O projeto de lei n\u00ba 367/08, de autoria do\r\nExecutivo, que altera o dispositivo da lei n\u00ba 12.937, de 18 de maio de\r\n2007, autorizando\u00a0 o Munic\u00edpio de Campinas a instituir Programa\r\nEspecial de Aux\u00edlio Moradia, foi aprovado na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\nDe acordo com a modifica\u00e7\u00e3o, o programa previsto ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o\r\nat\u00e9 a entrega das unidades habitacionais do empreendimento\r\ndenominado \u201cEsta\u00e7\u00e3o Futuro\u201d, prazo que antes era de 12 meses,\r\npodendo ser prorrogado por mais de tr\u00eas meses.
\r\n\r\n\r\n\r\nO objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 prorrogar a concess\u00e3o do subs\u00eddio \u00e0s\r\nfam\u00edlias desalojadas da \u00e1rea no entorno do Terminal Multimodal\r\nRamos de Azevedo, que comp\u00f5em o empreendimento \u201cEsta\u00e7\u00e3o Futuro\u201d.
Na mesma reuni\u00e3o foram\u00a0 aprovados\u00a0 mais cinco projetos e adiado um:
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ALTERA\u00c7\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O
Em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 390/06, de\r\nautoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que altera a reda\u00e7\u00e3o do\r\ninciso II, do artigo 1o. da lei no.6562, de 11 de julho de 1991.
\r\nDe acordo com o projeto, foi inclu\u00eddo o parentesco de sobrinho\r\ndentre o afastamento do trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal por\r\nmotivo de luto. A reda\u00e7\u00e3o passaria a ser a seguinte: \u201cdois dias\r\nconsecutivos, em raz\u00e3o do falecimento de ascendentes e descendentes,\r\na partir do 2o. grau, e de sogra, sogro, tios, sobrinhos, cunhados e\r\npessoas que, comprovadamente, vivam sob a depend\u00eancia econ\u00f4mica do\r\nservidor\u201d.
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PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISS\u00d5ES VEICULARES
Do vereador Vin\u00edcius Gratti (DEM), em segunda discuss\u00e3o\r\nprojeto de lei n\u00ba 552/07, que cria o Programa de Controle\r\nde Emiss\u00f5es Veiculares (Proconve) no Munic\u00edpio.
\r\nO objetivo do projeto \u00e9 controlar e reduzir, progressivamente, os\r\nn\u00edveis de emiss\u00e3o de poluentes do ar por ve\u00edculos automotores em\r\ncircula\u00e7\u00e3o, para isso ser\u00e3o instalados no Munic\u00edpio centros de\r\ninspe\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis.
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSegundo a proposta, o Executivo poder\u00e1 firmar parcerias e conv\u00eanios\r\ncom os governos Estadual e Federal, ou selecionar, por licita\u00e7\u00e3o,\r\nempresa ou cons\u00f3rcio de empresas tecnicamente capacitadas para, por\r\nconcess\u00e3o, para a implementa\u00e7\u00e3o da iniciativa.
VENDA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
Em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 291/08, de\r\nautoria do Executivo, que desincorpora da classe de bens p\u00fablicos de\r\nuso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, \u00e1reas\r\nde propriedade da Municipalidade, autoriza a venda a propriet\u00e1rios\r\nlindeiros ( \r\ntermo utilizado para os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis\r\nlocalizados ao lado de vielas destinadas a passagem de \u00e1guas\r\npluviais.e institui servid\u00e3o de vielas de \u00e1guas pluviais).
\r\nO local a que se refere o projeto est\u00e1 situado no Jardim Santa\r\nL\u00facia, onde passagens de pedestres ser\u00e3o destinadas a venda,\r\natrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o. No entanto, ser\u00e1 determinada a servid\u00e3o\r\ndas vielas de passagem de \u00e1guas pluviais em favor da Municipalidade.
\r\n\r\nDe acordo com o projeto, as passagens representam um perigo \u00e0s\r\npessoas que buscam por elas transitar.
DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A
Em turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei no. 351/08, de autoria do vereador Z\u00e9 Cunhado (PDT), que denomina Pra\u00e7a Maria Imaculada da Silva, uma pra\u00e7a no munic\u00edpio de Campinas.
DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA
Em turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei no. 354/08, de autoria do Executivo, que denomina uma via p\u00fablica no munic\u00edpio de Campinas.
RETIRADO
Retirado da pauta, por falta de quorum qualificado, o projeto de lei no. 151/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Campineira \u00e0 Marlene Rito Nicolau Tuffi.
\r\n\r\nMO\u00c7\u00d5ES
Duas mo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL) foram\r\naprovadas. A primeira aplaude a a\u00e7\u00e3o das entidades para\r\ngarantia da integridade do Casar\u00e3o Hist\u00f3rico da Fazenda\r\nRoseira, e a segunda mo\u00e7\u00e3o aplaude as entidades\r\norganizadoras do Tribunal Popular com o tema \u201cO Estado brasileiro\r\nno banco dos r\u00e9us\u201d a ser realizado em meados de dezembro.
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Texto: Huguette Gallo
Foto: A.C. Oliveira/CMC