\tDe acordo\r\ncom a proposi\u00e7\u00e3o, as empresas e cooperativas ter\u00e3o\r\no prazo de 180 dias, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da lei,\r\npara implanta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do sistema.\r\nNo caso de descumprimento, as empresas dever\u00e3o ser notificadas\r\npara instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios no\r\nprazo m\u00e1ximo de 60 dias. E se houver reincid\u00eancia,\r\nimplicar\u00e1 ao infrator multa de 500 Unidades Fiscais de\r\nCampinas (UFICs).
\r\n\tO\r\nvereador explicou que \u201c70% da \u00e1gua pode ser reutilizada.\r\nIsso significa que os servi\u00e7os dom\u00e9sticos, por exemplo,\r\npoder\u00e3o contar com essa \u00e1gua para serem realizados\u201d.
\r\nAl\u00e9m\r\ndesse, outros cinco projetos foram aprovados:
\r\nEstradas\r\nVicinais
\r\n\tDo\r\nExecutivo,em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei que autoriza\r\no Munic\u00edpio de Campinas a celebrar conv\u00eanio com o Estado\r\nde S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do Departamento de Estradas e\r\nRodagem (DER/SP), para recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais\r\nna cidade.
\r\n\tO\r\nobjetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9, por meio do conv\u00eanio,\r\nrecuperar as estradas vicinais nos trechos do Parque Universit\u00e1rio\r\nde Viracopos at\u00e9 o bairro Friburgo e da Liga\u00e7\u00e3o\r\nSP-340 at\u00e9 a Fazenda Monte D'Este (Furnas).
\r\n\tAinda de\r\nacordo com o projeto, a iniciativa propiciar\u00e1 melhorias na\r\ninfra-estrutura vi\u00e1ria das regi\u00f5es abrangidas pelas\r\nobras, favorecendo a inclus\u00e3o social das pessoas que l\u00e1\r\nvivem.
\r\nEscola\r\nEstadual Sargento Joaquim Pedroso
\r\n\tEm\r\nprimeira discuss\u00e3o, o projeto de autoria do Executivo, que\r\ndesincorpora da classe de bens p\u00fablicos de uso comum do povo,\r\ntransfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doa\u00e7\u00e3o\r\nde \u00e1rea de propriedade municipal ao governo do Estado de S\u00e3o\r\nPaulo, visando a formaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o\r\ne instala\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Sargento Joaquim\r\nPedroso.
\r\n\tDe acordo\r\ncom a justificativa do projeto, a Administra\u00e7\u00e3o\r\nMunicipal constatou a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o da\r\ntitularidade do im\u00f3vel, o qual encontra-se sob a tutela do\r\nGoverno do Estado, sendo que sua propriedade permanece inclu\u00edda\r\nno patrim\u00f4nio da municipalidade.
\r\nHonra\r\nao M\u00e9rito
\r\n\tOs\r\nprojetos dos vereadores D\u00e1rio Saadi (DEM) e Jorge Schneider\r\n(PTB), que concedem Diploma de Honra ao M\u00e9rito \u00e0\r\nCl\u00ednica Pl\u00e1stica Reparadora Dr. Marco Antonio Albrecht\r\nRibeiro e \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\r\nCampinas, foram aprovados pela Casa.
\r\nPra\u00e7a
\r\n\tE do\r\nvereador Francisco Sellin (PDT), aprovado o projeto que denomina\r\nBenedicto Ribeiro de Souza, uma pra\u00e7a em Campinas.
\r\nAdiado
\r\n\tO projeto\r\nda vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que concede o T\u00edtulo\r\nde Cidad\u00e3o Campineiro ao Dr. Maur\u00edcio Jos\u00e9 Lemos\r\nFreire, teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada. \r\n
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Texto:\r\nRafaela Mello e Ana Carolina Barros
\r\nFoto:\r\nA. C. Oliveira/ CMC
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