PRIMEIRA PARTE
\r\n\r\nPEQUENO\r\nEXPEDIENTE
\r\n\r\n1\r\n- Leitura da correspond\u00eancia recebida e das proposi\u00e7\u00f5es\r\napresentadas a Casa. \r\n
\r\n2\r\n- Leitura de informa\u00e7\u00f5es ou respostas \u00e0s\r\nproposi\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo Plen\u00e1rio. \r\n
\r\n3\r\n\u2013 Nos termos do Requerimento n. 1235/08, devidamente aprovado, fica\r\nesta Parte do Expediente destinada a apresenta\u00e7\u00e3o da\r\nDelegacia Regional do CIESP \u2013 pela comemora\u00e7\u00e3o de\r\nseus 80 anos.
\r\n
SEGUNDA\r\nPARTE
\r\nORDEM\r\nDO DIA
\r\n\r\nInclu\u00eddo\r\nna pauta, nos termos do art. 150 do Regimento Interno:
\r\n\r\n01)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 626/07,\r\nProcesso n. 172.932, de autoria do Sr. Vereador Cid Ferreira, que\r\n\u201cAutoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a multar propriet\u00e1rios\r\nde animais que atacam os moradores da cidade\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 326/08 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nUrbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel. Parecer n. 415/08 da\r\nComiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel. Parecer\r\nda Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.(QUORUM\r\n- SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n02)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emendas, do Projeto de\r\nLei n. 636/07, Processo n. 173.125, de autoria do Sr. Vereador\r\nVinicius Gratti, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Programa de Conten\u00e7\u00e3o\r\ne Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente junto \u00e0s\r\ndepend\u00eancias da Prefeitura Municipal de Campinas e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 84/08 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel ao projeto e emendas. Parecer n. 350/08 da Comiss\u00e3o\r\nde Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto e emendas. Parecer n. 431/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel ao projeto e emendas. (QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA \u2013 VOTAR EMENDAS)
\r\n\r\n\r\n03)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 815/07,\r\nProcesso n. 175.257, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre os materiais para constru\u00e7\u00e3o de\r\ntetos de abrigos para pontos de \u00f4nibus ou t\u00e1xis\u201d.\r\nParecer n. 145/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n272/08 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 367/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, contr\u00e1rio. Parecer\r\nn. 429/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n04)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei\r\nComplementar n. 6/08, Processo n. 179.715, de autoria do Executivo\r\nMunicipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Microempresa e empresa de\r\npequeno porte no Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 395/08\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer da 438/08 Comiss\u00e3o\r\nde Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 439/08 da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos Direitos do\r\nConsumidor, favor\u00e1vel. Parecer n. 440/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 441/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n05)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 3/08,\r\nProcesso n. 177.627, de autoria da Sra. Vereadora Marcela Moreira,\r\nque \u201cAltera o inciso I e acrescenta \u00a73o.\r\nao art. 18 da Lei n. 8736, de 09 de janeiro de 1996\u201d. Parecer n.\r\n416/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. (QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n06)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 712/07,\r\nProcesso n. 174.238, de autoria do Sr. Vereador Aur\u00e9lio\r\nCl\u00e1udio, que \u201cDisp\u00f5e sobre aplica\u00e7\u00e3o de\r\nmultas e recolhimento de ve\u00edculos em \u00e1reas privadas que\r\nespecifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n.\r\n419/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. \r\n
\r\n\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA\r\nABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n07)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 804/07,\r\nProcesso n. 175.104, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que\r\n\u201cAcrescenta dispositivos \u00e0 Lei n. 12.793/06\u201d Parecer n.\r\n418/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n08)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 606/07, Processo n. 172.586, de autoria do Sr.\r\nVereador Jorge Schneider, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nJur\u00eddico ao Dr. Moacyr Correa\u201d. Parecer n. 733/07 da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n09)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 852/07, Processo n. 175.630, de autoria do Sr.\r\nVereador Jorge Schneider, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito\r\nJur\u00eddico ao Dr. Aparecido Deleg\u00e1 Rodrigues\u201d. Parecer\r\nn. 02/08 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n10)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 64/08, Processo n. 177.600, de autoria do Sr. Vereador\r\nCid Ferreira, que \u201cConcede Diploma de M\u00e9rito Jur\u00eddico\r\nao Dr. Silv\u00e9rio Affonso Fernandes Pinheiro\u201d. Parecer n.\r\n193/08 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n11)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto\r\nLegislativo n. 151/08, Processo n. 179.500, de autoria dos Srs.\r\nVereadores Z\u00e9 Cunhado e Antonio Flores, que \u201cConcede Diploma\r\nde M\u00e9rito Jur\u00eddico ao Dr. Antonio Carlos Bellini\r\nJ\u00fanior\u201d. Parecer n. 260/08 da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n12)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 903/07,\r\nProcesso n. 176.069, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hipermercados,\r\nsupermercados, e estabelecimentos comerciais cong\u00eaneres, de\r\nhigienizar os carrinhos, cestas e demais utens\u00edlios\r\ndisponibilizados aos clientes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nParecer n. 48/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, contr\u00e1rio. Parecer n.\r\n192/08 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Social, favor\u00e1vel.\r\nParecer n. 365/08 da Comiss\u00e3o de Economia e Defesa dos\r\nDireitos do Consumidor, favor\u00e1vel. Parecer n. 430/08 da\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n13)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 785/07,\r\nProcesso n. 174.830, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cInclui no Programa de Vacinas obrigat\u00f3rias para as crian\u00e7as\r\nas vacinas conjugadas contra pneumococo, contra varicela e contra\r\nhepatite e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 386/08\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n14)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 890/07,\r\nProcesso n. 176.038, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o, nos parques do\r\nMunic\u00edpio de Campinas de, pelo menos, um brinquedo destinado a\r\ncrian\u00e7as portadoras de defici\u00eancias f\u00edsicas e\r\nmentais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 359/08\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n15)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 926/07,\r\nProcesso n. 176.092, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que\r\n\u201cPro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos oriundos\r\nde m\u00e3o-de-obra escrava ou infantil nos estabelecimentos\r\nsediados no Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 417/08 da\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n16)\r\n1a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 109/08,\r\nProcesso n. 178.731, de autoria do Sr. Vereador D\u00e1rio Saadi,\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre o Programa Municipal de Combate a\r\nObesidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 432/08\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e\r\nReda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n17)\r\nTurno\r\n\u00fanico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Parecer\r\nn. 355/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, contr\u00e1rio ao Projeto de\r\nLei n. 23/08, Processo n. 176.597, de autoria da Sra. Vereadora\r\nMarcela Moreira, que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o\r\nde postos de atendimento do PROCON em shoppings centers e\r\nestabelecimentos afins\u201d.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES \u2013 VOTAR O PARECER)
\r\n\r\n\r\n18)\r\nTurno\r\n\u00fanico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, com emenda,\r\ndo Projeto de Lei n. 207/08, Processo n. 180.129, de autoria do\r\nExecutivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do\r\nComplexo Hospitalar Ouro Verde\u201d. Parecer 295/08 da Comiss\u00e3o\r\nde Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, favor\u00e1vel ao\r\nprojeto. Parecer n. 442/08 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,\r\nCultura e Esporte, favor\u00e1vel \u00e0 emenda.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES \u2013 VOTAR EMENDA)
\r\n\r\n\r\n19)\r\nTurno\r\n\u00fanico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Lei n. 244/08, Processo n. 181.033, de autoria do Sr. Vereador\r\nJorge Schneider, que \u201cDenomina Dolival Zaneti uma pra\u00e7a\r\np\u00fablica no Munic\u00edpio de Campinas\u201d. Parecer n. 443/08\r\nda Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte,\r\nfavor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n20)\r\nTurno\r\n\u00fanico de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Projeto\r\nde Lei n. 253/08, Processo n. 181.042, de autoria do Sr. Vereador\r\nD\u00e1rio Saadi, que \u201cDenomina Cesare Manfredi a ETA 4 \u2013\r\nEsta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua 4\u201d. Parecer n.\r\n444/08 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel.\r\n(QUORUM \u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n21)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o da Ata.\r\nDA 35\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 09 DE\r\nJUNHO DE 2008\r\n
\r\n\r\n\r\n22)\r\nMat\u00e9rias\r\nlidas no Expediente e sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlen\u00e1rio. \r\n
\r\n\r\n\r\n23)\r\nMat\u00e9rias\r\nadiadas de Reuni\u00e3o anterior. \r\n
\r\n\r\n\r\n23.1)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei\r\nn. 19/08, Processo n. 176.449, de autoria do Executivo Municipal, que\r\n\u201cCria a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e disp\u00f5e\r\nsobre o procedimento administrativo disciplinar no \u00e2mbito da\r\nGuarda Municipal de Campinas\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 421/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 422/08 da Comiss\u00e3o de Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 423/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\r\ne Or\u00e7amento, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.2)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei\r\nn. 816/07, Processo n. 175.404, de autoria do Sr. Vereador Carlos\r\nChimin\u00e0zzo, que \u201cAltera a Lei n. 12.255, de 03 de maio de\r\n2005, incluindo par\u00e1grafos em seu art. 2o.\u201d\r\nParecer n. 993/07 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n13/08 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 348/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 402/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.3)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei\r\nn. 865/07, Processo n. 175.744, de autoria dos Srs. Vereadores Z\u00e9\r\nCunhado e Cid Ferreira, que \u201cDisp\u00f5e sobre a difus\u00e3o\r\ndo Estatuto do Idoso nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o\r\np\u00fablica direta e indireta no Munic\u00edpio e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 126/08 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 302/08 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial, favor\u00e1vel. Parecer n. 354/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 401/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.4)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei\r\nn. 308/07, Processo n. 169.149, de autoria do Sr. Vereador Jorge\r\nSchneider, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do art. 7o.\r\nda Lei n. 10.396/99, que \u2018Concede isen\u00e7\u00e3o no\r\npagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana\r\n\u00e0s entidades voltadas \u00e0s atividades desportivas,\r\nsociais ou recreativas, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica\u201d.\r\nParecer n. 142/08 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\r\nLegalidade e Reda\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel. Parecer n.\r\n312/08 da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\r\nEsporte, favor\u00e1vel. Parecer n. 400/08 da Comiss\u00e3o de\r\nFinan\u00e7as e Or\u00e7amento, favor\u00e1vel. (QUORUM\r\n\u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n23.5)\r\n2a.\r\nDiscuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de Lei\r\nn. 366/07, Processo n. 169.819, de autoria da Sra. Vereadora Leonice\r\nda Paz, que \u201cAutoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a\r\nconstruir centros de atendimento integral a pessoas idosas e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Parecer n. 149/08 da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nfavor\u00e1vel. Parecer n. 299/08 da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica\r\nSocial, favor\u00e1vel. Parecer n. 352/08 da Comiss\u00e3o de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, favor\u00e1vel. Parecer\r\nn. 403/08 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento,\r\nfavor\u00e1vel. (QUORUM\r\n\u2013 SIMPLES)
\r\n\r\n\r\n23.6)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 179/08, Processo n. 179.817, de autoria do Sr.\r\nVereador Carlos Francisco Signorelli, que \u201cConcede Medalha Carlos\r\nGomes a AMOCAMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos Orquestra\r\nComunit\u00e1ria Unicamp\u201d. Parecer n. 406/08 da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.7)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 172/08, Processo n. 179.707, de autoria da\r\nSra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que \u201cConcede Medalha Carlos\r\nGomes a personalidades\u201d. Parecer n. 405/08 da Comiss\u00e3o\r\nEspecial de Honraria, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.8)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 206/08, Processo n. 180.128, de autoria do Sr.\r\nVereador Carlos Francisco Signorelli, que \u201cConcede Medalha Carlos\r\nGomes a Rodolpho Caniato\u201d. Parecer da Comiss\u00e3o Especial de\r\nHonraria, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.9)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 230/08, Processo n. 180.776, de autoria do Sr.\r\nVereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio, que \u201cConcede Diploma de\r\nHonra ao M\u00e9rito a Niza de Castro Tank\u201d Parecer n. 410/08 da\r\nComiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.10)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 182/08, Processo n. 179.820, de autoria do Sr.\r\nVereador Sebasti\u00e3o dos Santos, que \u201cConcede Medalha Exemplo\r\nDigno a Roberto Assump\u00e7\u00e3o Pimenta\u201d. Parecer n. 408/08\r\nda Comiss\u00e3o Especial de Honraria, favor\u00e1vel. Parecer da\r\nComiss\u00e3o de Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica,\r\nfavor\u00e1vel(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.11)\r\nTurno\r\n\u00fanico\r\nde Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, adiadas, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo n. 184/08, Processo n. 179.822, de autoria do Sr.\r\nVereador Sebasti\u00e3o dos Santos, que \u201cConcede Diploma de\r\nM\u00e9rito Herbert de Souza \u2013 Betinho, a Clodivaldo Luiz\r\nFerino\u201d. Parecer n. 409/08 da Comiss\u00e3o Especial de Honraria,\r\nfavor\u00e1vel.(QUORUM\r\n\u2013 MAIORIA ABSOLUTA)
\r\n\r\n\r\n23.12)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne Vota\u00e7\u00e3o das Atas.\r\n- DAS 7\u00aa, 8\u00aa , 9\u00aa REUNI\u00d5ES SOLENES E DA 34\u00aa\r\nREUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADAS RESPECTIVAMENTE NOS DIAS\r\n29 DE ABRIL, 13 E 16 DE MAIO E 04 DE JUNHO DE 2008.
\r\n\r\n\r\n23.13)\r\nMat\u00e9rias,\r\nadiadas, sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\r\n
TERCEIRA\r\nPARTE
\r\nGRANDE\r\nEXPEDIENTE
\r\n\r\nOradores\r\ninscritos no Grande Expediente.
Sala\r\ndas Reuni\u00f5es, 30 de junho de 2008.
AUR\u00c9LIO\r\nJOS\u00c9 CL\u00c1UDIO
\r\nPRESIDENTE
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