Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira, no plen\u00e1rio da\r\nC\u00e2mara, foi aprovado em\r\nsegunda discuss\u00e3o, do vereador Jorge Schneider (PTB), projeto\r\nde lei que institui condi\u00e7\u00f5es de\r\nfuncionamento e instala\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras de\r\nservi\u00e7os de seguran\u00e7a com c\u00e3es.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, essas empresas que exploram atividade de\r\nloca\u00e7\u00e3o de c\u00e3es para fins de seguran\u00e7a e\r\nprote\u00e7\u00e3o pessoais ou patrimoniais, dever\u00e3o obter\r\nlicen\u00e7a de funcionamento, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ne parecer conclusivo do \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel\r\npela vigil\u00e2ncia e controle de zoonoses.
\r\nAl\u00e9m\r\ndo mais, cada animal receber\u00e1 uma etiqueta inviol\u00e1vel\r\nde identifica\u00e7\u00e3o e os que deixarem de fazer parte da\r\nrela\u00e7\u00e3o nominativa dos c\u00e3es, por qualquer\r\nmotivo, a empresa dever\u00e1 comunicar ao \u00f3rg\u00e3o\r\nrespons\u00e1vel a raz\u00e3o da exclus\u00e3o.
\r\nOs\r\ncanis dever\u00e3o apresentar condi\u00e7\u00f5es de higiene,\r\nespa\u00e7os e cuidados adequados para o bem-estar do animal.
\r\n\u201cNossa\r\npreocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o preparo, sa\u00fade e\r\nintegridade dos c\u00e3es, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o\r\n\u00e0s pessoas que eventualmente podem se tornar v\u00edtimas\r\ndesses animais, caso n\u00e3o estejam bem preparados ou instalados\r\nde forma adequada nos canis, mas especialmente nos locais onde\r\nprestar\u00e3o a seguran\u00e7a contratada\u201d, justificou o\r\nvereador.
Na mesma reuni\u00e3o, destacam-se a aprova\u00e7\u00e3o\r\nde mais sete projetos:
\r\n\r\nProjeto de Ocupa\u00e7\u00e3o Planejada do CIATEC
Em primeira discuss\u00e3o,\r\nprojeto de lei complementar, de autoria do Executivo, sobre\r\na aprova\u00e7\u00e3o de diretrizes espec\u00edficas para a\r\nelabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Ocupa\u00e7\u00e3o\r\nPlanejada da \u00e1rea do Parque II, do Polo de Alta Tecnologia\r\n(CIATEC), localizado nas proximidades da regi\u00e3o de Bar\u00e3o\r\nGeraldo e do bairro Santa C\u00e2ndida.
\r\n\r\nO projeto de ocupa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 assegurar a baixa\r\ntaxa de ocupa\u00e7\u00e3o e baixa densidade para o conjunto da\r\n\u00e1rea, com o objetivo de incentivar, de modo eficaz, a ocupa\u00e7\u00e3o\r\nindustrial e de centros de pesquisa e desenvolvimento, tendo como\r\ncontrapartida empreendimentos de interesse social.
\r\n\r\nAinda de acordo com o projeto, 60% da \u00e1rea dever\u00e1 ser\r\nde uso industrial e 40% para usos habitacional, comercial, de\r\nservi\u00e7os e institucional.
Usina\r\nde reciclagem
\r\nDe\r\nautoria do vereador Paulo Oya (PDT), em primeira discuss\u00e3o,\r\nprojeto de lei, sobre a implanta\u00e7\u00e3o de usina\r\nde reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos.
\r\nA\r\ndetermina\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 que o Executivo\r\nimplante, em cada administra\u00e7\u00e3o regional, usina de\r\nreciclagem de res\u00edduos provenientes da constru\u00e7\u00e3o\r\ncivil e de res\u00edduos da poda de \u00e1rvores.
\r\nSegundo\r\na proposi\u00e7\u00e3o, no caso dos res\u00edduos da poda de\r\n\u00e1rvore, o processo dever\u00e1 gerar adubo a ser utilizado\r\nem horta comunit\u00e1ria, parque, pra\u00e7a e jardim p\u00fablico.\r\n
\r\nTamb\u00e9m\r\nfica sob responsabilidade do Executivo, que se realize conv\u00eanios\r\npara a implanta\u00e7\u00e3o de centros de servi\u00e7os para\r\nprodu\u00e7\u00e3o de agregados, provenientes de materiais\r\nrecicl\u00e1veis do entulho da constru\u00e7\u00e3o civil. E\r\nincentivar o uso de materiais recicl\u00e1veis na constru\u00e7\u00e3o\r\nde casas populares e obras p\u00fablicas.
\r\n\r\n\r\nPosto\r\nde Informa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica
\r\nEm\r\nturno \u00fanico de discuss\u00e3o, de autoria do Executivo,\r\nprojeto de lei sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Posto\r\nde Informa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica em Campinas.
\r\nDe\r\nacordo com o projeto, fica denominado Elvino Silva Filho, o Posto de\r\nInforma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, localizado na Pra\u00e7a\r\nDr. C\u00e1ssio Menezes Raposo do Amaral, no Distrito de Sousas.
\r\nA\r\npropositura pretende homenagear Elvino Silva Filho, por in\u00fameras\r\natividades por ele desenvolvidas junto ao Poder Executivo Municipal\r\ncomo secret\u00e1rio dos Neg\u00f3cios Internos e Jur\u00eddicos\r\ne diretor-presidente da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular\r\nde Campinas (COHAB). Al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de\r\ntrabalhos liter\u00e1rios voltados ao tema das transa\u00e7\u00f5es\r\nimobili\u00e1rias e seus registro.
\r\nT\u00edtulo
Em turno \u00fanico, do vereador Jorge Schneider (PTB), projeto de decreto legislativo que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro a S\u00e9rgio Guedes.
Via P\u00fablica
Do vereador Paulo Oya (PDT), em turno \u00fanico, projeto de lei que denomina a rua Nair Mariano uma via p\u00fablica do Munic\u00edpio.
Em turno \u00fanico, do vereador Cid Ferreira (PMDB), projeto de lei que denomina a rua Edna Aparecida de Freita Rodrigues uma via p\u00fablica de Campinas.
Tamb\u00e9m em turno \u00fanico, presidente da C\u00e2mara, o vereador Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT), projeto que denomina a pra\u00e7a Evandro Barbosa de Souza uma via p\u00fablica da cidade.
Adiado:
Instala\u00e7\u00e3o sistema de aquecimento por energia solar
\r\n\r\nDos vereadores Carlos Signorelli (PT), Z\u00e9 Carlos e Luis\r\nYabiku, ambos do PDT, em segunda discuss\u00e3o, substitutivo total\r\nao projeto de lei complementar sobre a instala\u00e7\u00e3o\r\nde sistema de aquecimento de \u00e1gua por energia solar nas\r\nedifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio.
\r\nO objetivo da apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo foi\r\nacrescentar o artigo 145A ao Cap\u00edtulo X da Execu\u00e7\u00e3o\r\nde Obras \u2013 Se\u00e7\u00e3o I da lei complementar n. 09, de 23\r\nde dezembro de 2003 (C\u00f3digo de Projetos e Execu\u00e7\u00f5es\r\nde Obras e Edifica\u00e7\u00f5es). Esta reda\u00e7\u00e3o\r\ndetermina que as edifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o utilizar a\r\nenergia solar, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es de\r\nlei espec\u00edficas sobre a mat\u00e9ria.
\r\n\r\nDe acordo com a propositura, as constru\u00e7\u00f5es, tanto de\r\nuso residencial quanto n\u00e3o residencial, como forma de economia\r\nno consumo de energia el\u00e9trica, ser\u00e3o obrigadas a\r\ninstalar esse tipo de sistema. As de uso residencial que possuam at\u00e9\r\ndois banheiros dever\u00e3o adaptar os seus sistemas hidr\u00e1ulicos\r\npara a instala\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio t\u00e9rmico\r\ne das placas coletoras de energia solar
\r\n\r\nEsses equipamentos dever\u00e3o ter sua efici\u00eancia comprovada\r\npor \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, credenciado pelo Instituto\r\nNacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade\r\nIndustrial (INMETRO).
Parecer\r\nContr\u00e1rio
\r\nDe autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), em turno\r\n\u00fanico, parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de\r\nConstitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o n.\r\n176/07, ao projeto de lei n. 120/06, que institui o dia 8 de mar\u00e7o,\r\nDia Internacional da Mulher, como feriado Municipal.
\r\n\r\nA raz\u00e3o do parecer contr\u00e1rio \u00e9 a ilegalidade do\r\nprojeto. E o motivo para o adiamento foi uma solicita\u00e7\u00e3o da vereadora.
\r\n\u201cDiante de tanta atividade, e entendendo, que neste dia 8 de mar\u00e7o\r\nas mulheres invariavelmente, sejam elas donas de casa ou n\u00e3o,\r\nest\u00e3o trabalhando, o que torna muito dif\u00edcil comemorar,\r\ndescansar ou protestar\u201d, justificou a vereadora.
\r\nDiploma
\r\nDo vereador Paulo Bufalo (PSOL), em turno \u00fanico de discuss\u00e3o,\r\nprojeto de decreto legislativo que concede Diploma Araceli Cabrera\r\nSanches \u00e0 A\u00e7\u00e3o Art\u00edstica para Desenvolvimento Comunit\u00e1rio (ACADEC).
\r\nFoto: A.C.Oliveira/CMC
\r\nTexto: Ana Carolina Barros
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