de Meio\r\nAmbiente: opinar sobre as proposi\u00e7\u00f5es relativas ao controle da\r\npolui\u00e7\u00e3o ambiental, em todos os seus aspectos, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da\r\nvida humana e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais; atinentes ao\r\ncontrole, normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente; relativas\r\n\u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e o meio ambiente; referentes aos\r\nprogramas de gerenciamento de res\u00edduos e relativas ao estudo do\r\nimpacto ambiental.
\r\n\u201cCom isso torna-se imperativo o\r\ndesmembramento da atual Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edtica Urbana e\r\nMeio Ambiente em duas, uma espec\u00edfica para a Pol\u00edtica Urbana e\r\noutra para o Meio Ambiente \u201c, disse o vereador. \r\n
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Diploma II
\r\nEm turno \u00fanico, foram aprovados\r\ntr\u00eas projetos de decreto legislativo os de n\u00ba 421/08, 433/08 e\r\n457/08, de autoria dos vereador Carlos Signorelli (PT) e Marco Abi\r\nChedid (PTB), que concedem Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Obra Social\r\nS\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, a Ant\u00f4nio Maur\u00edcio Sim\u00f5es Dias e a Jo\u00e3o Carlos\r\nSaad.
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Diploma III
De autoria do vereador Marco Abi\r\nChedid (PTB), aprovados em turno \u00fanico dois projetos de decreto\r\nlegislativo, o de n\u00ba 453/08, que concede Diploma de M\u00e9rito\r\nProfessor Zeferino Vaz a Jos\u00e9 Luiz Cintra Junqueira; e o de n\u00ba\r\n456/08, que concede Diploma de M\u00e9rito Jornal\u00edstico Br\u00e1ulio Mendes\r\nNogueira a Ci\u00e7a Toledo.
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Via P\u00fablica
\r\nEm turno \u00fanico, foram aprovados\r\ndois projetos do vereador D\u00e1rio Saadi (DEM), os de n\u00ba 379/08 e\r\n381/08, que denominam vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Campinas as\r\nruas Jair Garcia de Melo e Sebasti\u00e3o Rodrigues dos Santos.
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Medalha
\r\nDe vereador Marco Abi Chedid (PTB),\r\naprovado em turno \u00fanico projeto de decreto legislativo n\u00ba 436/08,\r\nque concede Medalha Carlos Gomes a Zoz\u00f3 Kerr.
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Subs\u00eddio dos vereadores
Em\r\nturno \u00fanico de discuss\u00e3o, aprovado projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0\r\n368/08, de autoria da Mesa da C\u00e2mara, que fixa o subs\u00eddio dos\r\nagentes pol\u00edticos do legislativo para o mandato de 2009 a 2012. \r\n
O subs\u00eddio dos vereadores est\u00e1\r\nfixado em R$ 5.978,65 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e\r\nsessenta e cinco centavos) a ser pago mensalmente, com exclus\u00e3o de\r\nqualquer outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, seja a que t\u00edtulo for, na\r\nforma estabelecida no artigo 39, par\u00e1grafo 4\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o\r\nFederal.
\r\nO vereador no in\u00edcio da\r\npresid\u00eancia, n\u00e3o receber\u00e1 qualquer subs\u00eddio em raz\u00e3o da\r\nrepresentatividade do cargo e as responsabilidades inerentes ao\r\nexerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.
\r\nDos subs\u00eddios ser\u00e3o descontados\r\nimpostos e outros encargos legais e as faltas n\u00e3o justificadas, na\r\nforma regimental, proporcionalmente e no valor correspondente ao\r\nn\u00famero de sess\u00f5es realizadas no m\u00eas.
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Regimento Interno
\r\nRetirado de pauta, em turno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o, projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 480/08, de autoria do\r\nvereador Tadeu Marcos (PTB) e de outros vereadores, que revoga a\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 797, de 22 de dezembro de 2004 (Regimento Interno da\r\nC\u00e2mara Municipal de Campinas) e revigora a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 691, de\r\n08 de setembro de 1997, que tamb\u00e9m trata sobre o Regimento Interno\r\nda C\u00e2mara Municipal de Campinas.
\r\nO objetivo da proposta \u00e9 alterar a\r\nanterior norma que disciplina os trabalhos internos da Casa. \u201cA\r\ndecis\u00e3o de seguir por esse caminho deve-se a preocupa\u00e7\u00e3o\r\nmanifestada pelos nobres pares com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades\r\napresentadas pelo atual regimento interno, que anulam muitas das\r\niniciativas e, at\u00e9 mesmo, prorrogativas dos vereadores\u201d, explicou\r\nTadeu Marcos.
Texto: Huguette Gallo e Ana\r\nCarolina Barros
\r\nFoto: A.C. Oliveira/ CMC
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