\tA\r\npropositura prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de 14 artigos,\r\nque em sua maioria, refletem a carreira da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n
\r\n\t\u201cCom\r\ncerteza o plano de cargos, carreiras e vencimentos est\u00e1\r\ncompleto, e os servidores ser\u00e3o devidamente beneficiados com\r\nessas altera\u00e7\u00f5es\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o\r\nde Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade e Reda\u00e7\u00e3o,\r\nvereador Carl\u00e3o Chiminazzo (PDT).
\r\n\tA \r\nsegunda discuss\u00e3o do projeto est\u00e1 prevista para a\r\npr\u00f3xima quarta-feira, dia 26 de mar\u00e7o.
\r\nNa\r\nmesma reuni\u00e3o foram votados mais nove projetos:
\r\nRe\u00faso\r\nde \u00e1gua de chuva
\r\n\tDo\r\nvereador S\u00e9rgio Benassi (PCdoB), foi adiado projeto de lei que\r\ncria o sistema de re\u00faso de \u00e1gua de chuva no Munic\u00edpio\r\nde Campinas, para utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pot\u00e1vel\r\nem condom\u00ednios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e\r\ndemais im\u00f3veis residenciais, industriais e comerciais. \r\n
\r\n\tO projeto\r\ntem o objetivo de reduzir o consumo de \u00e1gua da rede p\u00fablica\r\ne seu alto custo de fornecimento. \u201cEle ajudar\u00e1 a conter as\r\nenchentes, represando parte da \u00e1gua que teria que ser drenada\r\npara galerias e rios\u201d, justificou o vereador.
\r\n\tEntende-se\r\npor uso n\u00e3o pot\u00e1vel, a utiliza\u00e7\u00e3o\r\nespec\u00edfica para irriga\u00e7\u00e3o em jardins, lavagens\r\nde ve\u00edculos, cal\u00e7adas, abastecimento de piscinas e\r\noutras utiliza\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o seja\r\nnecess\u00e1ria \u00e1gua pot\u00e1vel.
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Dia do\r\nSenhor Jesus
\tFoi\r\naprovado em turno \u00fanico de discuss\u00e3o, projeto de lei,\r\nde autoria do vereador Antonio Fl\u00f4res (PDT), que institui e\r\ninclui no calend\u00e1rio de eventos da cidade o dia 31 de outubro\r\ncomo \u201cDia do Senhor Jesus \u2013 s\u00f3 o Senhor \u00e9 Deus\u201d.\r\n
\r\n\t\u201cEsta\r\ndata \u00e9 em comemora\u00e7\u00e3o aos 490 anos da Reforma\r\nProtestante iniciada por Martinho Lutero, representando um retorno \u00e0\r\nB\u00edblia, ao ensino dos ap\u00f3stolos\u201d, explicou o\r\nvereador.
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Semana\r\nMunicipal de Orienta\u00e7\u00e3o Escolar
\tDo\r\nvereador Paulo Oya (PDT), foi aprovado em turno \u00fanico de\r\ndiscuss\u00e3o, projeto de lei, que institui no Munic\u00edpio de\r\nCampinas a Semana Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o Escolar.
\r\n\tO projeto\r\ndetermina promover um maior envolvimento pessoal dos alunos na\r\nconstru\u00e7\u00e3o do seu projeto vocacional, criando uma maior\r\nautonomia e responsabilidade no processo de tomada de decis\u00e3o.\r\n\u201cNa vida h\u00e1 que fazer escolhas...e a escolha da profiss\u00e3o\r\n\u00e9 uma das mais importantes\u201d, disse o vereador.
\r\nBanheiros\r\np\u00fablicos na Treze de Maio
\r\n\tRetirado\r\nda pauta, projeto de lei, de autoria do vereador Cid\u00e3o Santos\r\n(PPS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio\r\ncom empresas privadas para a constru\u00e7\u00e3o de banheiros\r\np\u00fablicos em toda a extens\u00e3o da Rua Treze de Maio,\r\nCentro de Campinas.
\r\n\tOs\r\nespa\u00e7os seriam destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de\r\nbanheiros femininos e masculinos, para deficientes e frald\u00e1rio,\r\ncobrando um pre\u00e7o p\u00fablico para manuten\u00e7\u00e3o\r\ne limpeza, de acordo com o Poder P\u00fablico e empresas\r\nconveniadas.
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Fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\ncontra a dengue
\tAprovado\r\ntamb\u00e9m, projeto de lei, de autoria do vereador Francisco\r\nSellin (PDT), que disp\u00f5e sobre a a\u00e7\u00e3o\r\nfiscalizat\u00f3ria do Munic\u00edpio de Campinas quanto \u00e0\r\npreven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 dengue. \r\n
\r\n\tDe acordo\r\ncom a proposi\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio, no exerc\u00edcio\r\nde suas compet\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0\r\ndengue, poder\u00e1, observado o devido processo legal, determinar\r\no ingresso de seus agentes de sa\u00fade em im\u00f3veis p\u00fablicos\r\ne particulares quando essa medida se mostrar fundamental e\r\nindispens\u00e1vel para a conten\u00e7\u00e3o ou controle da\r\ndoen\u00e7a.
\r\n\tAinda\r\nsegundo o projeto, a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica\r\nreferente a esta lei ser\u00e1 dada pelo secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Sa\u00fade, mediante resolu\u00e7\u00e3o\r\nespec\u00edfica devidamente publicada no Di\u00e1rio Oficial da\r\ncidade.
\r\n\tA recusa\r\ninjustificada ao ingresso das autoridades sanit\u00e1rias sujeitar\u00e1\r\no infrator multa entre 200 e 2 mil Unidades Ficais de Campinas\r\n(UFICs), no caso de im\u00f3vel residencial, e de 2 mil a 20 mil\r\nUFICs para im\u00f3vel comercial, observada a capacidade econ\u00f4mica\r\ndo infrator.
\r\n\t\u201cTorna-se\r\nimprescind\u00edvel o ingresso de autoridades sanit\u00e1rias da\r\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade nos im\u00f3veis p\u00fablicos\r\ne particulares para uma inspe\u00e7\u00e3o externa e interna de\r\nforma a orientar e educar os propriet\u00e1rios, locat\u00e1rios,\r\npossuidores ou respons\u00e1veis sobre a maneira mais eficaz de\r\ncombate ao Aedes aegypti\u201d, justificou o vereador.
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T\u00edtulo
\tProjeto\r\nde decreto legislativo, do vereador Ant\u00f4nio Fl\u00f4res (PDT),\r\nque concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Campineiro ao Pastor\r\nRafael Borges de Medeiros, foi aprovado.
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Diplomas
\tAprovados\r\ndois projetos dos vereadores Paulo Oya e Francisco Sellin, ambos do\r\nPDT, que concedem Diploma Ana Nery \u00e0 M\u00e1rio Kinjo, \u00e0\r\n Adriana Maior Ramos e \u00e0 Edison M\u00f3ises da Cruz.
\r\n\tPor fim,\r\naprovado outro projeto do pedetista Paulo Oya, que concede diploma de\r\nM\u00e9rito Liter\u00e1rio \u201cJos\u00e9 Paranhos de Serqueira\u201d\r\naos escritores Expedito Ramalho de Alencar e Ivanilde Baracho de\r\nAlencar.
\r\nTexto:\r\nHuguette Gallo
Foto: A. C. Oliveira/CMC
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