Substitutivo total ao projeto de lei n. 572/03, de autoria do vereador Ant\u00f4nio\r\nFl\u00f4res (PDT) - foto -, sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Minha\r\nCasa, de incentivo \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas,\r\nser\u00e1 votado, em segunda discuss\u00e3o, na pr\u00f3xima\r\nreuni\u00e3o ordin\u00e1ria.
A\r\nproposi\u00e7\u00e3o visa garantir \u00e0s popula\u00e7\u00f5es\r\ncarentes da cidade, que residam em favelas, acesso \u00e0 cesta\r\nb\u00e1sica de materiais de constru\u00e7\u00e3o, fornecida\r\npela Municipalidade, que promover\u00e1 o financiamento direto ao\r\nmorador, com recursos provenientes dos programas habitacionais e de\r\nfomento \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas, e melhorias\r\ndas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, dispon\u00edveis nos\r\ngovernos Federal e Estadual, podendo ainda disponibilizar recursos\r\npr\u00f3prios ao programa, desde que, previamente alocados no\r\nor\u00e7amento para este fim.
\r\n\r\nVereador\r\nAnt\u00f4nio Fl\u00f4res \u2013 F.: 3736.1570
\r\nNa mesma reuni\u00e3o\r\nse destacam mais oito projetos:
\r\nFilial de empresas\r\nno Munic\u00edpio
\r\nProjeto\r\nde autoria dos vereadores Petterson Prado (PPS) e Carl\u00e3o\r\nChiminazzo (PDT), sobre a\r\nobrigatoriedade de as empresas que operam servi\u00e7os em\r\nconcess\u00e3o ou permiss\u00e3o Municipal e aquelas que sejam\r\nvitoriosas em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para loca\u00e7\u00e3o\r\nde ve\u00edculos a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o\r\nestabele\u00e7am-se em Campinas com, ao menos, uma filial e que\r\ntais empresas licenciem os ve\u00edculos que utilizem ou aluguem na\r\ncidade, ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o.
\r\n\u201c\u00c9\r\nimportante que o Munic\u00edpio exija que os ve\u00edculos que\r\nalugue ou que sejam utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\r\np\u00fablicos, sejam licenciados na pr\u00f3pria cidade, pois\r\nparte da arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA destes ve\u00edculos\r\nser\u00e1 transformada em receita do Munic\u00edpio\u201d, disse o\r\nvereador Petterson Prado
\r\n\r\nVereadores:
\r\n\r\nPetterson Prado \u2013 F.: 3736.1660
\r\nCarl\u00e3o\r\nChiminazzo \u2013 F.: 3736.1700
\r\nGuarda Municipal
\r\nDe autoria do Executivo, ser\u00e1\r\nvotado, em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei n. 90/08 sobre a\r\norganiza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Campinas no \u00e2mbito\r\nda Secretaria Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o nos Assuntos de\r\nSeguran\u00e7a P\u00fablica.
\r\nO objetivo da propositura \u00e9\r\nestruturar a institui\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe organiza\u00e7\u00e3o\r\ncompat\u00edvel com as suas fun\u00e7\u00f5es, bem como adequar\r\na estrutura da Secretaria de Coopera\u00e7\u00e3o nos Assuntos de\r\nSeguran\u00e7a P\u00fablica, tendo em vista as suas\r\nresponsabilidades atuais, o ordenamento proposto para a Corpora\u00e7\u00e3o\r\ne para a Academia da Guarda Municipal \u201cDr. Ruyrillo Magalh\u00e3es\u201d\r\ne a revitaliza\u00e7\u00e3o das atividades do Departamento de\r\nDefesa Civil.
\r\nSemana de Preven\u00e7\u00e3o\r\n\u00e0 Distribui\u00e7\u00e3o de Efluentes no Solo
\r\nSer\u00e1 votado em turno \u00fanico\r\nde discuss\u00e3o, projeto de lei n. 763/07, de autoria do vereador\r\nPaulo Oya (PDT), que institui a Semana de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0\r\nDistribui\u00e7\u00e3o de Efluentes no Solo, a ser comemorada\r\nanualmente na primeira semana do m\u00eas de mar\u00e7o.
\r\nO projeto pretende dar publicidade e\r\nfornecer instru\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o modo de\r\nconstru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de fossas\r\ns\u00e9pticas (s\u00e3o unidades de tratamento prim\u00e1rio de\r\nesgoto dom\u00e9stico nas quais s\u00e3o feitas a separa\u00e7\u00e3o\r\ne a transforma\u00e7\u00e3o f\u00edsico-qu\u00edmica da\r\nmat\u00e9ria s\u00f3lida contida no esgoto), de po\u00e7os de\r\n\u00e1gua e de despejos sanit\u00e1rios.
\r\nPoder\u00e3o participar do evento\r\ne contribuir para a concretiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos\r\n\u00f3rg\u00e3os governamentais e entidade privadas que se\r\nrelacionem ou sejam vinculadas \u00e0 problem\u00e1tica dos\r\nefluentes no solo.
\r\n\r\nVereador Paulo Oya \u2013 F.: 3736.1410
\r\n\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o\r\nAmbiental
\r\nDa vereadora Teresinha de Carvalho\r\n(PSB), ser\u00e1 votado, em primeira discuss\u00e3o, projeto n.\r\n569/05 que altera reda\u00e7\u00e3o do inciso V do artigo 15 da\r\nlei n. 10.850, de 07 de junho de 2001, que cria a \u00c1rea de\r\nProte\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Munic\u00edpio,\r\nregulamenta o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o exerc\u00edcio\r\nde atividades pelo setor p\u00fablico e privado.
\r\nDe acordo com dados apresentados na\r\npropositura, nota-se que as chuvas intensas na regi\u00e3o de\r\nCampinas ocorrem de outubro a mar\u00e7o. Por isso o projeto\r\ndetermina que a movimenta\u00e7\u00e3o de terra (terraplanagem)\r\ndever\u00e1 ter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal.
\r\n\r\nVereadora Teresinha de Carvalho \u2013\r\nF: 3736.1470
\r\nCartaz contra o turismo sexual
\r\nEm segunda discuss\u00e3o, ser\u00e1\r\nvotado projeto n. 252/06, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL),\r\nque institui a obrigatoriedade da exibi\u00e7\u00e3o de cartaz\r\ncom a inscri\u00e7\u00e3o \u201c Diga n\u00e3o ao turismo sexual,\r\ndenuncie\u201d, nos locais que menciona.
\r\nSegundo o projeto, as portarias de\r\nestabelecimentos da rede hoteleira na cidade de Campinas, dever\u00e3o\r\napresentar cartaz constando os dizeres acima incluindo o n\u00famero\r\ndo disque den\u00fancia. \u00c9 determinado, tamb\u00e9m, que o\r\ncartaz dever\u00e1 ter 30 cent\u00edmetros de altura e 20\r\ncent\u00edmetros de largura, com letras versais em negrito.
\r\n\r\nVereador Paulo Bufalo \u2013 F.:\r\n3736.1380
\r\nTemplo Religiosos
\r\nDo vereador Luiz Franco (PP), ser\u00e1\r\nvotado em primeira discuss\u00e3o, projeto de lei n. 375/06, sobre\r\no funcionamento do Templos Religiosos em Campinas.
\r\n\u201cO estabelecimento, por parte do\r\nExecutivo, de diversas exig\u00eancias que geram despesas\r\nfinanceiras, acaba por embara\u00e7ar o funcionamento dos templos\r\nreligiosos de qualquer culto, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o\r\nBrasileira (...) Temos que facilitar a instala\u00e7\u00e3o e o\r\nfuncionamento do templos religiosos em nosso Munic\u00edpio,\r\nevitando-se o m\u00e1ximo poss\u00edvel, exig\u00eancias que\r\npossam dificultar ou at\u00e9 inviabilizar suas atividades\u201d,\r\nafirmou o vereador.
\r\n\r\nVereador Luiz Franco \u2013 F.:\r\n3736.1310
\r\nFestival de Can\u00e7\u00e3o\r\nJaponesa
\r\nEm turno \u00fanico de discuss\u00e3o,\r\nser\u00e1 votado substitutivo total ao projeto n. 595/07, de\r\nautoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que institui no calend\u00e1rio\r\noficial deste Munic\u00edpio o \u201cFestival de Can\u00e7\u00e3o\r\nJaponesa\u201d, a ser realizado anualmente no \u00faltimo domingo do\r\nm\u00eas de agosto.
\r\nO objetivo do projeto \u00e9\r\nreunir no evento valores art\u00edsticos e grandes int\u00e9rpretes,\r\nque enrique\u00e7am a cultura entre visitantes e a popula\u00e7\u00e3o\r\ndeste Munic\u00edpio.
\r\n\r\nVereador Luis Yabiku \u2013 F.:\r\n3736.1340
\r\nSemana do Empreendedor
\r\nPor fim, do vereador Vin\u00edcius\r\nGratti (DEM), ser\u00e1 votado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o,\r\nprojeto de lei n. 904/07, que revoga o disposto no art. 1o. da lei n.\r\n13.164, de 30 de novembro de 2007, que institui a Semana do\r\nEmpreendedor no Munic\u00edpio de Campinas.
\r\nO projeto pretende adequar a data da\r\nSemana do Empreendedor com o dia do mesmo, a ser comemorada\r\nanualmente na semana do dia 21 de outubro.
\r\n\r\nVereador Vin\u00edcius Gratti \u2013\r\nF.: 3736.1750
\r\nTexto: Ana Carolina Barros
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
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