PRIMEIRA\r\nPARTE
\r\n\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa. \r\n
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s\r\nproposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo Plen\u00e1rio. \r\n
\r\n3\r\n\u2013 Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
\r\n3.1\u2013\r\nComunicados de Lideran\u00e7as.
\r\n3.2\r\n\u2013 Comunicados de Vereadores. \r\n
\r\n\r\n\r\nSEGUNDA\r\nPARTE
\r\nORDEM\r\nDO DIA
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2462/08, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n01)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 423/08,\r\nProcesso n. 183.365, de autoria do Sr. Vereador Carl\u00e3o\r\nChimin\u00e0zzo, que \u201cConcede Medalha Dorcelina de Oliveira\r\nFolador a Sra. Maria Jos\u00e9 Faria Eleut\u00e9rio\u201d. O\r\nparecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2463/08, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n02)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 422/08,\r\nProcesso n. 183.364, de autoria do Sr. Vereador Carl\u00e3o\r\nChimin\u00e0zzo, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nEsportivo S\u00e9rgio Jos\u00e9 Salvucci para o Sr. Paulo C\u00e9sar\r\nIgn\u00e1cio de Souza\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, a requerimento de urg\u00eancia n. 2464/08, devidamente\r\naprovado:
\r\n\r\n03)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n. 413/08,\r\nProcesso n. 183.326, de autoria do Sr. Vereador Carl\u00e3o\r\nChimin\u00e0zzo, que \u201cConcede Diploma de Honra ao M\u00e9rito\r\n\u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Casa da Cidadania - ACACI\u201d. O\r\nparecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria ser\u00e1 emitido\r\nna oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n04)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei n.\r\n41/05, Processo n. 145.393, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de\r\nCarvalho, que \u201cInstitui a campanha publicit\u00e1ria de\r\nest\u00edmulo ao pagamento e renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\r\ntribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer 411/07, da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel ao projeto e emenda. Parecer n. 599/07, da Comiss\u00e3o\r\nde Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda. Parecer n. 842/07, da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emenda. Parecer n. 914/07, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emenda. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n05)\r\n2\u00aa\r\n Discuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n.\r\n705/07, Processo n. 174.107, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo,\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o\r\nde res\u00edduos de amianto ou asbesto e de produtos \r\nderivados\u201d. Parecer verbal da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao Substitutivo\r\nTotal. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e\r\nMeio Ambiente; Pol\u00edtica Social e de Finan\u00e7as e\r\nOr\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n06)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 307/06, Processo n.\r\n159.763, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que \u201cAssegura\r\nas pessoas portadoras de defici\u00eancia auditiva o direito de ser\r\natendidas nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais\r\npor meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 LIBRAS e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica\r\nSocial; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento ser\u00e3o emitidos na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n07)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 251/06, Processo n.\r\n159.096, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a publica\u00e7\u00e3o nos classificados dos jornais locais\r\nda cidade de Campinas de advert\u00eancia quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o\r\nsexual de crian\u00e7as e adolescentes\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. O Parecer da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos\r\nHumanos e Cidadania ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n08)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 254/08, Processo n.\r\n181.129, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que \u201cInstitui o\r\nprograma de fomento \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s\r\na\u00e7\u00f5es intersetoriais regionais e municipais, promovidas\r\npor \u00f3rg\u00e3os dos poderes p\u00fablicos e da sociedade\r\ncivil com atua\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas sociais,\r\ndenominado \u2018Programa Intersetorial\u2019.\u201d Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Os pareceres das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica\r\nSocial; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes; Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ser\u00e3o\r\nemitidos na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n09)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 437/06, Processo n.\r\n161.429, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que \u201cCria a\r\nSemana de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Glaucoma no Munic\u00edpio\r\nde Campinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Os Pareceres das Comiss\u00f5es de m\u00e9rito\r\nser\u00e3o emitidos na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n10)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 569/05,\r\nProcesso n. 154.309, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de\r\nCarvalho, que \u201cAltera reda\u00e7\u00e3o do inciso V do artigo\r\n15 da Lei n. 10.850, de 07 de junho de 2001, que Cria a \u00c1rea\r\nde Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APA \u2013 do Munic\u00edpio\r\nde Campinas, regulamenta o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o\r\nexerc\u00edcio de atividades pelo setor p\u00fablico e privado\u201d.\r\nParecer n. 152/07, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. O parecer da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n11)\r\n2\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei n. 357/01,\r\nProcesso n. 129.778, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de\r\nCarvalho, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir o programa\r\nde reserva de 20% de vagas para filhos de mulheres negras em creches\r\nmunicipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n516/01, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n. 323/02, da\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 382/02, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n12)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo\r\nn. 29/08, Processo n. 176.808, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha\r\nde Carvalho, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Em\u00e9rita\r\na Sra. Maria Sylvia Ferraz Silva\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n13)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo\r\nn. 848/07, Processo n. 175.626, de autoria da Sra. Vereadora\r\nTeresinha de Carvalho, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nHerbert de Souza \u2013 Betinho \u00e0 Sociedade Amigos da Vida -\r\nSAVI\u201d. O parecer da Comiss\u00e3o Especial de Honraria ser\u00e1\r\nemitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n14)\r\nTurno\r\n\u00danico de\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o\r\nn. 307/07, Processo n. 169.148, de autoria do Sr. Vereador Vinicius\r\nGratti, que \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo\r\n1\u00ba do artigo 15 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 717, de 16 de\r\ndezembro de 1999, que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de\r\nhonrarias pela C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Parecer n. 375/07, da Comiss\u00e3o Especial\r\nde Honraria, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n15)\r\n1\u00aa\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 723/07, Processo n.\r\n174.315, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre a destina\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o para implementar\r\nno Munic\u00edpio de Campinas, por meio da diretoria de Educa\u00e7\u00e3o\r\nAmbiental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a sala verde\u201d. O\r\nparecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade\r\ne Reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido na oportunidade. \r\n
\r\n\r\n\r\n16)\r\nTurno\r\n\u00danico\r\n de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\r\n355/08, Processo n. 182.698, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira,\r\nque \u201cDenomina Rua Jos\u00e9 Mendes Coutinho uma via p\u00fablica\r\ndo Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 667/08, da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\n17)\r\nTurno\r\n\u00danico\r\n de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\r\n375/08, Processo n. 182.931, de autoria do Executivo Municipal, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Centros de\r\nEduca\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CEI \u201cNave-M\u00e3e\u201d. \r\nParecer n. 658/08, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\n18)\r\nTurno\r\n\u00danico\r\n de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\r\n376/08, Processo n. 182.932, de autoria do Executivo Municipal, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.102, de\r\n21 de dezembro de 2001, que Denomina Rua Alzira Marcondes uma via\r\np\u00fablica do Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 678/08,\r\nda Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.
\r\n\r\n\r\n19)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de Reuni\u00e3o anterior. \r\n
\r\n\r\n\r\n20)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata
\r\n\r\n__________________________________________________________________________________
\r\n\r\n\r\n21) Mat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio. \r\n
\r\n\r\n\r\nTERCEIRA\r\nPARTE
\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\n\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
\r\n\r\n\r\nCampinas,\r\n19 de novembro de 2008.
\r\n\r\n\r\nAUR\u00c9LIO\r\nJOS\u00c9 CL\u00c1UDIO
\r\nPRESIDENTE
\r\n", "author_name": "carolina", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campinas.sp.leg.br/author/carolina", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campinas", "type": "rich"}