Aprovado em primeira discuss\u00e3o,\r\ndurante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 1,\u00a0 projeto de lei n\u00ba\r\n202/06, da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que autoriza a\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de\r\nCampinas a definir procedimentos e os crit\u00e9rios de\r\nfuncionamento das creches municipais em regime de plant\u00e3o no\r\nper\u00edodo de f\u00e9rias coletivas e nos recessos escolares.
\r\n\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, os benef\u00edcios ser\u00e3o prioritariamente crian\u00e7as\r\nem situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social cujas m\u00e3es\r\ncomprovadamente trabalhem nesse per\u00edodo.
\r\n\r\n\u201cSegundo dados do\r\nIBGE, somente 11,7% das crian\u00e7as entre 0 a 3 anos, t\u00eam\r\nacesso \u00e0s creche, e apenas 6% recebem atendimento em redes\r\np\u00fablicas\u201d, informou a vereadora.
Direitos humanos\r\ne cidadania no curr\u00edculo escolar
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, mantido o parecer contr\u00e1rio\r\nao projeto de lei n\u00ba 163/08, de autoria da vereadora Marcela\r\nMoreira (PSOL), que institui o ensino dos Direitos Humanos e\r\nCidadania no curr\u00edculo escolar do ensino fundamental, m\u00e9dio\r\ne supletivo das escolas da rede municipal de Campinas.
\r\nO motivo do parecer\r\ncontr\u00e1rio \u00e9 a inconstitucionalidade do projeto, pois a\r\niniciativa em quest\u00e3o compete ao Executivo, e a n\u00e3o\r\ndivulga\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da mesma.
\r\n\r\nDe acordo com o\r\nprojeto, a tem\u00e1tica aplicada nas mat\u00e9rias poder\u00e3o\r\nser realizadas por meio de atividades interdisciplinares como a\r\nutiliza\u00e7\u00e3o de livros, CDs, v\u00eddeos, filmes, sites\r\ne jornais. As atividades relacionadas aos Direitos Humanos e a\r\nCidadania dever\u00e3o ser pautadas pela Declara\u00e7\u00e3o\r\nUniversal dos Direitos Humanos, Declara\u00e7\u00e3o Americana\r\ndos Direitos e Deveres do Homem, Conven\u00e7\u00e3o Americana de\r\nDireitos Humanos, Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Constitui\u00e7\u00e3o\r\nEstadual e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Campinas.
Retirado por falta de quorum qualificado, o projeto de decreto legislativo n\u00b0 151/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Campineira a Marlene Rito Nicolau Tuffi.
Diploma de Honra ao M\u00e9rito
Aprovado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, os projetos de decreto de decreto legislativo de autoria do vereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT), que concedem Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0 Sociedade Campineira ao Deficiente Visual - Pr\u00f3-Vis\u00e3o e \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Abracesolid\u00e1rio.
Denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei n\u00b0 340/08, de autoria do vereador Pedro Serafim (PDT), que denomina doutor Jo\u00e3o Luis Kobel, uma pra\u00e7a p\u00fablica em Campinas.
Denomina\u00e7\u00e3o de rua
Do vereador e presidente da C\u00e2mara, Aur\u00e9lio Cl\u00e1udio (PDT), aprovado o projeto de lei n\u00b0360/08, que denomina Alcides Campanholi, uma via p\u00fablica em Campinas.
Denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a
Em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, aprovado o projeto de lei n\u00b0455/08, de\r\nautoria do vereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT), que denomina rua Manildo\r\nF\u00e1vero, uma pra\u00e7a p\u00fablica em Campinas.
Mais 8 projetos da reuni\u00e3o de quarta-feira, 26 de novembro, retornaram na pauta de segunda-feira, 1 de dezembro:
Combate ao racismo
Em segunda discus\u00e3o, rejeitado o projeto de lei n\u00b0812/07, de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que disp\u00f5e sobre o combate ao racismo em Campinas.
Polui\u00e7\u00e3o visual
Rejeitado tamb\u00e9m o projeto de lei n\u00b0 316/05, de autoria da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que define medidas contra a polui\u00e7\u00e3o visual no Centro Hist\u00f3rico de Campinas.
Alunos\u00a0 em sala de aula
Adiado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00b0 330/08, de autoria da vereadora Marcela Moreira (PSOL), que disp\u00f5e sobre o n\u00famero m\u00e1ximo de alunos por sala de aula, no \u00e2mbito das escolas municipais de Campinas.
Altera\u00e7\u00e3o de artigo da Lei Org\u00e2nica
Retirado de pauta por falta de qu\u00f3rum qualificado, em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio n\u00b0 116/07, de autoria dos vereadores Paulo Bufalo e Marcela Moreira , ambos do PSOL, que altera o artigo 136, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
Postos de apoio aos taxistas
Aprovado em segunda discuss\u00e3o, projeto de lei n. 490/05,\u00a0 de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que disp\u00f5e\r\nsobre a cria\u00e7\u00e3o de postos de apoio ao profissional\r\ntaxista.
Sistema de reuso de \u00e1gua de chuva
Retirado em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00b0129/07 de autoria do vereador S\u00e9rgio Benassi (PCdoB), que cria o sistema de reuso de \u00e1gua de chuva em Campinas, para utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pot\u00e1vel em condom\u00ednios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais im\u00f3veis residenciais, industriais e comerciais, anexado aos projetos de lei n/ 370/07, de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) e do projeto de lei n\u00b0 47/04, de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB).
Denomina\u00e7\u00e3o de avenida
Em turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o, aprovado o projeto de lei n\u00b0 377/08, de autoria do Executivo, que denomina avenida Gilberto Targon, a avenida 6, localizada no loteamento residencial Parque da Fazenda.
Denomina\u00e7\u00e3o de rua
Do vereador Rivail Pexe (PTB), aprovado o projeto de lei n\u00b0 396/08, que denomina Pra\u00e7a L\u00facia de Queiroz, uma pra\u00e7a p\u00fablica em Campinas.
Mo\u00e7\u00f5es
Seis mo\u00e7\u00f5es foram aprovadas na mesma reuni\u00e3o:
Do vereador Jorge Schneider (PTB), uma mo\u00e7\u00e3o apela ao Presidente da Rep\u00fablica e ao Ministros da Cidade para dispender todos os esfor\u00e7os em ajudar irm\u00e3os catarinenses diante da trag\u00e9dia que experimentaram, e a segunda mo\u00e7\u00e3o apela ao governador Jos\u00e9 Serra ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade para que seja revisto o corte de verbas mensais vindas para o programa de m\u00e9dico da fam\u00edlia.
Outras duas mo\u00e7\u00f5es, do vereador Paulo Oya (PDT) foram aprovadas. Uma aplaude a Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Santa F\u00e9 do Sul (SP) pelo 1\u00ba lugar no ranking ambiental do estado. Outra apela para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investigue den\u00fancias de torturas contra \u00edndios no Amazonas.
Por fim, da vereadora Marcela Moreira (PSOL), aprovada mo\u00e7\u00e3o de apelo contra a d\u00e9cima rodada de licita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo. Da mesma vereadora, em conjunto com Paulo Bufalo (PSOL), tamb\u00e9m aprovada a mo\u00e7\u00e3o que apela \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da FUNCAMP para que revise as demiss\u00f5es motivadas por ass\u00e9dio moral \u00e0 trabalhadores que buscaram informa\u00e7\u00f5es sobre os seus direitos junto ao Sindicato.
Primeira Parte - Dia Internacional da Astronomia
A primeira parte da reuni\u00e3o que seria dedicada ao Dia Internacional da Astronomia, foi cancelada devido a um imprevisto com o convidado.
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Texto: Huguette\r\nGallo & Rafaela Mello
Foto: A.C. Oliveira/CMC